Associação da CNEN pede ao governo Lula implantação da ANSN

Associação dos Fiscais da CNEN pede ao governo Lula a implantação da ANSN, visando mais segurança ao País

por Tania Malheiros

A Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN), formada por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), solicitou nesta sexta-feira (3/11) ao presidente Lula, através de carta enviada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a implementação urgente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), criada há dois anos, que ainda não saiu do papel. A AFEN relacionou três pontos principais para justificar a urgência na criação da ANSN, novo órgão regulador nuclear, que nasce após décadas de debates, estudos e recomendações e terá como objetivo maior: fortalecer a segurança radiológica e nuclear, em benefício da sociedade e do meio ambiente; garantir a separação das atividades de regulamentação das atividades de fomento e promoção da tecnologia nuclear; e assegurar o uso pacífico dessa tecnologia, mantendo sob vigilância materiais com uso potencial em atos terroristas.

Os servidores da CNEN que formam a AFEN são responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radiativas no país. A carta aberta assinada pelo presidente da Associação, Neilson Marino Ceia, enviada nesta sexta-feira (3/11) ao presidente Lula e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os servidores argumental que a ANSN terá por base a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nos termos da Lei n ^o14.222, de 15 de outubro de 2021 e dos Decretos n ^o11.142 e 11.143, de 21 de julho de 2022. A AFEN indica um diretor da CNEN para presidir o novo órgão.

“Para que exerça suas atribuições de forma independente e técnica, faz-se necessário que a direção da ANSN seja composta por servidores ativos de carreira, com larga experiência na área de regulamentação, licenciamento e fiscalização de instalações radiativas e nucleares, como o atual diretor da DRS, Alessandro Facure”, mencionado outras vezes. Segundo a AFEN, a criação da ANSN está prevista em diversas Convenções Internacionais que o Brasil é signatário e que foram internalizadas em legislação brasileira.

Continue lendo no blog Tania Malheiros – Jornalista.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.