Depois de decisão de Fachin, primeira das ações de Lula chega

Audiência de Lula com o ex-juiz Sérgio Moro – Foto: Reprodução

Jornal GGN – A primeira das quatro ações judiciais que tramitavam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Justiça do Distrito Federal. O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu o caso nesta terça-feira (30).

Trata-se da ação que questiona doações feitas ao Instituto Lula. Restam outros três processos de Lula a serem distribuídos, desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o ex-juiz Sergio Moro incompetente para julgar os casos.

As ações relacionadas ao terreno do Instituto Lula, a do sítio de Atibaia e a do triplex do Guarujá ainda precisam ser analisadas em outros recursos, antes de serem recebidas em Brasília.

E para todos estes casos, a Justiça do DF terá que lidar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da Segunda Turma, que na semana passada considerou o ex-juiz Moro suspeito e, portanto, derrubou todas as decisões por eles praticadas contra Lula. A decisão sobre o triplex, portanto, foi anulada.

Há ainda recursos relacionados ao triplex e ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância, que precisam ser analisados antes do encaminhamento ao Distrito Federal. Sobre a ação do terreno do Instituto Lula, há uma reclamação pendente também de julgamento do relator Ricardo Lewandowski, do STF.

Para todos os casos, como primeiro a Vara de Curitiba foi considerada incompetente para julgar o ex-presidente e, em seguida, o ex-juiz foi considerado suspeito, Lula sequer é réu.

As instruções das ações, contudo, serão enviadas à Brasília. Na Justiça Federal, a 10ª Vara e a 12ª Vara podem receber os casos, onde estão os juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Leite, na 10ª, e Marcus Vinícius Reis Bastos e Pollyanna Martins Alves, na 12ª.