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Estamos nas mãos de uma juristocracia e salve-se quem puder!

por Nadejda Marques

Muito à sua maneira, o Supremo Tribunal Federal há tempos influencia a produção do discurso e da ordem política do país. Isso, talvez, nunca esteve em tanta evidência como na última década. Também, não é para menos. Em 2016, o STF praticamente determinou as opções políticas e de futuro do país. Conseguiu isso com pelo menos meia dúzia de decisões políticas que seguiam o clamor popular e os interesses e convicções pessoais de seus ministros em detrimento da supremacia constitucional. Foi assim, quando relativizou a presunção de inocência permitindo a execução de pena após condenação de segunda instância (decisão revertida em 2019). E, foi assim quando suspendeu a posse do Lula como ministro chefe da Casa Civil. Manchou sua própria imagem e assumiu um papel de Corte Política.

Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, em meio a uma crise política, de representatividade e funcionalidade tanto do Congresso quanto e, principalmente, do Executivo, é o STF que tem determinado a chance sobrevivência de milhares de brasileiros. Por exemplo, há cerca de um ano, após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas contra o novo coronavirus, foi o Supremo Tribunal Federal que decidiu, por unanimidade, que governadores e prefeitos poderiam decretar quarentena, determinar isolamento, o fechamento do comércio e outras restrições de locomoção. Hoje sabemos que se essas medidas tivessem sido aplicadas de forma organizada por todo o território nacional poderíamos ter salvo a vida de muitos brasileiros. Mas, não se implementou uma política nacional. Longe disso. E, na semana passada, com mais de 4.000 mortes por dia por covid, foi o Supremo que, por nove votos a dois, negou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) contra a proibição de atividades religiosas presenciais no estado de São Paulo para conter a propagação do coronavirus.

No início deste ano, o STF também anulou as condenações de Lula na Lava Jato e reconheceu que o ex-juiz Sérgio Moro atuou com parcialidade ao julgar Lula. Mas, ainda é cedo para comemorar uma suposta volta do “domínio da razão” ao STF. Primeiro porque precisamos saber se o julgamento sobre a suspeição do Moro e a anulação das condenações de Lula serão mantidas (recursos que começam a ser julgados nesta quarta-feira, dia 14 de abril).

Segundo, porque a atuação política do STF no passado o deixa fragilizado frente aos outros poderes da União e os ataques são inevitáveis. Temendo a nova e necessária CPI da Covid, Bolsonaro já encaminhou pedido a senadores pelo impeachment dos ministros da Corte.

Terceiro, porque são muitas as razões pelas quais o Judiciário brasileiro é ainda mais conservador do que o Legislativo e o Executivo. É o único dos três poderes que ainda não reconheceu sua parcela de cumplicidade e falhas durante a ditadura militar. Não reconheceu que aplicou uma constituição ilegítima e uma lei de segurança nacional abusiva que negava pedidos de habeas corpus para presos políticos que sofriam torturas entre outras violações de direitos humanos.

Há pouca representatividade e diversidade no STF. Dos 11 ministros, apenas duas são mulheres e nenhum ministro é negro. De fato, em toda a história do Supremo, apenas três homens negros foram nomeados a ministros e um único chegou a Presidente da Corte Suprema: Joaquim Barbosa.

Apesar das várias propostas de lei que mudam as regras de escolha e os mandatos dos ministros do STF, salvo em caso de renúncia, aposentadoria compulsória ou impeachment, o cargo de ministro do STF é vitalício. Isso compromete a “oxigenação” e renovação do órgão que, além de servir como tribunal de última instância e Corte Suprema, verificando a constitucionalidade de excessivas medidas provisórias, precisa decidir sobre um número crescente de questões importantes que incluem desde a mudança climática à saúde pública da população. Estamos nas mãos de uma juristocracia e, como o título de uma novela bem brasileira, salve-se quem puder!