Mercadante é favorável à proposta de cobrança por cursos lato sensu

Jornal GGN – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), que sob “determinadas condições”, é favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas a cobrar pela pós-graduação lato sensu.

Segundo informações da Agência Câmara, Mercadante foi questionado sobre a PEC pelo deputado Glauber Braga (Psol). O ministro explicou que o Fórum Nacional de Educação é contra a cobrança de cursos em universidades públicas. “Mas curso latu sensu não é mestrado. Se eu cobro de quem pode pagar, dou bolsa para quem não pode. A medida não é necessariamente ruim”, comentou o petista. Segundo ele, é preciso estabelecer garantiar que tornem a PEC um bom projeto de educação. “Elitizar a universidade pública não é o caminho”, acrescentou.

A PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB), teve o texto básico aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara. Os deputados aprovaram substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB) que mantém a gratuidade do ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica, mas autoriza as instituições a cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. Ainda falta analisar destaques apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, que pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional.

Orçamento

Em passagem pela Câmara, Mercadante ainda pediu recursos para a educação no Orçamento do ano que vem, mas deixou claro que, em meio à crise, será preciso uma nova fonte de recursos. Nesse sentido, ele defendeu a CPMF, extinta em 2007. “É um imposto que ninguém sonega e, desde que foi extinto, perdemos meio trilhão de reais em receitas”, afirmou.

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Em agosto, o governo enviou ao Congresso proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a nota de crédito do País foi rebaixada pela agência de risco Standard & Poors. A partir daí, o governo anunciou cortes de R$ 48,8 bilhões no orçamento de 2015, sendo R$ 9,42 bilhões na área de Educação.

Mercadante admitiu que várias metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) não serão cumpridas se não for encontrada uma nova fonte de recursos. Ele criticou, por exemplo, a proposta do PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a Educação. “Se as prefeituras não forem obrigadas a investir 25% em educação, não vamos cumprir as metas do PNE”, disse.

Com informações da Agência Câmara

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19 comentários

  1. E perguntam

    a razão pela qual o Pt perde apoio.

    Lastimável, o projeto neoliberal se entranha no ideário brasileiro, seja pela via rápida (pelo menos mais honesta com seus fins), seja pela lenta e insidiosa infiltração.

  2. Nem tanto a terra, nem tanto o mar…

    Infelizmente, a maioria dos estudantes de universidades públicas são da classe média e média alta. Em alguns casos, até filhinhos-de-papai mesmo. Quem estuda em faculdade particular é pobre e estuda a noite pois de dia tem que trabalhar. Se não fosse o Prouni, muitos dos mais humildes não teriam com fazer curso superior. É claro que não podemos generalizar as coisas, mas de acordo a renda, sou favorável sim de se cobrar pela pós-graduação em universidades públicas para quem pode pagar. Na graduação não, porque aos poucos, espero, mais pobres possam através do ENEM, acessar as universidade públicas federais e estaduais.

    • Quer dizer, pobre estudar até

      Quer dizer, pobre estudar até a graduação, tudo bem. Mas deixa dessa história de  querer ser mestre e doutor. Pra quê? Pesquisa é para os “filhinhos de papai”. 

      Pensando bem, não deixa de ser uma evolução. Antes o teto a que o pobre poderia aspirar era o ensino médio profissionalizante. 

      • nós em pública ganhando

        nós em pública ganhando miséria demos uma magnífica graduação ao cara que agora tem um super emprego onde ganha fábulas e ainda temos que dá mais? 

  3. Comendo pelas beiradas.

    Alguém disse que a ida de Mercadante para o MEC tinha como pano de fundo a implementação de um projeto de privatização da educação superior.  Nunca poderia esperar que um governo do PT seria capaz de fazer isso.

  4. É triste ver pessoas,

    É triste ver pessoas, disfarçado de PT, do meu partido, criando mecanismos para proibir os Pobres de ser  MESTRE E DOUTORES – impedindo as classes subalternas construirem e dirigirem a nova sociedade. 

    Para estes imbecis, aos pobres basta ensino profissionalizante e graduação de curso com profissões não de Elite (Médico, Advogados, Juizes, Promotores, Arquitetos, etc). 

    Estes estão matando o Partido que muitos sofreram e suaram para construi-lo. A classe trabalhadora só perde.

     

    • De onde vc…

      De onde vc tirou isso, cobra-se a anos as especializações através das fundações, criadas para isso.

      Mestres e Doutores são stricto sensu  não fazer parte da ação, pois já são pagos pela sociedade atraves da CAPES

      Acho que vc deveria estudar as disferenças entre Lato e Stricto.

  5. Vergonha alheia! Esse senhor

    Vergonha alheia! Esse senhor foi vice-presidente da ANDES na gestão que comandou a greve de 1984, contrária, justamente, à privatização do ensino via cobranças de cursos. O que pensa o partido a que ele pertence a respeito? Por essas e outras tantas, Dilma e seu governo não estão tendo quem os defenda nas ruas. E o Fora Dilma cresce a cada fala e ato de um quinta-coluna desses.  

  6. 1- de fato, curso de

    1- de fato, curso de graduação   que o salário púbico paga de fato, fora empenho de alguns poucos abnegados,   só  é possível ser bem porcaria, portanto, precisa de um curso pago que complemente e faça algo que preste.

    2 – Sem que seja possível ganhar um extra, ninguém ficará mais em docencia de pública, salvo com cargo que pague o dobro e dispense das aulas,   e ainda com privada pagando fábulas.

  7. Latu senso já é cobrado há

    Latu senso já é cobrado há décadaas, só estão regulamentando; alguns representantes de universidades dizem que é para que não sofram processos. Até hoje não entedi a celeuma. 

  8. PT e PSDB, tudo a ver!

    Alguém se espanta com a declaração do mercadejante?? No governo do PT as instituições privadas de ensino foram as que mais cresceram no Brasil. Em meio a crise a KRoton, o maior grupo privado de educação do Brasil vê seus lucros crescendo de forma exorbitante – contando com dinheiro público – enquanto a presidente Dilma deixa as universidades públicas a mingua.. É claro que o PT visa a gradual privatização das Universidades Públicas. O presidente Lula no último dia do seu mandato assinou a Lei da EBSHER que transfere os hospitais universitários para um ’empresa de direito público’ – um onortorrico criado pelo FHC!. De fato trata-se da privatização dos hospitais unversitários. A declaração de Dilma sobre a pátria educadora foi mais uma de suas muitas mentiras eleitorais ou um slogan para investidores.

    Na verdade a diferença entre o PT e o PSDB é que o o PT implanta as politicas de privatização do ensino na surdina, gradualmente e com uma retórica ‘progressita’. Outra diferença é que o PT conta com ‘agentes internos’: pseudomovimentos sociais (que na verdade são milicias governistas) – como um peseudosindicato de professores criado pelo governo do PT durante a gestão do mercadejante, ou a UNE dominada pela UJSS(é ironia, não é erro!) – que tentam barrar por dentro das Universidades a resistencia ao projeto de privatização da educação.

    • Sim e Não

      Hoje, poucos cursos de especialização não são pagos, aliais pq deveriam…A especialização tem custos, sendo feitos para profissionais de ensino superior.  

      Qto aos hospitais universitarios, definitivamente vc não conhece o funcionamento dos hospitais e não entenseu que os hopspitais federais deixaram de prestar os serviços propostos inicialmente, Nem são hospitais escolas e Nem Hospitais de atendimento a população.

      Para mim as duas medidas são perfeitas.

      São somos um país estranho temos uma educação fundamental e medio privatizado e o superior publico…

      • falácias e mentiras para defender o governo!

        Seu argumento é falacioso: custos, os cursos de graduação e pós stric senso também têm. Aliás, os cursos de pós strito senso tem custos muito maiores que os de especialização. Seguindo a sua lógica falaciosa, com estes ‘tem custos’ também se deveria cobrar por eles, não? levando as consequencias do seu argumento mais adiante, cobrariamos pelo dirieto de votar, já que a representação politica ‘têm custos.  A questão não  é ‘ter custos’ mas quem deve arcar com os custos e principalmente com os ‘benefícios’. Seu argumento é falacioso pois inclui uma premissa de que os custos devem ser arcados por quem utiliza imediatamente os serviços.

        Outra falácia é que temos uma educação básica privatizada e um superior público. Sinto muito, mas o que você disse não passa de uma mentira: ou será que não existe ensino público na educação básica? só na sua imaginação. Além disso no ensino superior a maioria das matrículas estão no setor privado.

        Quanto aos hospitais meu caro, não é pelo fato deles deixarem de prestar os serviços previstos inicialmente que se justifica a privatização branca. A conclusão não deriva da premissa. Em lógica isso se chama argumento falacioso.

        Enfim seus argumentos só reforçam meu comentário: os governistas são movidos por uma lógica privatista. Mas pelo menos os defensores PSDbistas da privatização davam um ar pseudoteorico a seus argumentos; já os governistas só fazem falácias, chavões  e mentiras para defender a privatização do ensino.

  9. por especialziação que rende,

    por especialziação que rende, no mínimo, uns 30% de aumento salarial em cargo do  Estado, vale pagar, mas por curso de extensão que não  vale nada, só os otários

  10. Cobrança de cursos “lato sensu”.

    Permitam-me a oportunidade para oferecer uma perspectiva e outro ponto de vista. Primeiro, falo com certo conhecimento de causa, pois vivo parte do “problema”. E o possível viés de minha parte, fica a critério de cada um. Segundo, o ponto de vista propriamente dito: a cobrança por cursos “lato sensu”, como já dito anteriormente no post, é comum e já acontece há anos. Existe uma ação no STF de um estudante da UFG, se não me falha a memória, contestando esse tipo de cobrança. Talvez o alerta do efeito cascata que uma decisão contra a cobrança desses cursos possa ter em todas a Federais possibilitou que essa PEC tenha começado a tramitar. Isto é uma interpretação pessoal.

    O quadro em algumas Federais. Não vou entrar no mérito se existem cursos onde docentes se aproveitam para simplesmente aumentarem seus vencimentos. Em muitos lugares esses cursos existem para bancar laboratórios multiusuários e mesmo cursos “stricto sensu” (mestrado e doutorado acadêmicos). Por que tem-se a necessidade de buscar recursos para esses laboratórios e mesmo os próprios cursos “stricto sensu”? Porque os governos, seja através do CNPq, CAPES, FINEP e mesmo os estados via respectivas FAPs, não dão conta (também não entro no mérito da falta de recursos) de fornecer o mínimo de apoio. Atentem que não estou me referindo a financiamento de pesquisas, mas sim de condições de trabalho, infraestrutura básica mesmo. Desde manutenção de equipamentos de pesquisa a serviços de secretaria. Coisas como compra de papel, toner para impressora, etc.

    As pessoas podem se sentar e reclamar do governo (muito comum hoje em dia) ou buscar alternativas a este financiamento. Uma delas é a prestação direta de serviços para comunidade. Outra é oferecer cursos de capacitação, o que pode ser visto também como prestação de serviço. E esses cursos são as chamadas Especializações, Aperfeiçoamentos e Capacitações ou cursos “lato sensu”. Existem vários cursos de mestrado e doutorado pelo país que dependem deste tipo de financiamento para se manterem. E, não sendo permitida cobrança pelas Especializações pode-se levar simplesmente ao fechamento de mestrados e doutorados. Porque ninguém vai trabalhar, além do que os professores já fazem na graduação e no “stricto sensu”, em troca de nada. Com isto deixa-se de oferecer uma forma de reciclagem profissional à comunidade e outros tantos cursos “stricto sensu” voltarão a sofrer com falta de estrutura, podendo mesmo serem fechados ou ter suas avaliações rebaixadas pela CAPES (sim, existe uma avaliação trienial feita pela CAPES aos cursos “stricto sensu”).

    Do modo como está, a PEC em tela, assegura a gratuidade na graduação e nos “stricto sensu”, permitindo a cobrança nos “lato sensu”. A possibilidade de cobrança é a única alteração ao texto da CF-1988. Ainda não percebi como isto pode ser ruim. Digo, não percebi sem os olhos das teorias-de-conspirações. Se alguém tiver argumentos objetivos, estou à disposição para mudar minha avaliação. Por outro lado, li uma interpretação que me pareceu muito razoável, foi de uma deputada ou senadora do estado do Amazonas (acho). Ela considerava a opção por PEC desnecessária pois esse tipo de alteração banaliza a CF e que isso poderia ter sido feito por lei infraconstitucional. Confesso minhas limitações jurídicas para discutir qual o melhor caminho. Somente entendo, pelo exposto acima, que a possibilidade cobrança no “lato sensu”, garantida a manutenção da gratuidade para graduação e “stricto sensu”, é uma coisa boa para as condições que tem-se hoje no que diz respeito a condições de trabalho nas Federais. Ou, em parte delas.

    Por fim, deixo uma pergunta: é justo proibir (a rigor é o que vai acontecer) os cursos de Aperfeiçoamento de existirem? Tirar uma fonte de financiamento de vários cursos de mestrado e doutorado por conta de quê especificamente? Uma possível privatização de nossas Universidades públicas? Com que argumentos a PEC promoveria isto? Isto ainda não entendi, mas permaneço a cabeça aberta a discutir. Sempre.

     

    Algumas informações “post scriptum”: da receita (mensalidade dos estudantes) dos cursos “lato sensu”, retira-se a remuneração dos professores (teoricamente valor de mercado), os custos de infraestrutura, uma percentagem vai para a Universidade, uma outra para o Instituto de origem do curso e outra para o departamento onde o curso ocorre. O que sobra é utilizado para os custos que escrevi acima.

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