Do Estadão
Devassa no Detran atinge 162 delegados
Inquérito sobre contratos de emplacamento constata uso de laranjas em licitação e números inflados para o pagamento do serviço
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo
O inquérito da devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
Em seu relatório final, a Corregedoria da Polícia Civil diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 – mas a fraude pode ser de até R$ 40 milhões, pois teria começado em 2006. Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. Além disso, Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio do uso de empresas laranjas a fim de simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns quando o custo de produção delas era de R$ 26.
“Co”Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor”, diz o documento. O consumidor seria persuadido pelas empresas a adquirir placas especiais, por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.
Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram em depoimento participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre “foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência”.
São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual na semana passada. Os crimes atribuídos aos investigados são: fraude em licitação e na execução de contratos, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.
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EMPLACAMENTO CONCESSIONÁRIAS
Caro Nassif, veja no Detran em Minas Gerais, o que ocorre desde o ano de 2003.
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Problemas brasileiros
Em qualquer momento do dia que ligamos a televisão, nos deparamos com a realidade do Brasil, a corrupção. Ela acontece principalmente no alto escalão da sociedade porem está sempre mascarada. Estou estudando simulado detran mg para realizar a prova, mas vejo tantos que nem deveriam ter uma CNH trazendo perigo para a sociedade.
Problemas no Detran
Excelente Matéria! É importante estarmos por dentro do que se passa no nosso País.
Vários problemas tem ocorrido no Detran, inclusive já houve empresas que gerenciavam radares no Detran RJ, Detran MG e Detran RS que tiveream seus contratos suspensos por fraudes em licitações.
Precisamos fazer valer nossos direitos e acompanharmos estes casos de fraudes é fundamental para não termos rombos ainda maiores no nosso País.
As situações no Detran RJ, Detran MG e Detran RS está bem complicada e é preciso uma gestão transparente para termos certeza que nenhum dinheiro está sendo desviado.
A corrupção é um problema sério no nosso País e devemos fazer nossa parte e combate-la.