De olho em eleições, Maia quer assinar pacote de medidas econômicas no Congresso

 

Jornal GGN – Como já pré-candidato à Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começará a pautar temas bandeira de campanha. O objetivo do deputado é levar à Câmara uma propostas de 12 itens relacionados à economia. A proposta contará com a adesão da atual equipe econômica do governo Temer, incluindo ministros e diretores do Banco Central. 

 

Isso porque Maia já se reuniu nesta terça-feira (20) com os representantes econômicos para “construir uma agenda de 12 pontos” de projetos relacionados à mudanças fiscais e de Orçamento. “Hoje fiz uma reunião longa com diretores do BC e com parte da equipe econômica. Estamos construindo uma agenda de 12 pontos para que a gente possa votar projetos que possam garantir colaboração grande na taxa de crescimento do Brasil”, afirmou o parlamentar.

 

Ainda sem mais informações se o projeto guarda relação com a própria reforma da Previdência, paralisada no Legislativo, a ideia de Maia deve coincidir com uma lista preparada pelo próprio mandatário Temer junto à sua equipe econômica, apresentada em fevereiro, que trazia 15 projetos para o setor.

 

Entre os 15 pontos apontados pelo atual mandatário como prioritário, estavam a simplificação do PIS/Cofins; uma renovação e estímulo a licitações e contratos – considerando o contexto de privatização de estatais do governo; a extinção do Fundo Soberano, com a intenção de vender os ativos para favorecer as contas públicas; impor um novo limite ao teto salarial do funcionalismo; a reforma de agências reguladoras; a privatização da Eletrobrás.

 

Também estão a reoneração da folha de pagamentos das empresas, revertendo o benefício concedido pela ex-presidente Dilam Rousseff; a autorização do BC de receber depósitos voluntários de instituições financeiras; um tipo de acordo com as estatais, tentando a sua migração para a privatização, denominado por Temer como “recuperação das estatais”; a alteração do cadastro positivo; incentivar a duplicata eletrônica para titulos de crédito; regulamentar os distratos da área de construção; mudar a Lei Geral das Telecomunicações; e por fim conceder a polêmica autonomia ao Banco Central.

 

Parte destas pautas já estão em tramitação no Congresso e o deputado Rodrigo Maia poderia recriar o pacote de Temer com novas medidas, completando estes 12 itens que busca aprovar entre os parlamentares. 

 

Entretanto, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro pode acabar atrapalhando os planos de Maia, uma vez que a Constituição proíbe que a Constituição seja emendada, ou seja, que ocorra qualquer tipo de PEC aprovada pelo Congresso Nacional promulgada pelo governo.

 

A informação de que Maia entrará com um pacote quase próprio de medidas econômicas, ainda que fazendo a ponte com a equipe econômica do governo Temer, foi anunciada durante a sua participação em reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

A indústria solicita, diretamente, uma lista de pautas consideradas estratégicas para o setor, em um total de 129 pedidos de propostas legislativas. Entre elas, estão as regras das licitações e das agências reguladoras, além da regulamentação da prática de lobby no país e a alteração de normas para o licenciamento ambiental.