As lacunas na denúncia da Zelotes contra Mantega

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – A julgar pelas informações que escoam na grande mídia até agora, Guido Mantega virou réu na Zelotes porque ocupou o cargo de ministro da Fazenda.
 
O despacho do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que aceitou a denúncia, não deixa claro qual teria sido a contrapartida a Mantega para supostamente beneficiar uma empresa junto a um órgão ligado à Fazenda. 
 
Copiando as narrativas criadas na Lava Jato, a Zelotes acusa Mantega essencialmente de ter avalizado nomes para o Carf que teriam sido os responsáveis pelas condutas repreensíveis.
 
O magistrado em si apontou apenas que o crime de Mantega, a ser confirmado ou não durante o julgamento, se encaixa na Lei nº 8.137/90, cujo artigo terceiro prevê que “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público” é punível com prisão, pelo período de 1 a 4 anos, mais multa. 
 
O Estadão divulgou que, para a Procuradoria, Mantega está envolvido em um esquema no qual a empresa Cimentos Penha, de Victor Sandri, conseguiu influenciar o Carf para se livrar de uma multa de R$ 57,7 milhões.
 
O motivo da autuação foi a remessa de US$ 46,5 milhões para “instituições financeiras sediadas nas Bahamas e no Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5.”
 
Sem detalhes, o jornal divulgou que Mantega e o comando do órgão patrocinaram “interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados pela organização criminosa.”
 
Os procuradores usaram o fato de Mantega ter conhecido o dono da Cimentos Penha há 20 anos para reforçar o suposto elo entre o ex-ministro e o julgamento.
 
A denúncia diz que a empresa “comprou” os conselheiros Valmar Fonseca de Menezes e José Ricardo da Silva – já condenado na Zelotes.
 
Cerca de R$ 15 milhões em pagamentos para uma consultoria vinculada a Valmar foram rastreados. Mas além do possível interesse em ajudar o amigo, a Zelotes ainda não divulgou o que Mantega teria ganhado no esquema.
 
O juiz de Brasília deu 15 dias para os réus responderem à acusação por escrito, “oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”
 
“Para promover celeridade a esta ação, determino, ainda, seja a Autoridade Policial intimada a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório pormenorizado sobre os bens (e respectivas destinações) apreendidos no interesse deste processo”, acrescentou.

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