Especialista do Inep explica o papel das avaliações externas nas políticas educacionais

Por Jéssica Moreira e Izabel Marques, do Centro de Referências em Educação Integral

No dia 17 de março, o Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação Matemática (PEPG) da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realizou a palestra “As avaliações externas e seus efeitos sobre as políticas educacionais”, que contou com a presença do professor João Luiz Horta Neto, pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que traçou uma linha do tempo sobre os sistemas de avaliação do país e como eles se modificaram ao longo dos anos.

Entenda as avaliações no Brasil

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por três avaliações externas em larga escala: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil) e a  Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A Aneb é destinada a estudantes do 5º, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do médio. A Prova Brasil para os estudantes dos 5º e 9º anos. E a ANA, para os estudantes do 3º ano do fundamental. (Veja aqui).

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, passou a ter uma aplicação mais frequente, mas se restringindo a apenas algumas séries. “O número de itens a serem testados também se modificou. Em 1993, havia poucos itens, a preocupação era a de não ‘cansar’ o aluno. Em 2011, o número aumentou muito”.

Desde então, outras mudanças também foram realizadas nos testes avaliativos. Se em 1993 e 1995 a prova era destinada a leitura e matemática, respectivamente, a partir de 2011 ambas passam a integrar a prova avaliativa.

“Em 1993, a preocupação do SAEB era compreender melhor os processos cognitivos, o intuito era aprender melhor. Já em 2011, o foco passa a ser o desempenho. A expectativa pelo aumento do número de respostas é ampliada, mas não do aprendizado. Todos os professores sabem que responder corretamente a testes não significa necessariamente que houve aprendizado”.

O especialista apontou ainda que, de acordo com as notas obtidas, os testes podem gerar diversos efeitos políticos e conseqüências negativas para as escolas e municípios. Neto explica que o Governo repassa verbas para as prefeituras a partir do resultado que obtiveram no Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb), medido a partir das médias de desempenho da Prova Brasil (para Idebs de escolas e municípios) e Saeb (no caso dos Idebs dos estados e nacional). “Até 2012, as escolas deveriam atingir nota 6, mas esta foi uma decisão unilateral, o governo sequer ouviu ou negociou com as escolas”.

O professor cita ainda outros exemplos. Caso a meta não seja atingida, a verba do PDE (Plano de desenvolvimento da Educação) é cortada. E os contrastes entre aprendizagem e avaliação continuam. Neto justifica que R$ 500 milhões foram destinados para premiar escolas e professores pelo PNAIC (Alfabetização na idade certa).

“Precisamos lembrar que desempenho não é aprendizagem. O vestibular exemplifica isso: são questões que não medem as habilidades desenvolvidas, o que de fato o aluno aprendeu. Nesse modelo de testagem não há nenhuma preocupação com o processo educativo”, critica.

No cenário brasileiro, é possível encontrar placas nas portas das escolas dizendo que tiveram baixo desempenho. “Esse tipo de coisa prejudica ainda mais a escola, pois espanta os pais e professores. Quem quer trabalhar em uma escola ruim?”, questiona.

Em São Paulo, também há políticas que visam a premiação. No IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), há metas para escolas e bonificação. Para o professor, esse modelo de avaliação das escolas traz consequências negativas ao currículo escolar, que fica inteiramente voltado ao conteúdo que compõe os testes.

Outro problema apontado por Neto é a supervalorização da Leitura e Matemática, já que as outras áreas do conhecimento também são importantes para o aprendizado do aluno. “De fato, hoje no Brasil não há uma política educacional, só há meios de avaliação e metas. Não há preocupação com o processo, só com as metas”, diz.

O professor conclui que, atualmente, o Brasil vem apostando em um modelo hegemônico baseado na competição e individualismo. “A preocupação não é com o processo educativo – que é necessariamente um processo coletivo, já que o coletivo envolve agentes também fora da escola: família, comunidade. Nos atuais modelos de avaliação, o objetivo está centrado apenas no indivíduo.

Redação

3 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. uma avaliação crítica de um pesquisador do INEP

    Nos diálogos capitais da Carta Capital compareceu o presidente do INEP. Após o debate concluiu que deve havar maior transparência nas informações e avaliações que ao longo do tempo veem sendo desenvolvidas.

  2. outros participantes trataram da década perdida

    Nesse debate dos diálogos capitais houve uma série de críticas ao governo. Falou-se da inércia da última gestão e da privatização em 75% da rede de ensino superior. O representante do governo havia assumido há um mês e não apresentou informações relevantes. Comportou-se como um principiante diante do tema da educação.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador