Arquitetos e urbanistas pedem saída de Temer e eleições gerais

 
Jornal GGN – Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (26), arquitetos e urbanistas criticam as medidas do governo de Michel Temer, com as reformas trabalhista e previdenciária e o congelamento de investimentos sociais, e pedem o afastamento do atual presidente da República.
 
O documento foi assinado por conselheiros federais e presidentes estaduais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em sua 21a reunião plenária. Segundo eles, diante das graves denúncias e os retrocessos do governo, “faz-se necessário ampliar a participação e engajamento dos arquitetos e urbanistas no restabelecimento do pacto nacional em torno da retomada do desenvolvimento econômico com soberania e inclusão social”.
 
Para o grupo, “as graves denúncias do Ministério Público Federal envolvendo o Presidente e os mais elevados cargos da República aumentam a insegurança e a instabilidade institucional e requerem a participação de todos os brasileiros em soluções duradouras”.
 
Diante do cenário, pedem o impeachment de Temer, de acordo com o documento protocolado pela OAB, nesta quinta-feira (25), a apreciação da proposta sobre a antecipação das eleições gerais e diretas já, e a suspensão do regime de urgência das reformas em tramitação no Congresso.
 
Também clamam pela repactuação nacionais entre os setores sociais organizados para implementar “as verdadeiras reformas de interesse nacional como a reforma política, a regulação da mídia, a reforma fiscal e a reforma do judiciário, dentre outras”.
 
Leia a íntegra do manifesto:
 
Prezados colegas participantes na 21a. Reunião Plenária entre Conselheiros Federais e Presidentes Estaduais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquitetos e urbanistas brasileiros.
 
Neste momento de grave crise política e institucional em que se encontra o país, faz-se necessário ampliar a participação e engajamento dos arquitetos e urbanistas no restabelecimento do pacto nacional em torno da retomada do desenvolvimento econômico com soberania e inclusão social.
O governo federal tem implementado uma série de medidas temerárias, apreciadas em regime de urgência, que têm gerado um ambiente de desconfiança, insegurança e instabilidade, tais como:
1. Congelamento dos investimentos sociais, em saúde e em educação por 20 anos;
2. Reforma trabalhista com supressão de direitos consagrados na CLT há mais de 60 anos e terceirização irrestrita;
 
3. Reforma previdenciária que dificulta o acesso à seguridade social e diminui o valor dos benefícios;
 
4. Alteração das políticas estratégicas sobre o petróleo brasileiro, incluindo a desnacionalização da Petrobrás e a venda de jazidas estratégicas do pré-sal e abertura da sua exploração sem a participação da Petrobrás;
 
5. Regularização fundiária e autorização de venda de terras a estrangeiros comprometendo os interesses estratégicos e criando dificuldades ao planejamento territorial rural e urbano;
São medidas que caracterizam retiradas de direitos nas quais podemos incluir a extinção ou esvaziamento de programas sociais nas áreas de saúde, medicamentos, educação, assistência social, habitação e infraestrutura, dentre outros.
As graves denúncias do Ministério Público Federal envolvendo o Presidente e os mais elevados cargos da República aumentam a insegurança e a instabilidade institucional e requerem a participação de todos os brasileiros em soluções duradouras.
A implementação de uma nova agenda de união nacional passa por algumas premissas, dentre as quais destacamos:
1. O afastamento do atual Presidente da República, como prevê o pedido de impedimento protocolado pela OAB, em 25.05.2017, e dos demais membros do alto escalão da República comprovadamente envolvidos em irregularidades;
2. A apreciação da proposta sobre a antecipação das eleições gerais e diretas já, devolvendo ao povo o seu direito constitucional (Art.1º.-Parágrafo único da Constituição Federal. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.), em contraposição à previsão de eleições indiretas por um Congresso que, em grande parte, encontra-se comprometido com graves denúncias de irregularidades;
3. A suspensão do regime de urgência das reformas trabalhista e previdenciária, rejeitadas pela grande maioria da população brasileira, e a abertura de um amplo debate com os diversos setores da sociedade;
4. A repactuação nacional entre os setores sociais organizados para a implementação das verdadeiras reformas de interesse nacional como a reforma política, a regulação da mídia, a reforma fiscal e a reforma do judiciário, dentre outras.
Diante desse quadro, as organizações nacionais de arquitetura e urbanismo têm a oportunidade e a missão de assumir um protagonismo que auxilie na reversão do atual estado de grave instabilidade, construindo saídas para a crise em diálogo com as demais forças sociais organizadas, priorizando os interesses nacionais, respeitando os marcos do regime democrático e contribuindo na formulação de uma nova agenda para o país, na qual seja restabelecido o ambiente de confiança, desenvolvimento e prosperidade.
Brasília- DF, 26 de maio de 2017.
Subscrevem:
-Odilo Almeida Filho- Presidente do CAU/CE;
-Napoleão Ferreira da Silva Neto- Conselheiro Federal/CE
-Lana Jubé- Conselheira Federal/GO
-João Cristiano Rolim- Presidente do CAU/PB;
-Heitor Antônio Maia- Conselheiro Federal CAU/AL;
-Fernando Márcio de Oliveira- Conselheiro Federal/SE
-Gislaine Saibro – Conselheira Federal/RS
-Jeferson Dantas Navolar- Presidente do CAU/PR
-Cícero Alvarez- Presidente da FNA;
-Fernando José de Medeiros Costa- Conselheiro Federal/ RN
-Patrícia Luz – Presidente do CAU/RN
-Raísa Tavares Thomaz – Presidente do CAU/RO
-Claudemir José Andrade- Conselheiro Federal/ AM
-Jaime Kuck- Presidente do CAU/AM;
-Eumênides Mascarenhas- Presidente CAU/AP

 

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