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Jornal GGN – Governadores irão protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestarem depoimentos à CPI da Covid no Senado, informou a coluna de Bela Megale, publicada nesta quinta-feira, 27, no jornal O Globo.
A estratégia começou a ser debatida ontem, 27, quando a Comissão decidiu convocar nove governadores, além do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual chefe da pasta Marcelo Queiroga, para prestarem depoimento.
Segundo a coluna, os governadores devem apresentar até segunda-feira, à Suprema Corte, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que visa combater atos inconstitucionais.
A representação, que está sendo elaboradora, irá alegar a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê, por exemplo, a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.
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