Verde e amarelo: governo tira impostos de empresários e passa conta para trabalhador

Com o discurso de “menos direitos, mais trabalho”, governo diminui FGTS a ser recebido, libera trabalho aos domingos, tira cobrança do INSS das empresas e passa a conta para o trabalhador desempregado 

FETEC -CUT / PR

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos, os trabalhadores da carteira azul, apesar do governo dizer que os empresários não podem substituir os antigos funcionários pelos novos, que terão menos direitos.

“A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

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De acordo com a professora, o governo colocou ‘a faca e o queijo na mão’ dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Para a economista, o governo usa a crise econômica para fazer reformas e retirar direitos. Ela conta que o Brasil atingiu ao auge de emprego formal entre 2006 e 2011, nos governos petistas de Lula e Dilma, quando a economia ia bem e o trabalhador tinha todos os direitos garantidos.

“O impacto dessa explosão de empregos formais permaneceu até 2014, quando índice de desemprego chegou a 4,5%, o menor da história. É o que chamamos de ‘desemprego ficcional’. Ou seja, mesmo com a economia a pleno vapor tem sempre alguém sem trabalho ou porque está saindo de um emprego para outro, ou se mudou de cidade e ainda não começou numa nova atividade”, afirma.

A crise é usada para fazer reformas, tirar direitos. Esse argumento de que o desemprego está alto porque o empregador tem muitos encargos sociais é falso. A carteira verde amarela não vai gerar empregos

– Leda Paulani

A professora chama ainda de absurdo o desconto de 7,5% do seguro desemprego para o INSS, com a desculpa de que esse tempo de contribuição contará para a aposentadoria. Com esta última medida, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos – R$ 2 bilhões a mais do que custaria o seguro desemprego, neste mesmo período. Ou seja, o governo vai arrecadar mais tirando dinheiro do trabalhador, num período em que ele mais precisa.

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“Só posso chamar esta proposta de bisonha. O trabalhador já não tem renda porque perdeu o emprego e o governo quer arrecadar em cima dele, enquanto tira encargos dos empresários”, avalia.

“Em resumo”, diz a professora de economia da USP, “o sistema não funciona assim, só funciona se melhorar a economia. O pacote de Bolsonaro não vai gerar emprego. O empresário não vai contratar e pronto”.

O que gera emprego é a expectativa sobre o futuro da economia. Se a expectativa é ruim, os empregos não aparecem milagrosamente

– Leda Paulani

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS – valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados – além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS – Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

A Medida Provisória tem validade de 60 dias.

Os contratos no regime “verde e amarelo” poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses.

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8 comentários

  1. A conta é básica, pessoal! Não vai criar nada de emprego novo. Só pensar, o empresário vai querer o quê? Pensa? Fácil!!! Ele vai substituir quem é regido pela CLT e trocar para essa Medida Provisória, pelo menos quem ele consegue, garantindo menos tributo a pagar e, menos direito e garantias para o trabalhador e para os serviços básicos da seguridade que já estão em frangalhos (saúde pública, assistência social e previdência). Parabéns ao novo governo: governando muito pra poucos!!!

  2. O que determina a oferta de empregos é o estado da economia, certo. E o que determina a remuneração é o MERCADO DE TRABALHO. A criação de encargos apenas transforma pagamento direto em indireto, produzindo a ficção de que o governo tem o poder de aumentar os salários dos trabalhadores por lei. É ilusionismo. Quando foi criado o 13o salário, os ganhos anuais dos trabalhadores não aumentaram em 1/12. Os patrões passaram a fazer uma contabilidade em 13 meses ao invés de 12. Quando foi instituído o FGTS, o valor oferecido para o salário em folha passou a ser decrescido do FGTS.

    Mais encargos trabalhistas é mais dinheiro saindo do bolso do patrão e entrando no bolso do governo sem fazer escala no bolso do trabalhador. Menos encargos é mais dinheiro sendo entregue direto ao trabalhador. Sem ilusionismo.

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  3. Nassif, jornalistas investigativos e interessados:
    Seria bom alguém investigar a história de que o governo sacou R$ 500,00 de todas as contas ativas e inativas do FGTS, sem o conhecimento do titular.
    Se ninguém resgatar em 6 meses, é devolvido para a conta do FGTS. Estaria na Caixa? Onde está o dinheiro? E a remuneração de quem não solicitou o saque? Está sendo feita? Onde? Para quem?
    Queiroz tem companhia!

  4. Os pobres de direita devem estar orgulhosíssimos.
    “Viva o Bozo!!!” heheheheh…
    Próximo passo é congelar o salário mínimo pelo menos por dois anos.
    Orgulho de ser coxinha pobre! No meu bairro tem um monte deles: aposentados, motoristas, balconistas de bar, de padaria etc.

  5. Governo bandidos ainda tem a cara de pau de dizer que com isso vai gerar mais empregos e flexibilizar para empresas .o trabalhador e a classe mais prejudicada em tudo que esse governo faz e hora de irmos para rua pedir nossos direitos de volta .

  6. Bolsonaro e um criador de contendas pra que inventar uma coisa dessa .o trabalhador não aguenta mais perder seus direitos trabalhistas e esse presidente faz questão de mudar o que tá quieto.

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