Como será o financiamento de campanhas eleitorais em 2016

Agora que o STF derrubou as doações empresariais, as únicas fontes legais para partidos e candidatos serão o Fundo Partidário e as pessoas físicas

Jornal GGN – A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais altera as leis em vigor, que permitem o financiamento misto, e torna sem efeitos parte da reforma política aprovada recentemente pelo Congresso e enviada para análise da presidente da República.

O presidente do STF Ricardo Lewandoswki foi categórico ao determinar que as doações de empresas estão proibidas a partir de agora, valendo, portanto, para a eleição de 2016. Dessa maneira, as legendas terão de se adaptar as duas únicas fontes de recursos que restaram: o uso do Fundo Partidário, composto por verba pública, e as doações de pessoas físicas.

No caso das pessoas físicas, há ainda um teto a ser respeitado. Cada doador pode contribuir com 10% da renda bruta declarada aos órgãos competentes no ano anterior ao da eleição. Os empresários, agora proibidos de irrigar partidos e políticos com até 2% do faturamento bruto anual da companhia (ou com o limite de R$ 20 milhões, segundo a Câmara aprovou em agosto), podem contribuir como cidadãos.

Segundo reportagem publicada pelo Estadão nesta segunda-feira (21), na última eleição municipal, cerca de 20% do total de gastos de todos os candidatos a prefeituras e vereança vieram de pessoas físicas, sendo que nessa modalidade estão inclusos os recursos despendidos pelos candidatos que custearam as próprias campanhas.

Os críticos ao fim do financiamento empresarial usam como argumento, inclusive, que a decisão do STF favoreceu os postulantes com mais dinheiro, pois eles ainda podem apelar para o próprio bolso, fazer um auto-financiamento. Também não há vedação a funcionários públicos ou detentores de cargos de confiança, os chamados comissionados, que costumam doar para manter o governo para o qual trabalham.

Outra questão é a suposta vantagem que partidos ligados a instituições do terceiro setor poderiam ter se decidissem burlar as regras eleitorais. Nesse caso, a senadora Ana Amélia (PP), em entrevista à Agência Brasil, citou o exemplo de uso de sindicatos para repassar dinheiro a filiados que, por sua vez, doariam como pessoas físicas (cada um com seu CPF, portanto).

A saída para os partidos seria tentar aumentar naturalmente as doações de pessoas físicas, mas o Brasil já não tem essa tradição, e a tarefa é mais difícil em um ambiente de denúncias diárias de corrupção envolvendo agentes políticos, partidos e empresas que contratam com o poder público.

O Fundo Partidário

Composto majoritariamente por dinheiro dos contribuintes, o Fundo Partidário é um dos dois meios de distribuir recursos públicos aos partidos. O segundo é através de isenção fiscais aos meios eletrônicos que transmitem as propagandas eleitorais. Segundo dados levantados pela CartaCapital, entre 2002 e 2014, as emissoras de TV e rádio receberam R$ 4,4 bilhões de isenção fiscal.

Já o valor do Fundo Partidário varia a cada ano. Neste, por exemplo, em meio às dificuldades de arrecadar dinheiro de empresas por causa da Lava Jato, o Congresso conseguiu aprovar, para valer em 2015, um caixa três vezes maior que o anterior, com R$ 867,5 milhões. Por lei, apenas 5% desse valor será dividido igualmente entre todos os partidos. A repartição dos outros 95% é proporcional ao número de deputados federais eleitos por cada legenda. Ou seja, os partidos com maiores bancadas (PMDB, PT, PSDB) se beneficiam.

Segundo reportagem do Estadão, esses atuais R$ 867 milhões do Fundo Partidário só cobriria 20% dos gastos registrados na última eleição municipal, realizada em 2012. Só o PT gastou sozinho quase um Fundo Partidário inteiro (foram R$ 835 milhões em valores corrigidos) com todos os seus candidatos a prefeito e vereador.

Ou seja, se dependesse só de Fundo Partidário, as campanhas não teriam acontecido em 2012. Na conjuntura atual, ou os partidos reduzem drasticamente as despesas com a disputa eleitoral, ou apela para que o Congresso aumente novamente as dotações do Fundo, mesmo em meio à crise econômica, comprometendo os programas do governo federal.

Ainda segundo o levantamento do Estadão, supondo que o valor das doações de pessoas físicas de 2012 se repitam em 2016 e o Fundo Partidário seja o segundo meio de financiar as campanhas, os gastos passíveis de corte seriam da ordem de 65%. Mas se os partidos decidirem manter o mesmo nível de despesas de 2012, usando o mesmo índice de doações de pessoas físicas, o Fundo Partidário precisaria crescer seis vezes para compensar a proibição do financiamento empresarial.

Após conquistar no Supremo o fim do financiamento empresarial, o próximo passo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve ser no sentido de lutar para impor mais limites às doações de pessoas físicas e baratear as campanhas. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para Reforma Polícia, Aldo Arantes, disse que “é fundamental reduzir drasticamente os custos, retirar a questão do marketing, (…) fazer uma campanha em que haja paridade de armas, (…) certa igualdade na disputa [entre todos os partidos].”

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14 comentários

  1. O partido Podemos da Espanha conseguiu se viabilizar apenas…

    O partido Podemos da Espanha conseguiu se viabilizar apenas com doações de pessoas físicas. Na sua página na internet eles informam que 98,1% da verba de campanha decorreram de doações de pessoas físicas (http://podemos.info/financiacion/).

    A forma como eles utilizaram os chamados “crowdfunding” também é muito interessante. Além de tornar a gestão financeira do partido mais transparente, aproxima os eleitores e torna os partidos mais democráticos.

    • alem disso, eles tem uma

      alem disso, eles tem uma campanha mais politizada e menos “marqueterizada”.

      ninguem ainda foi ver os custos das campanhas aqui no brasil.

       

      na eleição de 2012, só na praia de icarai podiamos contar um exercito de pessoas segurando bandeiras e faixas. Muitos folhetos que só servem pra sujar a rua, sem falar na riqueza dos mesmos em termos de produção grafica, etc.

       

      acho que as eleiçoes podem e devem ser barateadas. 

  2. Uma coisa será engraçada:  A

    Uma coisa será engraçada:  A doação individual será limitada a uma porcentagem do I.R. do ano anterior, certo? O que será engraçado? Descobrir qual será a saída que os grandes sonegadores encontrarão pra justificar suas doações. Não bastará encontrar laranjas dispostos a emprestar os CPFs, tem que ver quanto eles declararam. Como a gente viu que nas micaretas fascistas, teve até cartaz fazendo apologia da sonegação… E o hipotético negócio de comprar carruagens subterrâneas e outros veículos, contratar obras e serviços superfaturados para depois receber gordas “doações” das empresas que as venderam, como será que vai ficar? Enfim, a gente entende porque a direita política-jurídica-midiática está estrebuchando tanto…

  3. Morava no Rio, nos anos 80,

    Morava no Rio, nos anos 80, quando, com a volta dos exilados, Brizola se candidatou, acho que em 82, para governar o Estado do Rio de Janeiro. Lembro-me que, enquanto os santinhos de alguns eram coloridos, o de Brizola parecia ter sido feito em papel de jornal. Em conversa com uma colega de trabalho, ela disse-me que meu voto seria inútil. Que nada! com essa campanha pobre, Brizola se elegeu a governador do Rio pela primeira vez, quando seu programa principal era focado na educação, e que, com Darci Ribeiro e Niemeyer, partiparam para a construção dos CIP’S. 

    Morava mito próxima ao edifício de Brizola, na Av. Atlântica. Era comum passar por lá e ver ua fila de táxis na porta do edifício dele. Acho que essa categoria, por exemplo, contribuiu muito para a campanha do gaúcho.

    Sou a favor da mudança, e espero que já em 20016 o povo brasileiro possa ver alguma diferença pra melhor.

  4. “…..a únicas fontes legais

    “…..a únicas fontes legais para patidos e candidatos serão o Fundo Partidário e pessoas físicas”.

    Esqueceu do Caixa 2, proprinas, pixulecos e afins?

    Na verdade, quem está no poder, seja na esfera federal, estadual ou municipal, candidatos ricos que auto se financiam e quem tem a máquina dos sindicatos e movimentos na mão, largam com dois corpos de vantagem sobre os cavalos adversários na corrida eleitoral.

    Ainda sem regras muito claras, nessa zona meio cinzenta vai ser um Deus nos acuda. O que deve de ter de políticos, prefeitos, governadores, deputados, cabos eleitorais procurando CPFs e achando alternativas para a “caixinha” deve ser fábula.

    No frigir dos óvulos não vai modificar absolutamente nada.

     

     

  5. Pessoa Física

    Com essa decisão, os candidatos evangélicos vão arrebentar, a partir das próximas eleições. Os fiéis vão desviar um pouco do dinheiro que dão para as “obras de Deus” para eleger os representante de Deus.

    • Boa perspectiva a tua,

      Boa perspectiva a tua, candidatos de grupos organizados como as igrejas terão ampla vantagem sobre os outros candidados.

      Candidatos de poucos poder de fogo serão neutralizados logo na saída. Se antes com doações de empresas privadas, que logicamente tinham seus candidatos preeferencias, para não ficar muito a vista, doavam também para vários partidos que era +/- distribuido entre os vários candidatos, agora não.

      Essa história ainda vai dar o maior rebuliço, principalmente na esfera municipal, onde candidatos menores serão trucidados.

       

       

  6. Fácil.
    É só metade do
    Fácil.

    É só metade do orçamento com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais destinados a publicidade fossem direcionados para o financiamento de campanha.
    Além de diminuir a influência das empresas, de quebra ainda veria a veja quebrar em menos de 1 ano e a globo passar a trabalhar pela audiência ao invés de servir como veículo de propaganda de ideologias. :)))
    Ps: A última foi exagero eu confesso.

  7. Campanha e tempo

    A OAB pode se debruçar sobre o seguinte, pensando em baratear as campanhas. Hoje são em torno de 40 dias de campanha pelo rádio e TV. Nossa empresa faz este trabalho a mais de 20 anos.

    Posso dizer com toda a certeza de não estar enganado, que 10 dias de TV e rádio bastam. Isso é o que os partidos precisam e é o que fazem para apresentar seus projetos. Trabalhamos a nível regional, mas é o que observamos que acontece também nas campanhas estaduais e federal.

    Os restantes programas (tanto os tijolões e os Vts  de 15, 30s) são usados apenas para a briga política, com agressões, para desqualificar, descontruir os adversários. E nestes campeia a fraude e a mentira.

    E não tem partido santo.

  8. Para mim, o limite de doações por PF deveria ser bem baixo.

    No máximo R$ 100,00 por CPF. Permitir que o sujeito use 10% da renda bruta seguramente vai servir para que os mais ricos tenham mais chances de eleger seus representantes (quer queira quer não, muitas pessoas ainda votam mais pelo marketing do que pelo conteúdo do(a) candidato(a)). As possibilidades de distorção desse sistema são enormes. Basta uma empresa oferecer um “bônus” a seus funcionários, para que usem seus CPFs para fazerem doações às campanhas dos candidatos X, Y e Z.

    Outro absurdo é o horário eleitoral “gratuito”, que, de gratuito não tem nada, já que esse tempo é muito bem pago às emissoras e rádios (muitos dos quais pertencentes, direta ou indiretamente, a políticos!!!).

     

  9. “acho que as eleiçoes podem e

    “acho que as eleiçoes podem e devem ser barateadas.” francisco niteroi.

    Enquanto nosso país não for uma federação de fato, com voto distrital e facultativo seremos condenados ao subdesenvolvimento eterno.

    Com o voto distrital puro (ou ate misto) muito dos problemas da nossa politica se acabam.

    O principal ganho é a participação popular na politica. Todo eleitor saberá em quem votou e quem é seu representante, bem  diferente de que temos hoje..

    Divide o país em 300 distritos, cada voto terá o mesmo valor, 300 deputados eleitos com a mesma quantidade de voto. 

     

     

     

  10. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

    TUDO ISSO SE RESOLVE COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DISTRITAL PURO. ONDE DELIMITA-SE O ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CANDIDATO E POR ISSO FICA MAIS ACESSÍVEL AOS QUE TÊM POUCO RECURSOS.

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