O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e tem como base declarações feitas por Hang a funcionários durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas, no sul de Goiás, no fim de agosto.
O MPT-GO divulgou a ação nesta quinta-feira (17). Segundo o órgão, o empresário teria relacionado a escolha dos trabalhadores nas eleições a possíveis consequências como demissões, perda de renda e precarização das condições de trabalho.
Na avaliação do Ministério Público, as declarações configurariam coação e interferência indevida na liberdade política dos empregados.
MPT pede indenização de R$ 30 milhões
Na ação, o MPT-GO pede que a Havan e Luciano Hang sejam condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita que cada funcionário eventualmente atingido receba uma indenização individual equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário.
Além das indenizações, o Ministério Público pede que a Justiça determine que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação. Também solicita que a empresa garanta a liberação dos funcionários para exercer o direito de voto nos dias de eleição e adote normas permanentes de neutralidade política nas unidades da rede.
De acordo com a petição, as manifestações ocorreram diante de trabalhadores recém-contratados e incluíram críticas do empresário a pautas trabalhistas, entre elas a proposta de encerramento da escala 6×1.
O MPT sustenta que o discurso ultrapassou o exercício da liberdade de expressão ao estabelecer uma relação entre posicionamento político, manutenção do emprego e renda dos trabalhadores.
Hang diz que apenas expressou opinião
Em nota, Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar suas opiniões e negou ter pedido votos ou indicado candidatos ou partidos aos funcionários.
Segundo o empresário, durante a inauguração em Caldas Novas, sua fala tratou da liberdade de trabalhar, da relação entre emprego e felicidade e da importância do trabalho para alcançar objetivos. Ele afirmou ainda que apenas comentou uma proposta que está em discussão no país.
Hang também disse que não determinou como os funcionários deveriam votar e classificou a ação como parte de situações que, segundo ele, enfrenta desde que passou a se manifestar publicamente, em 2018.
O empresário afirmou que não pretende abrir mão da liberdade de expressão e defendeu que sua opinião não seja caracterizada como assédio eleitoral.
Em sua manifestação, Hang também declarou respeito ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça, mas pediu que sejam igualmente respeitados, segundo ele, os empresários que geram empregos e investem no país.
A ação do MPT-GO será analisada pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar as alegações apresentadas pelo órgão e pela defesa do empresário e da empresa.
Confira o posicionamento na íntegra:
A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?
*Com informações do g1.
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