A importância da sociedade civil organizada na formulação do PNE

Enviado por Elisângela Fernandes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Prezado Luis Nassif,

Em respeito ao bom jornalismo e à coerência com os fatos, que marca a sua trajetória profissional, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – uma rede formada por mais de 200 entidades e movimentos ligados à educação em todo o Brasil – questiona a informação abaixo, publicada em O Mais Importante Plano de Educação, em 28/06/14, em seu blog:

‘Graças a esse modelo, ONGs sérias, como a “Todos Pela Educação” juntaram-se a secretários de educação municipais e estaduais, a pedagogos e especialistas em modelos educacionais, em reuniões que mobilizaram cerca de 800 mil educadores para gerar o PNE. E todos conversaram, discutiram, negociaram e chegaram a pontos em comum, essenciais para definir um plano continuado que sobreviva a mudanças de governo. E chegou-se ao consenso consolidado no PNE: os professores têm que ser melhor remunerados; têm que obter as melhores condições de trabalho; dadas as duas pré-condições têm que ser avaliados e cobrados’.

Certamente, a incidência da sociedade civil foi fator determinante para garantir não só a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, mas os avanços em seu conteúdo e, com isso aperfeiçoando o projeto de lei do PNE encaminhado ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula.

Porém, é um grave equívoco creditar o movimento Todos Pela Educação como a principal liderança no processo de construção do PNE, e para fazer jus à história da educação brasileira e aos atores que a protagonizam, é preciso retomar toda a mobilização que vem ocorrendo no Brasil desde 2008, quando a Campanha e a sua rede:

– Participaram de fóruns, audiências públicas, seminários, conferências municipais, estaduais e nacional em diferentes cantos do País; representantes da Campanha participaram como expositores diversas audiências públicas realizadas no Congresso Nacional; 

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– Apresentaram mais de 101 emendas ao projeto, das quais muitas estão presentes na nova lei;

– Produziram Notas Técnicas para qualificar o debate e levaram aos parlamentares informação de qualidade para que pudessem se posicionar em prol da qualidade da educação pública, em cada uma das comissões pela qual o projeto de lei passou na Câmara e no Senado; um exemplo é a Nota Técnica que explica, por meio de cálculos, porque é necessário o investimento equivalente a 10% do PIB em educação para cumprir as metas do novo PNE;

– Acompanharam e divulgaram cada etapa da tramitação do projeto de lei, alertando a sociedade civil sobre os riscos e possíveis vitórias de cada votação;

– Foram as fontes mais ouvidas pela imprensa durante a discussão sobre o tema.

Com isso, a Campanha sugere que sua análise seja revista à luz dos fatos e se coloca à disposição para outros esclarecimentos.                                                                                                                           

Atenciosamente,

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

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6 comentários

  1. OS PLs DO ATRASO – URGENTE
     TRECHO: “Há projetos de decreto legislativo para sustar o decreto do Executivo tramitando na Câmara (PDC 1.491/2014) e no Senado (PDS 117/2014). O projeto em exame no Senado, apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já tem relatório favorável de Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Alvaro Dias, o governo deveria anular seu próprio decreto e admitir que é um retrocesso.” http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/01/governo-tentara-barrar-projetos-que-sustam-decreto-de-dilma-sobre-participacao-social?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais 

    01/07/2014 – 19h05 Especial – Atualizado em 01/07/2014 – 19p7

    Governo tentará barrar projetos que sustam decreto de Dilma sobre participação social

    Da Redação

    Humberto Costa: governo ainda tenta convencer parlamentares que decreto não enfraquece Congresso

    VEJA MAIS Governo não cede a apelos e mantém decreto que cria conselhos populares

    O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (1°) que o governo tentará impedir a votação de projetos de decreto legislativo que sustam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema de Participação Social. A criação da política por meio de decreto do Executivo é criticada por parlamentares, inclusive da base do governo, que argumentam que o tema deveria ser objeto de projeto de lei enviado ao Congresso.

    – O governo vai atuar no sentido de não permitir a aprovação desses dois decretos legislativos, que têm o mesmo objetivo. Acredito que, por meio do debate, da discussão, conseguiremos mostrar aos senadores e deputados que, na verdade, estamos reforçando os mecanismos democráticos e de forma alguma comprometendo o poder do Congresso – afirmou o líder do PT.

    Decreto 8.243/2014, editado no fim de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. Apesar de elogiarem o texto de Dilma, muitos parlamentares se pronunciaram contra a regulação do tema por decreto, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros.

    Há projetos de decreto legislativo para sustar o decreto do Executivo tramitando na Câmara (PDC 1.491/2014) e no Senado (PDS 117/2014). O projeto em exame no Senado, apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já tem relatório favorável de Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Alvaro Dias, o governo deveria anular seu próprio decreto e admitir que é um retrocesso.

    – Enquanto não aprovarmos os projetos de decreto legislativo, o decreto está vigorando e há um retrocesso, que não contribui para aprimorar o regime democrático. É uma cópia do modelo cubano e bolivariano – criticou.

    Na manhã desta terça-feira, após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não pretende voltar atrás. Segundo ele, o Executivo não enviará projeto de lei sobre o tema ao Congresso.

    Na Câmara, a oposição promete obstruir os trabalhos enquanto não for votado o projeto que susta a iniciativa do Executivo. A obstrução deve se estender à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.

    Audiência Pública

    Na CCJ, o tema seria debatido nesta quarta-feira (2), mas a audiência pública não foi confirmada e deve ocorrer em outra data a ser marcada. Segundo Alvaro Dias,  o debate terá a participação de três expositores indicados pelo PT e três indicados pela oposição.

    Com informações da Agência Câmara

     — 
    ***Gustavo Belic CherubineSão Paulo – SPBrasil

     

  2. É simples de explicar: Todos

    É simples de explicar: Todos pela Educação é uma ong privatista, que defende os interesses da iniciativa privada não só no PNE, mas em todas as questões envolvendo Educação. Foi a vencedora na batalha final travada na Câmara, pois garantiu que os recursos públicos garantam os lucros das empresas educacionais, com a retirada do termo “públicos” na consigna associada ao “10% do PIB para educação”. Isso permitiu que FIES, Prouni, Pronatec e outros mecanismos de compra de vagas em empresas de educação passassem a ser contemplados, garantidos os enormes lucros que tornaram, por exemplo, a  Krouton a maior empresa de educação do mundo. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi derrotada pelos interesses petistas de financiamento de campanha eleitoral. 

    • É isso. Perfeita a análise. A

      É isso. Perfeita a análise. A Campanha lutou por um projeto que foi parcialmente aprovado, perdendo em pontos importantes. O Todos Pela Educação, instituição de grandes empresários, ganhou no essencial. Por isso ela se considera protagonista – menos pela atuação mobilizadora e pela luta explícita, e mais pelo lobby que certamente fez nos gabinetes do governo que lhe serve.

  3. participação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e PNE

    Parabenizo o blog por publicar carta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação esclarecendo fatos relacionados à tramitação do PNE e sua aprovação, pois como jornalista e fundadora da ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão e ativista na área de educação inclusiva, diariamente ratifico o valor do trabalho desenvolvido pela Campanha, da qual a Escola de Gente faz parte, e que me representa, pessoal e institucionalmente, tanto pelos seus processos como pelos seus resultados. Um trabalho participativo e conjunto que qualifica debates e incidências. Claudia Werneck

     

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