produtos
Jornal GGN – Após procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, anunciarem à imprensa que Lula é o chefe de uma organização criminosa, a defesa do ex-presidente identificou mais um “abuso” que será levado ao Conselho Nacional do Ministério Público: a violação da garantia à presunção de inocência.
Na ação em que pretendem que os procuradores sejam impedidos de usar a estrutura do MPF para condenar Lula na imprensa antes de um julgamento, a defesa do ex-presidente diz que a Lava Jato deixou de “seguir as regras contidas na Recomendação n.º 39, editada pelo CNMP em agosto de 2016, que estabelece a política de comunicação social do Ministério Público, que, em atenção aos princípios da impessoalidade, do respeito às garantias fundamentais, dentre outros, impede que a divulgação de denúncia formulada por membros do Ministério Público seja apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos”.
A ação foi divulgada ontem, após Lula dar uma coletiva de imprensa rebatendo os ataques da Lava Jato.
Leia mais: Lava Jato quer encerrar a novela com minha morte política, diz Lula
Abaixo, a nota na íntegra.
Na data de hoje (15/09/2016) os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram Pedido de Providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.
A peça demonstra que, durante o deplorável espetáculo promovido ontem, no âmbito de uma entrevista coletiva feita com recursos públicos em um hotel privado, os referidos procuradores violaram a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência – ao tratar Lula como culpado, inclusive sobre assunto que sequer está sob a competência funcional dessas autoridades – e, ainda, regras estabelecidas pelo próprio CNMP, que vedam a antecipação de juízo de valor sobre fatos pendentes de investigação e que disciplinam a forma de divulgação de ações tomadas por membros do Ministério Público.
Os procuradores dedicaram tempo substancial de suas apresentações para mostrar Lula como “comandante máximo de esquema criminoso”, fazendo referência a uma suposta organização criminosa no âmbito da Petrobras. O fato é que esse tema é estranho ao pedido formulado na denúncia – Lula não foi denunciado por crime de organização criminosa – e sequer está sob a competência funcional de Dallagnol, Noronha e Pozzobon, mas, sim, do Procurador Geral da República, no âmbito de inquérito ainda não concluído, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF – Inq. 3.989).
Os termos midiáticos cunhados pelos procuradores estão reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o nítido objetivo de manchar a reputação do ex-Presidente e promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública.
Ao anteciparem juízo de valor sobre investigação ainda pendente no STF, Dallagnol, Noronha e Pozzobon violaram a garantia da presunção de inocência em relação a Lula e também o disposto no art. 8º, da Resolução 23/2007, segundo a qual os membros do Ministério Público devem se abster “de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”.
Os procuradores ainda buscaram promover uma revisão da operação que resultou na Ação Penal 470 (“Mensalão”), já definitivamente julgada no STF e que jamais teve Lula como envolvido, apenas para tentar macular a honra e a imagem do ex-Presidente.
A coletiva ainda deixou de seguir as regras contidas na Recomendação n.º 39, editada pelo CNMP em agosto de 2016, que estabelece a política de comunicação social do Ministério Público, que, em atenção aos princípios da impessoalidade, do respeito às garantias fundamentais, dentre outros, impede que a divulgação de denúncia formulada por membros do Ministério Público “seja apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos” (art. 15). Lula e sua esposa foram tratados na coletiva como um condenados por crimes que jamais cometeram.
Os advogados do ex-Presidente pedem a concessão de medida liminar para que os representados “se abstenham de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos, como se verifica em relação ao Inquérito nº 3989 que tramita no Supremo Tribunal Federal” e, ao final, para que seja apurado eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A defesa está fazendo o
A defesa está fazendo o correto.Está fazendo o papel dela. Mas achar que o CNMP vai fazer alguma coisa contra os procuradores messiânicos da Lava Jato é botar muita fé em quem não merece.
Improbidade Administrativa.
Ao usar e estrutura (pública) do MPF para condenar Lula na imprensa, esse procurador comete ato de improbidade administrativa.
Impasse na Justiça’insistir no abuso aosPPM e favores aos EBOVs
Os cidadaos brasileiros não aguentam mais a tolerancia da Justiça com os abusos da Lei aos Pobres , Pretos e minorias
Ao mesmo tempo é um desaforo que grande parte dos membros da Justiça brasileira oferecem favores indevidos aos EBOV (definição simbólica de ; Elite Branca de Olhos Verdes)
O fato do Delkton Delanol não ir trabalhar ontem para dar palestras e ficar com sorrisos jocosos ante seus mau feitos é
um escárnio. Essa parte do sistema judiciário n~ao quer ver que iestamos num impasse e mudança de paradigma social.
Os eles mudam ou mudamos eles..
Lula o PT e Dilma estão
Lula o PT e Dilma estão fazendo papel de trouxas.
Aliás, fizeram desde que indicaram estas cobras para altos cargos do Estado.
De nada adianta esses recursos juridicos, porque a briga não é juridica.
Pior, Dilma mostrou que não tem um pingo de Honra ao não reagir a altura, quando ainda era Presidente e foi vítima de arbítrio e axincalhe, por um juiz de primeira instancia.
Então das duas uma: Ou Lula monta uma aliança com vários ministros do STF e teria que incluir Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Fux, para dizimar de vez com a República de Curitiba ou ele deve juntar a sua família e se retirar do País o quanto antes. Pois aqui ele não terá chance.
A impressão que dá é que Lula está mal acessorado, como o foi nas indicações bizarras que fez.
Ele não entendeu ainda que a questão náo tem nada de juridica.
Nâo vão sossegar enquanto não destruí-lo, e jé mostraram que não tem um pingo de caráter ao indiciar até sua mulher, que nunca teve nada a ver com os negocios da Presidencia.
Ou ele reage a altura, com algum acordo de bastidores para Dizimar a República de Curitiba de vez ou entra, com toda a sua família, em alguma embaixada, e pode ser até a americana ou alguma europeia, e pede asilo político. Do exterior ele conseguiria denunciar o Estado de Exceção que estamos vivendo no Brasil.
O tempo está correndo.
Lula, não seja trouxa, tenha honra, proteja a si e a sua família.
Tome uma decisão e tome atitudes.
máfia política do judiciário,…
… fazendo propaganda política para a direita facista, usando a estrutura do judiciário …
É crime !
Condenado
Em que momento a Lava Jato do Moro e do Janot não desrespeitou a constituição e ferio as garantias constitucionais? Jato Me diga em qual processo liderado por esses cretinos, as garantias constitucionais foram respeitadas? Pelo contrário, o desrespeito, a negação dos direitos, a distorção, a chantagem, o assassinato de reputação, a manipulação, sempre balizaram os trabalhos do Janot e do Moro. Qual foi a postura do STF? Continua a se comportar como se o Brasil fosse um país escandinavo. Acho que não seria prudente para o Lula e para os seus advogados alimentarem ilusões e esperanças sobre um freio na ilegalidade, não haverá. O Lula já está preso, a sentença só não cumprida, mas será e com grande espetáculo, pois, esses crápulas não tem respeito para com os seus adversários.
Falando em condenar pelas
Falando em condenar pelas manchetes. Sendo que Lula não tem o glamour de JK. Invés de Vieira Souto, Guarujá.
PS: Nosso AA nos informou que JK saiu do governo mais pobre do que entrou