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Os gestores públicos do Estado do Rio de Janeiro vêm contribuindo com a modernização das políticas públicas e com a gestão no Estado. Mas com remuneração nominal inalterada desde quando a carreira foi criada, em dezembro de 2008, e outros problemas, a evasão têm sido muito elevada. No início de setembro a Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GestRio) tentou ainda sem sucesso agendar uma reunião com o governador Sérgio Cabral, para tratar desses problemas.
Visando expor a situação para a sociedade, a GestRio produziu um folder para divulgação, que pode ser lido no seguinte link:
Do blog gestrio.wordpress.com
Governos passam, mas e as políticas públicas? Gestor Público: uma carreira que veio para ficar
Gestor Público: O que é?
Os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analistas de Planejamento e Orçamento (APO), Especialistas em Gestão da Saúde (EGS), Analistas de Finanças Públicas (AFP) e Especialistas em Previdência Social (EPS), foram criados por meio da Lei 5.355/08 e da Lei Complementar 132/09 e são chamados genericamente de gestores públicos.
Os servidores ocupantes destes cargos podem atuar em diversas áreas da administração do Estado, trabalhando com os diversos temas da gestão pública (finanças públicas, gerenciamento de projetos, orçamento, planejamento, previdência), em áreas como saúde, educação, ambiente, cultura, assistência social, segurança.
O escopo abrangente das atribuições e a qualificação dos profissionais demonstram as duas principais características dos cargos: a transversalidade de sua atuação e a continuidade das políticas públicas por eles desenvolvidas.
Onde os Gestores estão alocados?
Os cargos de EPPGGs e APOs possuem exercício preferencialmente descentralizado. Por este motivo, muitos gestores desta carreira estão alocados nas diversas Secretarias do Estado, promovendo melhorias na forma como os serviços públicos são planejados, formulados, executados, acompanhados e monitorados. O gráfico abaixo demonstra a transversalidade de atuação dos gestores públicos (dados de agosto de 2013).
O que fazem?
Principais atribuições dos cargos:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG):
• Formulação, implantação e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental e execução de atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica;
• Assistência técnica e assessoramento aos órgãos e entidades da Administração Pública e às instâncias superiores de gestão na formulação de planos, programas e projetos ;
Analista de Planejamento e Orçamento (APO):
• Supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados de planejamento estratégico, gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• Pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal e supervisão, coordenação e execução dos trabalhos de acompanhamento e avaliação dos recursos do Estado;
Especialista em Gestão da Saúde (EGS):
• Gerenciamento de programas, projetos, convênios, contratos e parcerias estratégicas e execução de atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, gestão, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
• Monitoramento e elaboração de estudos sobre as unidades de Saúde visando ao assessoramento na tomada de decisão das autoridades superiores e a elaboração de projetos de investimentos de curto, médio e longo prazo;
Analista em Finanças Públicas (AFP):
• Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação na execução do orçamento do Estado, bem como a elaboração de sua programação financeira, gerenciamento do tesouro estadual;
• Supervisão, coordenação, direção e execução dos trabalhos especializados em gestão financeira e patrimonial;
Especialistas em Previdência Social (EPS):
• Formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de políticas de aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial da previdência social do Estado;
• Desenvolvimento, acompanhamento, execução e avaliação da execução do orçamento da previdência social do Estado, bem como elaboração de sua programação financeira, gerenciamento dos ativos e passivos, gestão de riscos e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários e gestão da carteira imobiliária;
Quais benefícios os gestores já geraram para o Estado?
Alguns dos benefícios que os gestores públicos já promoveram para o Estado:
• Na Secretaria de Segurança:
> Assessoria Especial de Projetos, sob a coordenação de uma EPPGG;
> Monitoramento e avaliação dos projetos do Painel de Governança;
> Desenvolvimento de projetos integrados entre a PM e a PC;
> Captação de recursos para projetos estratégicos;
> Mapeamento de processos organizacionais;
• Na Secretaria de Educação:
> Implementação do Núcleo de Inteligência, assessorando diretamente o Secretário;
> Salto qualitativo na gestão das escolas, com implementação e acompanhamento gerencial de metas para as escolas;
> Resultado obtido: aumento do IDEB, superando a meta estipulada para o Estado em 2012 (de 23º para 15º);
• Na Casa Civil:
> Escritório de Projetos (3 gestores no RJ + 1 em Brasília);
> Gerenciamento dos projetos técnico-sociais nas comunidades em situação de risco, incluindo Região Serrana;
> Acompanhamento de projetos de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016;
> Diminuição das médias de atraso nos projetos gerenciados pelo EGP, que agora é de 17% contra a média nacional (50%); Produção do Manual de Documentos e regulamentação de procedimentos para a Lei de Acesso a Informação;
• Na Secretaria de Saúde:
> Atuação nos Comitês Gestores de Programas de combate à dengue, ao uso de drogas e das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e Rede de Pessoas com Deficiência Física;
> Participação na Câmara Temática da Copa do Mundo;
> Elaboração da Programação Anual de Saúde e elaboração de Planos de Trabalho para captação de recursos do SUS junto ao Ministério da Saúde;
• Na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:
> Gerenciamento dos acordos de empréstimo captados junto ao BIRD e ao BID para o financiamento de programas sociais, como o Caminho Melhor Jovem, e a modernização da Secretaria;
> Gestão do Plano Rio Sem Miséria;
> Atuação na área de planejamento, monitoramento e avaliação da Secretaria;
> Mapeamento da estrutura organizacional e elaboração de um plano de reestruturação para a Secretaria;
• Na Secretaria de Ambiente:
> Apoio no acompanhamento, revisão e elaboração das metas do Contrato de
Gestão do INEA;
> Elaboração do Contrato de Gestão do INEA;
> Apoio a programas e políticas nas áreas de saneamento, limpeza das praias,
gestão dos recursos hídricos e economia verde;
• Na Secretaria de Planejamento e Gestão:
> Atuação nas áreas de Planejamento, Orçamento, Logística, Recursos Humanos, Patrimônio, Captação de Recursos Externos;
> Planejamento: Elaboração do Plano Estratégico do Estado para 2035. Desenvolvimento e acompanhamento de nova metodologia de elaboração e atualização do PPA;
> Orçamento: Acompanhamento da Receita Tributária do Estado, que cresceu 6,8% no acumulado de 2012×2011;
> Logística: Mudança no modelo de abastecimento de veículos, acabando com as filas para abastecimentos e Economizando R$5 milhões na gestão da frota;
>Patrimônio: elevação da receita decorrente de taxas de ocupação dos imóveis públicos de R$ 2,6 milhões em 2011 para R$ 16,7 milhões em 2012;
> Recursos Humanos: Elaboração de impacto orçamentário dos Planos de Cargos e Salários do Estado;
> Captação de Recursos Externos: Captação junto ao BIRD, BID, BNDES e Banco do Brasil. Gerenciamento dos projetos financiados, na ordem de R$4 bilhões (PROINVEST e PRÓ-CIDADES);
Quantos Gestores já perdemos?
Apesar da relevância das políticas públicas implementadas pelos gestores públicos no Estado, a evasão já atinge 41%, somando-se todos os cargos (informações atualizadas em setembro de 2013), chegando a impressionantes 61% para o cargo de APO. Ou seja, em pouco mais de 3 anos de carreira, mais de 1/3 do pessoal já abandonou o governo. Nem mesmo o concurso para admitir novos EPPGGs, APOs e APSs a ser realizado em 2013 será capaz de recuperar o número de gestores públicos já evadidos. E a tendência é de aumento da evasão, uma vez que os governos federal, de outros Estados e até mesmo do Município do Rio de Janeiro oferecem remunerações mais atrativas para cargos semelhantes.
No gráfico a seguir, (eloborado com dados de julho/2013) é possível verificar quantos gestores públicos já deixaram a carreira. Como a evasão só aumenta, o “evasômetro” já está defasado, pois em set/2013 já perdemos mais gestores. De um total de 332 vagas abertas nos últimos 4 anos, em set/2013 o Estado já perdeu 136 gestores públicos. E eles não param de se evadir….
Qual a remuneração dos gestores?
Um gestor público inicia a carreira com o Vencimento-Base de R$4.200,00 e mais 2 gratificações:
(i) Adicional de Qualificação (AQ), que, no início da carreira, significa que o gestor será remunerado em mais R$210,00 se tiver concluído uma pós-graduação Lato Sensu; R$ 420,00, se tiver concluído um Mestrado; e R$840,00, se tiver concluído um Doutorado; e
(ii) Gratificação por Desenvolvimento da Atividade (GDA), que é composto de: 1. uma parcela individual, que, para os cargos de EPPGG e APO, só foi regulamentada em maio de 2013 (apesar de a posse da primeira turma ter acontecido em abril de 2010), foi regulamentada em 2012 para os EPS e até hoje não foi regulamentada para AFP e EGS; e 2. Uma parcela institucional, cujas regras gerais foram recentemente regulamentadas pelo Decreto 44.257/2013, mas carece de regulamentação pelas Secretarias onde os gestores atuam, fazendo com que, até hoje, os gestores públicos recebam esta parcela em 70%. Ou seja, um gestor no início da carreira, sem Adicional de Qualificação, tem remuneração bruta de R$5.082,00.
O que queremos?
Tendo em vista que os gestores públicos nunca tiveram nenhum reajuste sobre as parcelas dos seus vencimentos desde a criação da carreira em 2008, A GESTRIO, acreditando que a remuneração dos gestores deve ser compatível com a responsabilidade e a qualificação inerente ao cargo, pleiteia um reajuste para que os vencimentos passem a ser um atrativo de permanência na carreira. Esse é o primeiro passo para que o Estado do Rio de Janeiro, verdadeiramente comprometido com a continuidade das políticas públicas, estimule os gestores a se manterem na carreira, diminuindo a evasão.
São as carreiras públicas de estado que têm o potencial de gerar – e já geram! – muitos benefícios ao Estado e à população do Rio de Janeiro!
O folder em .pdf pode ser acessado aqui: folderAp_A3
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Inflação
E lembrando que a variação acumulada do IPCA de dezembro de 2008 até o presente momento é de aproximadamente 30%
Apesar do estado do Rio de
Apesar do estado do Rio de Janeiro possuir um peso econômico, político e, de certa forma, ser o espelho do Brasil no exterior, ainda na conseguiu estabelecer uma burocracia mais profissionalizada como em outros estados. Força gestores, muito boa a informação e espero que vocês consigam permanecer na carreira.
legado da copa
E é assim que o governo do Estado do Rio de Janeiro desperdiça a oportunidade de reestruturar seus quadros administrativos no embalo da Copa e da Olimpíada. Sem valorizar seus quadros efetivos, o propalado “legado da copa” vai embora junto com os cargos comissionados, ao final do governo…
concurso inea
espero que esses gestores chamem todos os concursados aprovados do INEA no lugar dos vários não concursados que estão ocupando as vagas dos concursados de direito.