Reviravolta: Presidente do TJ suspende liminar que impedia apreensão de obras na Bienal

Se a Bienal não cumprir a determinação, o ato prevê pena de apreensão dos títulos que não se encontrarem em conformidade e cassação da licença para a feira.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivell e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares - Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu a liminar obtida pela Bienal, na noite desta sexta, 6, que impedia a prefeitura de Crivella de apreender livros com temáticas LGBT. O mesmo tribunal que concedeu a liminar, a suspendeu.

Para o desembargador, obras que ilustram o tema da homossexualidade ali comercializadas atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, devendo, portanto, ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre seu conteúdo.

Se a Bienal não cumprir a determinação, o ato prevê pena de apreensão dos títulos que não se encontrarem em conformidade e cassação da licença para a feira.

Curiosamente, o texto diz que a decisão não é um ‘ato de censura’. O desembargador considera inadequado que livro voltado para o público infanto-juvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que se alerte os pais.

Além disso, conforme levantou a Folha, o ECA não cita explicitamente a homossexualidade, veda apenas ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, ‘e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família’.

E como lembra a Folha, em 2011, o Supremo Tribunal Federal, ‘com base nos princípios da igualdade e da não discriminação, já reconheceu como famílias as uniões conjugais formadas por pessoas do mesmo sexo. Desse modo, um beijo gay, sem qualquer obscenidade, em nada agride tais valores’.

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