A República de Nuremberg, por Ion de Andrade

Decisão de Fachin faz justiça a Lula, mas não pode beneficiar os suspeitos

A República de Nuremberg

por Ion de Andrade

O reconhecimento pelo ministro Fachin, com cinco anos de atraso, da incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula explicita, como mais um ato, o lawfare que vitimou Lula.

Contrariamente ao que se poderia imaginar, isso não zera o jogo, afinal a reiterada confirmação da competência do Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba no curso do processo é parte da lógica infame que conduz ao julgamento atual da suspeição de Sérgio Moro e de seus colaboradores do Ministério Público razão por que esse processo não deveria parar.

Esse reconhecimento, aliás, no momento em que todo o edifício jurídico construído pela Lava Jato está por ser posto abaixo no que seria (ou será) uma explosão de pús, converte a decisão do ministro num ato de surpreendente imprudência para consigo mesmo, por oferecer-se a si mesmo à suspeição. Diz o ditado que à mulher de Cesar não basta ser honesta, deve parecer honesta. Fachin surpreendentemente amplia o círculo de juízes suspeitos a si ao reconhecer a obviedade das obviedades na véspera da eclosão do escândalo dos escândalos. E estraçalha a sua biografia perante a história.

Suscita, o que jamais deveria ser suspeitado, a hipótese de que guardava, portanto, a sete chaves, uma ilegalidade conhecida há muito tempo por ele próprio e tristemente evoca a possibilidade de que sempre foi importante tê-la à mão para o momento de uma, sempre possível, derrocada final… Afinal desde sempre diversos advogados fizeram chegar aos juízes desse processo a verdade cristalina de que a vara de Curitiba nunca foi competente para julgar o que julgou.

A pergunta aqui é: com Moro derrotado na extrema direita, vivendo nos Estados Unidos (por favor) e sujo aos olhos dos democratas do Brasil, por que Fachin atuou com tanta imprudência e desapego biográfico para salvá-lo? Talvez, quando a Lava Jato estiver diante da barra dos tribunais e que a luz estiver sendo feita sobre essas trevas, possamos entender o que poderia justificar esse ato extremo.

A suspeição hoje fartamente conhecida dada a ampla colaboração entre o juízo e o Ministério Público, obviamente converte Moro e seus colaboradores do Parquet do Paraná em réus, ao menos perante a História. O julgamento em Curitiba é parte da lógica que conduz o processo como um todo à suspeição. Como isso não foi fortuito, mas proposital, a incompetência da vara pode ser reconhecida agora para beneficiar Lula, mas jamais poderia gerar efeitos benéficos para os réus no processo de suspeição. De fato, para resultar no que resultou apenas a vara de Curitiba estava preparada. O reconhecimento da incompetência de Curitiba, ao mesmo tempo que faz justiça a Lula, fortalece a hipótese da suspeição.

Aliás, esse reconhecimento tendo sido tardio avinagra ainda mais o vinho para os suspeitos. É certo que em qualquer processo a incompetência de uma vara para julgar possa ser decidida a qualquer tempo pelo juízo, mas é deveras inabitual que a decisão seja tomada às vésperas do seu enterro. Ao proceder assim o Ministro Fachin dá ares de imensa verossimilhança à ideia do desvio de finalidade.

Ressalte-se também que o reconhecimento, agora oficial, de que as acusações sobre Lula não podem condená-lo abre problemas jurídicos novos, por tratar-se do julgamento que inviabilizou a sua candidatura quando estava virtualmente eleito Presidente da República. Isso envolve a nação e tais problemas exigirão respostas sobre em que e com que os numerosos prejudicados por essa catastrófica ilegalidade poderiam ser indenizados.

Lula perdeu Dona Marisa, que não suportou a pressão de algo inenarrável, teve a sua família violentamente agredida, não pôde ir ao enterro do neto, seus filhos foram perseguidos, perderam tudo, esteve preso centenas de dias, teve o seu nome e o da sua família jogado na sarjeta…

E o Brasil? O Brasil deixou de eleger um presidente, cuja vitória já era antecipada pelas pesquisas, num cenário que teria evitado a devastação pela qual passamos hoje tanto na economia, e a gasolina subiu pela sexta vez esse ano, como na saúde, pois estaríamos hoje todos vacinados…

Quem paga por isso Ministro Fachin?

Não é um assunto pequeno. Mas há precedente internacional. E tudo deve ser feito de forma a que a justiça possa afinal ser respeitada. Não sou jurista, mas penso que isso não pode ficar em brancas nuvens.

Essas perdas e todo o pesadelo que ensejaram têm que ser julgados.

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