Projeto obriga Ministério da Saúde a publicar dados sobre vacinação contra covid-19

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Dados deverão ser publicados na internet em 48 horas, como forma de “coibir atuação dos fura-filas”, diz autor do texto

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Lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, durante cerimônia em Porto Alegre.

Jornal GGN – O Projeto de Lei 298/21 estabelece que o Ministério da Saúde dê publicidade aos dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19 em sítio oficial específico na internet.

O objetivo do autor do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), é “coibir a atuação dos fura-filas”. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, isso deve ocorrer no prazo máximo de 48 horas após o registro dos dados, pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, no sistema implementado pelo órgão.

“A publicidade, além de assegurar os efeitos externos dos atos e contratos administrativos, visa propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados direitos e pelo povo em geral, será mais um importante instrumento a ser manejado nessa luta”, completa Moreira. As informações são da Agência Câmara.

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