Embaixador brasileiro nos EUA faz defesa enfática do impeachment e de Temer

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Após um grupo de 37 congressistas do Partido Democrata enviar uma carta ao secretário de Estado John Kerry, que representará o presidente Barack Obama nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, denunciando a ilegalidade do impeachment, o embaixador do Brasil em Washington Luiz Alberto Figueiredo Machado, manifestou “surpresa” com a alegação “completamente errada” de que o processo é “ameaça às instituições democráticas”.

A carta, assinada nesta quarta-feira (20) pelo embaixador, expõe em três páginas os argumentos do representante brasileiro nos Estados Unidos para defender a “legalidade” do impeachment. Com o nome do destinatário apagado, o documento provavelmente foi enviado a um dos 37 congressistas que criticou o processo contra Dilma a John Kerry.
 
“Eu fiquei supreso de ser informado sobre a sua intenção de enviar uma carta ao Secretário de Estado John Kerry, na qual você caracteriza que o processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff foi uma ‘ameaça para instituições democráticas’. Essa alegação é completamente errada”, disse o embaixador.
 
“Posso esclarecer que o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff é precedido de rigor, de acordo com as regras estabelecidas em lei brasileira. Considerando, ainda, que o processo legal é bem estritamente observado sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal, a maior Corte judicial do país e guardiã da Constituição”, afirmou.
 
Para ele, “o clamor de que o processo de impeachment é manchado por ‘irregularidades, corrupção e motivações políticas’ é inaceitável”. “Tais acusações infundadas, sejam elas sustentadas em fatos ou em leis, revela uma falta de conhecimento no sistema legal brasileiro”, criticou.
 
O embaixador recorreu ao artigo 85, da Constituição Federal, para defender que o impachment está previsto em crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. “A expressão ‘crimes de responsabilidade’, adotada no Brasil desde a era da legislação imperial do século 19, não pertence a nenhuma ofensa criminal, que não seja a incorporação da palavra ‘crime'”, afirmou, explicando a diferença de o impeachment ser julgado pelo Senado, e não pelo Supremo.
 
Segundo o representante político no Estados Unidos, ao contrário de crimes comuns, definidos pelo Código Penal, os crimes de responsabilidade são punidos com a remoção do cargo ou a desqualificação para o serviço público por um período determina. 
 
“Em resumo, o processo de impeachment, típico de regimes democráticos, existe precisamente com o propósito de remover do cargo aquela autoridade pública que cometeu ‘crime de responsabilidade’. Nos regimes democráticos, a conduta de servidores públicos – incluindo e especialmente aquela adotada pelo presidente da Nação – é sujeita a restrições legais que não podem ser violadas em nenhuma circunstância”, disse.
 
Luiz Alberto Figueiredo Machado escreveu: “em outra referência a sua carta, eu entendo que a batalha contra a corrupção teve o suporte da vasta maioria da população brasileira e gerou demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional. As investigações de corrupção e os procedimentos do impeachment, igualmente sérios para o futuro da sociedade brasileira, são processos que, sobretudo, não podem ser confundidos um com o outro”.
 
Por fim, o embaixador defendeu que a bandeira de combate à corrupção está sendo levada pelo presidente interino Michel Temer. “Michel Temer expressou-se publicamente e repetidamente seu compromisso com a luta contra a corrupção e a manutenção do ritmo das investigações legais brasileiras, livre de qualquer tipo de viés político ou partidário”, concluiu. 
 
Leia o documento na íntegra:
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

29 Comentários

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  1. Um pequeno pássaro me contou

    Um pequeno pássaro me contou que Luiz Alberto Figueiredo Machado está na folha de pagamento dos cabeças-brancas daqui.

  2. Ok. Ele está recebendo

    Ok. Ele está recebendo ordens, mas…  Nem ele mesmo acredita nas asneiras que foi obrigado a dizer para justificar o salário.

    Matéria inútil.

  3. Parabens!

    O embaixador está absolutamente correto quando fala que Temer se comprometeu com o combate à corrupção.  Tanto que ele teve a coragem de levar um bando de corruptos para o ministério, a fim de poder vigiá-los mais de perto. Também está certo quanto à legitimidade do afastamento da chefe do governo: por acaso os americanos não sabem que vivemos em um sistema parlamentarista?

  4. A questão é que ninguém

    A questão é que ninguém duvida que o impeachment se trata de um golpe, esse peso eles terão que arcar durante muitos anos. Espero que os mais lúcidos acordem e percebam o que estão fazendo a si próprios. 

  5. Bota puxa-saco nisso. Talvez,

    Bota puxa-saco nisso. Talvez, se o acerrado sair, tente o seu lugar. Cuidado cerrita! O pior crime é aquele se baseia em meias verdades.

  6. … “Michel Temer
    … “Michel Temer expressou-se publicamente e repetidamente seu compromisso com a luta contra a corrupção e a manutenção do ritmo das investigações legais brasileiras, livre de qualquer tipo de viés político ou partidário”… …concluiu o “chanceler” José Serra.O ventrílogo esqueceu de dizer para os parlamentares americanos que a aceitação do processo foi um ato de vingança do símbolo da corrupção, Eduardo Cunha.Esqueceu também que a Constituição determina um crime de responsabilidade tipificado o que, apesar de todos os malabarismos possíveis, não conseguiram provar.Esqueceu também que, como mostram as gravações do corrupto Sergio Machado, o processo foi uma bem engendrada conspiração de uma quadrilha de bandidos comandada pelo vice -presidente de olho no cargo. Junto da ambição do conspirador/traidor, a missão do governo usurpador de livrar seus corruptos das garras da lei. Ao que tudo indica, o embaixador pensa que os parlamentares democratas tem o nível de informação e QI dos leitores da VEJA/GLOBO. Só estes para acreditar no lenga -lenga de que tudo está correndo dentro da legalidade.

  7. E agora golpistas?
    Pronto. Logo vão ter o desplante de afirmar que os congressistas são bolivarianos e comunistas pagos pelos dinheiros de cuba.

  8. Prezado André, você poderia

    Prezado André, você poderia me esclarecer quem dá e como funciona as estrelinhas que acompanham os comentários? Não sou seu fã incondicional, já o contestei, mas prezo muito seus escritos e aprendo muito com eles. Aquele sobre o massacre da família real russa foi demais? E agora, vejo que você nos informa sobre esse embaixador com precisão, conciso, rápido no gatilho, e vejo uma impertinente estrelinha se intrometendo sorrateiramente!  Não é chiste não é que não sei mesmo o significado da mesma, pois se ela tem algum valor eu daria 10 estrelas para esse seu comentário.

    1. Meu caro, eu não tenho a

      Meu caro, eu não tenho a menor ideia do que são essas estrelinhas e como isso funciona, estou cego nesse assunto.

      como em outros mecanismos do blog, sou meio desligado disso,  recebo mensagens e não sei como responder.

      Agradeço seu comentario e os elogios que me envaidecem.

  9. É algo de noção ELEMENTAR que

    É algo de noção ELEMENTAR que um Embaixador representa o Governo instalado no Poder, qualquer que seja ele.

    Se não concordar com esse Governo a unica coisa que resta é pedir remoção do posto, o que seignifica o fim de sua carreira.

    Como Figueiredo é EBAIXADOR DE CARREIRA  não teria sentido se demitir do Itamaraty.

    Alem do que é perfeitamente possivel qu ele acho o processo de impeachment perfeitmente legal e regular.

     

     

  10.  
    … Os estadunidenses estão

     

    … Os estadunidenses estão corretos ao nos identificar enquanto cucarachas (baratas)!

    Uma narrativa fática.
    Logo no primeiro momento, em média a cada dois dias ‘Ju(cá)ia’ um meliante da quadrilha mafiosíssima do (A)moral monstro LIBANÊS usurpador.
    Aí, entra em cena o providencial “líder do ‘Alto Comando’ do Golpe”, o glutão suarento ‘Rodrigo Gurgel’!
    Afirmou ‘O Sonso geral da nação [em frangalhos]’:
    “um momento, por favor, dileto público:
    eu irei amarrar as pontas soltas [das gravações do Sérgio Machado]!”
    E amarrou também o nó da blindagem da máfia nazigolpista a ponto de encorajar o LIBANÊS sem caráter algum, sem coração e sem pescoço decorativo!
    Do alto do Jaburu:
    “A partir de agora, dizer-lhe-ei, não haverá mais baixas em meu ‘miniSTÉRIO’ de ‘honoráveis [bandidos]’!”
    Dito e acontecido (sic):
    O [Ro]mero ‘Jucá(i)’ “caiu de mentirinha; o ‘Aécio dos Esquemas’, que seria o primeiro DEMoTucano a ser comido, num passe de mágica PIGal, transformou-se no “último fantasma da fila”; o ‘coroné’ de merda Réunan Calheiros é o assessor especial do TEMERo$$$o para assuntos de cooptar mais senadores(as) canalhas &$ reles oportunistas a favor do ‘golpeachment’; a ‘famiglia’ CU(nha)’ para sempre numa boa; o Sérgio Machado (DEMo-PSDBosta/PMDBosta/CE) “desfrutando da prisão” na mansão dele, paradisíaca Fortaleza… Ao fim e ao cabo da tormenta: estão ou não estão corretíssimos os nossos eternos algozes estadunidenses imperialistas &$ genocidas? EM TEMPO: dileto(a) leitor(a), por favor, somente não me pergunte a respeito do paradeiro do meu/seu comum nariz de palhaço padrão Itu! Mesmo porque a esta altura da destruição &$ da patifaria pra lá de surreal perpetradas pelos hunos, “que de tão ensandecidos somente não rasgam dinheiro”, o SUS já virou peça de museu! Pêsames que vem muita coisa pior!

  11. O embaixador vira um reles vagabundo golpista quando diz:

    O embaixador vira um reles vagabundo golpista quando diz:

    “Because the ruling is a political one, under the exclusive jurisdiction of the Legislative branch, there can be no appeal regarding the final decision of the Senate to the Judiciary branch.”

    Pois canalha nenhum pode dizer que um cidadão qualquer, muito menos uma presidente eleita pelo povo, não pode recorrer ao Judiciário, mesmo um que tenha figuras como Gilmar Mendes.

  12. Isso só prova que a Dilma só

    Isso só prova que a Dilma só nomeou adversários para todos os cargos.

    Se bem que no Itamaraty conta-se nos dedos alguém minimamente identificado com o PT

  13. Isso só prova que a Dilma só

    Isso só prova que a Dilma só nomeou adversários para todos os cargos.

    Se bem que no Itamaraty conta-se nos dedos alguém minimamente identificado com o PT

  14. Normal.
    Normal. De A a Z todas as castas no Brasil é golpista. Na verdade o que espanta são as exceções. É algo que vem da colônia. Isso é tão forte que transborda para a classe média e os pobres em geral. O golpe é normal, já aceitamos. É igual ao corpo na rua todos passam por ele e a vida continua.

  15. Talvez ele acredite que os

    Talvez ele acredite que os americanos não saibam de nada… Grampeavam até as ligações da Dilma. hehe Ou ele se faz de inocente ou realmente é ignorante da “inteligência” americana.

  16. Se o Temeroso…

    Se o Temeroso é um bandido e, corrupto e, indubitavelmente, o é (falcatruas no Porto de Santos, dentre inúmeras outras), esse capacho é inclassificável!

  17. “o processo legal é bem

    “o processo legal é bem estritamente observado sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal, a maior Corte judicial do país e guardiã da Constituição”, afirmou.”

     

     “Eles querem tomar o poder a qualquer custo para continuar nas práticas ilícitas. É isso que está em jogo”. (Joaquim Barbosa – ex-ministro do STF – 12/05/2016)

    “O que o Supremo Tribunal tem feito é exercer o escrutínio moderado sobre o rito, o procedimento e as formalidades do processo. O Supremo não examinou, não pode examinar e provavelmente não examinará o mérito do impeachment”.    (Joaquim Barbosa – ex-ministro do STF – 12/05/2016)

     

    Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/joaquim-barbosa-diz-que-impeachment-esta-sendo-feito-sem-consulta-populacao

     

  18. O diplomata tem como

    O diplomata tem como pressuposto a lealdade ao Estado que representa, independente de orientação partidária do governo e ser a voz de quem exerce o governo no mundo. E isso ajuda, pois o diplomata deve ter a sensibilidade de aconselhar o governante em fazer o melhor para o Estado, independente de visão ideológica, bem como possuir estratégias e táticas de conseguir o melhor para o Estado, mas agir conforme o governo de ocasião. E o Itamaraty é uma corporação muito ciosa de seus valores, bem como de sua importância. A prova disso é que dificilmente o chanceler sai de fora dos seus quadros, com raras exceções como as que vemos agora, bem como costumam ocupar importantes posições no aparato governamental.

    Mas essa lealdade tem um risco enorme de você ter um elemento com pouca afinidade política ser seu representante e estar trabalhando e conspirando contra o governo. Ao não conhecer como um diplomata pensa, o governante acaba olhando mais para currículos do que conhecer a visão política e estratégica daquele agente tão importante para o Estado. Um grande exemplo disso era que o embaixador em Washington do governo João Goulart era nada mais nada menos do que Roberto Campos, mais conhecido como Bob Fields, por sua afinidade com os interesses americanos.

    No atual momento brasileiro, os valores de lealdade ao Estado deveriam ser retomados e repassados para as outras corporações, como Judiciário

    Obs.: Machado vai sair do posto em Washington para Viena, local com importantes representações da ONU, mas posto secundário. Será substituído pelo ex-porta voz de FHC Sérgio Amaral, escolha direta de Serra, e símbolo do novo alinhamento da política externa brasileira.

  19. esse pobre coitado….

     

    …. esta tentando seguir as ordens que recebeu do vampirão traíra serra,….   mas tem uma missão inglória, … defender o indefensável,….  se as investigações do Ministério Público da Suíça continuarem, teremos o único ministro das relações exteriores que não pode sair do país, … corre o risco de ser preso.

    Uma coisa vergonhosa, … até para os padrões dos golpistas.

  20. Dane-se

    O funcionário público acima reverbera o entedimento dominante no topo do funcionarismo:

    Fora Diuma, fora PeTê.

    Eles se acham melhores do que o populacho e tramam nas igrejinhas que frequentam manter e ampliar os seus privilégios.

    Democracia, bem estar social, eleição, igualdade, compromisso com a construção da pátria, PATRIOTISMO … palavras que nada representam a não ser um estôrvo. Vida de puxa-saco pomposo e improdutivo.

    O povo? …  Ora, dane-se o povo! 

  21. Defendeu, por que o Ministro Serra mandou….

    De fato, não se faz mais alunos do COLEGIO RIO BRANCO. Não tem VERGONHA. Defende porque o Ministro Golpista Serra mandou. Agora, vai perder o cargo pois o próximo Embaixador dos GOLPISTAS será o Sergio AMARAL, mais para AMORAL do que Embaixador. Esse já tem “cancha” com os americanos faz tempo. #ForaTEMER.

     

  22. Indivíduos como Figueiredo

    Indivíduos como Figueiredo são lastimáveis. Eles desagradam qualquer ambiente institucional em que penetram. O golpe contra Dilma revelou e expôs à claridade uma corja numerosa de gente desprezível como esse pseudo-diplomata (aliás, em minha breve passagem pela esplanada dos Ministérios em 2014, tive o desprazer de manter contato com servidores do Itamaraty tão pusilânimes quanto Figueiredo). A turma venal de Aécio tem mais respeitabilidade do que esta escória da qual faz parte Figueiredo, pois, pelo menos, já os reconhecíamos como os canalhas que são, sem máscaras e sem tergiversacõres..

  23. É CRIME (MAS SÓ SE VIER DA ESQUERDA).

    _Estranho o embaixador não explicar que o q a Dilma fez, certo ou errado, é fichinha perto de td que os políticos vêm fazendo no Brasil desde a proclamação da República.

    _Pior é dizer que o Temer tem “compromisso com a luta contra a corrupção” e agora sabemos que até pressiona ministro da cultura pra liberar obra ilegal e favorecer outro ministro.

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