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Jornal GGN – As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a emitir uma nota contestando tal pronunciamento.
Bolsonaro esteve em Porto Alegre neste sábado, onde participou de uma ‘motociata’. Na ocasião, o presidente afirmou que Barroso “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”.
“No caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável – o que para ele beiraria a defesa da pedofilia –, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13”, afirma o STF, em nota.
Durante julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Inclusive, foi o próprio Barroso que relatou o acórdão para o prosseguimento do processo.
“Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, finalizou o STF.
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Mas vai ficar só nisso? Não vão processar o Boçal obrigando-o a provar o que disse e, se não conseguir provar, afastarem o verme para que ele seja processado por calunia e difamação, congelando suas contas bancárias para exigir que ele pague multa de 50 milhões (com dinheiro próprio e não do Tesouro)?