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Por Fernando G Trindade
Comentário ao post “Os paralelos entre Vargas e Lula – 2“
Nassif,
alguns esclarecimentos quanto ao plebiscito que decidiu pela volta do presidencialismo.
Tecnicamente não foi plebiscito mas referendo, pois o povo foi convocado para se manifestar a respeito de decisão já adotada pelo Congresso e não antes da decisão.
O referendo, pois, já estava previsto na Emenda Constitucional que aprovou a solução parlamentarista, para o começo de 1965, meses antes das eleições presidenciais previstas para aquele ano.
Não foi apenas Jango que se mobilizou para por fim ao parlamentarismo no curso de seu mandato de presidente.
É muito importante ressaltar que a maioria absolutíssima dos Governadores de Estado apoiaram o fim imediato do parlamentarismo, sendo Magalhães Pinto o líder dos Governadores pelo fim do plebiscito. Além de Magalhães Pinto,que obviamente pretendia ser candidato a Presidente em 1965 também se poscionaram os governadores udenistas do Ceará Virgílio Távora, do Piauí Petrônio Portela entre outros.
Dos governadores o único que ficou contra o fim do parlamentarismo foi Lacerda (apesar de em tese ser presidencialista).
JK também foi um importante articulador pelo fim do parlamentarismo.
Adhemar de Barros que seria eleito governador de São Paulo em 1962 també foi não ao parlamentarismo.
O PSD e a UDN estavam divididos quanto à questão, mas Adhemar de Barros e o seu PSP foram pelo não.
Parte expressiva das Forças Armadas apoiou a antecipação do plebiscito (Generais Peri Bevilacqua do II Exército, Osvino Alves, do I e Jair Dantas Ribeiro do III (só Castelo Branco, do IV ficou contra).
De modo que a afirmação de Nassif de que Jango ‘atropelou o acordo político inicial’ é uma meia verdade, pois tal acordo foi atropelado foi por praticamente toda a liderança política que contava na época, o que só confirma que foi um acordo precário e ‘ad hoc’.
Até o IPES apoiou o fim do plebiscito.
A CNBB também deu apoio velado ao não ao parlamentarismo.
O PIG (Estadão e Globo na liderança) ficou na posição de Lacerda, mas o Globo de forma mais moderada, salvo engano.
Quase toda a esquerda, de outrou lado, apoiou e se mobilizou pelo não ao parlamentarismo.
De modo, meu caro Nassif, que não foi apenas Jango que
Quando chegou o dia do plebiscito, antecipado para 6 de janeiro de 1963 (50 anos atrás) o resultado foi o seguinte: 9 e meio de eleitores pelo não e 2 milhões e pouco pelo sim, numa clara e induvidosa manifestação popular (eleitorado total de 18 milhões).
A propósito e para concluir, para mim os resultados dos plebiscito de 1963 e o do plebiscito de 1993 ( 30 anos depois, 37 milhões de eleitores votaram não ao parlamentarismo, bem mais do que o dobro dos que votaram sim, 16 milhões), são demonstração cabal de que o parlamentarismo não tem apoio popular no Brasil, sendo muito clara a opção pelo presidencialismo, embora o nosso presidencialismo tenha sim alguns nuances do parlamentarismo ou do Governo de Gabinente do período imperial, como a possibilidade de parlamentares serem ministros sem perderem o mandato, a atual medida provisória, entre outras, o que também demonstra que o presidencialismo ‘puro’ adotado em 1891 também não funciona no Brasil.
PS: para escrever esse comentário consultei a tese de mestrado de Demian Bezerra de Melo’O Plebiscito de 1963:inflexão de forças na crise orgânica dos anos sessenta.’ UFF, 2009, disponível na internet, embora a responsabilidade pelo comentário seja de quem o assina.
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