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Da Carta Maior
De volta do G20, Dilma usa crise global para apelar por DRU até 2015
André Barrocal
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff usou a crise econômica global para apelar a partidos e parlamentares aliados que aprovem, ainda este ano, a renovação de dispositivo que permitirá ao governo usar livremente 20% dos impostos até 2015.
O apelo foi feito em reunião que Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tiveram com aliados nesta segunda-feira (7), dois dias depois de voltarem da França de um encontro do G20, grupo com as maiores economias do mundo que debateu a crise mundial.
Dilma e Guido abriram a reunião dizendo aos aliados que a crise tem “bastante gravidade” e será “longa”, no relato da ministra Ideli Salvatti (Relações Instituicionais). Em seguida, pediram para que o Congresso seja responsável e aprove a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Não há nenhuma perspectiva de a crise ser solucionada em um ou dois anos”, afirmou Ideli, ao defender que a DRU seja mantida por mais quatro anos, como quer o governo.
Criada na gestão Itamar Franco com outro nome e utilizada por todos os presidentes desde então, a DRU autoriza o governo a gastar como quiser parte da arrecadação, mesmo que a Constituição vincule a receita a uma determinada área. Quem basicamente perde dinheiro é a seguridade social (Previdência, assistência e saúde).
Com a DRU, o governo pode manter a política de pagamento elevado de juros da dívida (superávit primário). Esta é a razão pela qual Dilma e Mantega argumentaram que a crise global exige a DRU – o Brasil não quer passar ao “mercado” sinais de que pode ter problemas para honrar a dívida, como acontece com a Grécia.
Mas o superávit primário não é o motivo principal pelo qual o governo quer mais DRU. No orçamento de 2012, segundo o ministério do Planejamento, o governo conta com R$ 62 bilhões da DRU, mas só 24% iriam para juros da dívida. Um terço iria para investimentos. Congresso e Judiciário ficariam com 23% e uma reserva emergencial, com 20%.
Enviada pelo governo Dilma ao Congresso em agosto, a prorrogação da DRU está pronta para ser votada no plenário da Câmara a partir desta terça (8). Precisa ser aprovada pelos deputados duas vezes e depois mais duas pelos senadores. O tempo é curto para que isso aconteça até dezembro, quando vence a DRU atual.
Como é o projeto mais importante para o governo neste ano, a DRU virou moeda de troca por parte de deputados e senadores descontentes com a ação – a ou omissão – do governo.
A maior revolta é com a falta de liberação de recursos para as chamadas “emendas parlamentares”, dinheiro separado no orçamento a pedido de um congressista para ser investido em uma obra específica.
Nunca, em tempos recentes, um governo demorou tanto para liberar verba para emendas. Os pagamentos relativos a 2011 só começaram na última sexta-feira (4), segundo a ministra Ideli Salvatti.
Para ela, a liquidação das emendas é uma “legítima reinvindicação” dos parlamentares e, em geral, beneficiam municípios pequenos, sem caixa próprio para investir e que dependem de verba federal.
O pagamento das emendas esteve no centro de uma queda de braço de Dilma com o Congresso desde o início do mandato dela. A presidenta chegou a baixar decreto para acabar com repasses de emendas provenientes do governo Lula que não tivessem recebido todos os recursos ainda.
O primeiro chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci, estimulava a avareza presidencial, algo que Ideli Salvatti tentou mudar desde que assumiu.
A cobiça do governo pelo DRU estimulou ainda que uma outra insatisfação parlamentar fosse colocada na mesa. É a contrariedade de deputados de Rio e Espírito Santo com projeto aprovado pelo Senado que modifica a distribuição das riquezas do petróleo para que outros estados também se beneficiem.
Parlamentares fluminenses e capixabas estão dispostos a atrapalhar a votação da DRU, para que o governo de alguma forma impeça a mudança na destinação do dinheiro do petróleo. Como a renovação da DRU requer três quintos dos votos por duas vezes, é mais fácil atrapalhar a aprovação.
Segundo Ideli, na reunião de Dilma com os líderes, houve de fato queixas à presidenta sobre os royalties, mas todos os partidos teriam sinalizado disposição para colaborar.
Um dos poucos a falar com a imprensa depois da reunião, o líder do PR, Linconl Portela (MG), cujo partido, em tese, adotou uma postura de “independência” em relação ao governo desde a demissão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, mostrou receptividade ao apelo. Portela disse que é hora de o Brasil mostrar “credibilidade” e “responsabilidade”.
A sinceridade da receptividade da base aliada vai ser conhecida a partir desta terça.
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