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Atualizado às 09h43
Da Agência Brasil
Governador e ministra divergem sobre autonomia dos estados na MP dos Portos
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A possibilidade de perda de autonomia dos estados no planejamento dos portos com as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi discutida hoje (26) em audiência pública da comissão mista que avalia a matéria. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu que o Porto de Suape seja excluído da proposta que, na sua avaliação, tira a autonomia dos estados para gerenciar os terminais. “Parece um capricho tentar tirar a autonomia. Não tem porquê”, disse ele.
A resposta foi dada pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, que vem liderando o debate sobre as mudanças nos portos. “A MP não retira autonomia de nenhum estado, porque ela não diz respeito à questão federativa, ela diz respeito à modernização, ao planejamento integrado e à eficiência do sistema portuário nacional. Os portos continuarão lá a gerar riqueza, investimentos e empregos. O que queremos é melhorar a eficiência, é modernizar os nossos portos, racionalizar a sua atuação”, explicou.
Gleisi disse que a centralização das licitações prevista pela MP é importante para o planejamento integrado da logística portuária no país. “Fazer o planejamento, a integração e distribuição dos terminais portuários deve ser uma tarefa da União. Harmonizar as demandas e ofertas, buscar a eficiência e induzir a racionalidade do sistema para ter o melhor caminho da carga só pode ser feito a partir de uma visão nacional.”
A MP altera o marco regulatório do setor, permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário, com a centralização das licitações.
Para Gleisi, não é possível excluir o Porto de Suape da proposta, como propôs o governador. “Não existem ilhas de excelência. Se o país não for bem, se não resolvermos o problema estrutural, ninguém vai bem”. Ela ressaltou ainda que a MP prevê a mudança de critérios para a concessão no setor, saindo de um critério de outorga para um critério que é o de maior movimentação com menor tarifa.
O governador Eduardo Campos defendeu que a autonomia é importante para agilizar obras em portos, e disse que várias obras no Porto de Suape já foram impactados apenas pela discussão da MP. “Somos favoráveis a que haja um planejamento nacional sobre logística de portos, mas podemos fazer isso respeitando o pacto federativo, não precisa agredir a autonomia dos estados.”
Durante a audiência pública, os representantes dos governos do Rio Grande do Sul e da Bahia manifestaram apoio ao projeto do governo. O texto final da MP deve ser apresentado na comissão mista até o dia 10 de abril, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Edição: Nádia Franco
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Da Folha
Gleisi rebate Campos e diz que autonomia de portos era ineficiente
Dimmi Amora
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, rebateu nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional as críticas que estão sendo feitas à MP dos Portos, entre elas as do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Os dois estavam presentes a uma audiência pública convocada pela comissão mista que analisa a MP no Congresso. Gleisi e Campos tinham sido convocados na semana passada. Mas, até ontem, apenas o governador constava como orador na reunião.
Campos vem criticando a retirada da autonomia dos estados para realizar as licitações dos portos sob sua gestão e classificou a medida como “capricho”.
Gleisi rebateu, em sua fala de cerca de 28 minutos, o argumento da falta de autonomia dos estados dizendo que o país precisa de uma organização central e que o sistema portuário é nacional.
“A MP não retira a autonomia de nenhum Estado da federação. Ela não diz respeito à questão federativa. Ela diz respeito a modernização, um planejamento integrado e eficiência do sistema portuário nacional. Ela foi feita de acordo com o direito e a responsabilidade conferida à União”, afirmou Gleisi.
Gleisi disse que a autonomia dada às Companhias Docas para realizar licitações se mostrou um modelo fracassado, já que em dez anos apenas 11 licitações para arrendamento de novas áreas foram realizadas.
Segundo ela, há 233 áreas nos portos e várias estão ociosas.
FILAS
“Sem novos terminais, sem choque de oferta, não vamos conseguir vencer os gargalos do sistema portuário, as filas quilométricas que vemos no país e que geram ineficiência”, afirmou Gleisi, que apresentou estudos do TCU e da UFSC de que as Docas tinham baixo preparo para realizar as licitações e que não havia padronização das informações, gerando ineficiência nos arrendamentos.
“O governador falou aqui das dificuldades do arrendamento do terminal de açúcar do Porto de Suape. Ele [os estudos do arrendamento] deve ter voltado umas seis vezes para o terminal de Suape para fazer correções por falta de consistência”, afirmou a ministra, dizendo que são necessário estudos padronizados.
Além disso, Gleisi também afirmou que as licitações ficam à mercê de interesses das empresas que já estão nos portos, que criam barreiras de entrada contra concorrentes. Segundo ela, o governo já quer licitar até o fim do ano parte dos 159 terminais que estão com contratos vencidos ou a vencer.
A ministra disse que parte deles poderá ter seus contratos renovados em novos padrões.
“Nenhum Estado vai perder sua autonomia. Os portos continuarão lá para gerar emprego e riqueza. O que queremos é melhorar a eficiência e modernizar os nossos portos e racionalizar a sua atuação para que todo o povo brasileiro seja beneficiado. Esse é um projeto de país”, afirmou.
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