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Jornal GGN – O Ministério Público Federal do DF instaurou procedimento criminal para investigar as “pedaladas fiscais” do Governo Federal, como supostos crimes contra as finanças públicas. Uma delas seria a de realizar operação de crédito sem autorização do Legislativo, e a outra de ordenar despesa sem autorização legal. Outro inquérito civil público investiga suposta improbidade administrativa de gestores na manobra fiscal.
De O Globo
Procurador abriu procedimentos nas áreas cível e criminal sobre manobra fiscal
Por Vinicius Sassine
As “pedaladas fiscais” que a presidente Dilma Rousseff é acusada de ter feito em 2014 para fechar as contas do ano levaram o Ministério Público Federal no Distrito Federal a instaurar procedimento criminal para investigar dois supostos crimes contra as finanças públicas, ambos previstos no Código Penal. O primeiro crime investigado se refere ao ato de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem autorização do Legislativo, com pena de prisão de 1 a 2 anos. O segundo trata de ordenação de despesa sem autorização legal, e a pena é de reclusão de 1 a 4 anos.
Também foi aberto um inquérito civil público para apurar o possível cometimento de improbidade administrativa na prática das “pedaladas fiscais”. Na esfera cível, a investigação já em curso é sobre suposta improbidade de gestores envolvidos na manobra fiscal.
TOMBINI E ARNO JÁ NOTIFICADOS
O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, já foram notificados e deram explicações por escrito no procedimento que antecedeu o inquérito cível, ainda em 2014. Por ter direito a foro privilegiado, Tombini foi oficiado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O caso começou a ser apurado no MPF em agosto do ano passado. Em 27 de maio deste ano, o procurador da República Ivan Cláudio Marx assinou despacho convertendo o procedimento preliminar de apuração em duas frentes de investigação: um inquérito civil e um procedimento criminal — este último equivalente a um inquérito na Polícia Federal.
As apurações se baseiam no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas”, julgado em abril deste ano. A manobra consistiu num represamento de recursos do Tesouro a bancos oficiais, como forma de melhorar artificialmente as contas públicas. Assim, os bancos tiveram de arcar com benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
Na sessão em abril, os ministros do TCU julgaram a manobra como ilegal, com infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário chamou 17 autoridades e ex-autoridades econômicas do primeiro governo de Dilma Rousseff para dar explicações, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; Arno Augustin; Tombini; o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e o ex-presidente do Banco do Brasil e atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Na última quarta-feira, Dilma foi chamada pelo TCU a dar explicações sobre 13 indícios de irregularidades na prestação de contas de 2014, das quais três se referem às “pedaladas”. Dilma tem um mês para entregar a resposta. Ela corre o risco de ter as contas rejeitadas em plenário, o que seria inédito desde 1937.
O inquérito civil e o procedimento criminal foram instaurados pelo MPF a partir da remessa dos documentos do TCU à Procuradoria da República no DF. O procurador Ivan Marx decidiu não listar, por ora, os nomes dos gestores e ex-gestores a serem investigados, mesmo com a convocação feita pelo TCU para audiências. Em relação aos “envolvidos”, consta “a apurar”.
IRREGULARIDADES NEGADAS
Em agosto de 2014, quando o procedimento preparatório foi instaurado, os procuradores pediram documentos do TCU e cobraram explicações de Arno e Tombini. O então secretário do Tesouro respondeu, em setembro, que todos os procedimentos adotados estavam dentro da lei e eram absolutamente corretos. Disse não ter havido atrasos no pagamento das despesas.
Tombini encaminhou em outubro a Janot um parecer jurídico subscrito pelas diretorias de Política Econômica e de Fiscalização do BC. Ele negou a existência de contas paralelas para melhorar o resultado primário das contas do governo em 2014. O Ministério da Fazenda informou que não vai comentar a abertura dos inquéritos.
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So uma pergunta, o DF tem
So uma pergunta, o DF tem MP?
Não era para ser como defensoria, onde a dá União faria o trabalho no DF?
Digo faria porque ao arrepio da Constituição, o DF organizou sua defensoria.
Concurso para R $5mil e hoje se equiparar a procuradores. Trabalham 4 horas por dia.
É só tiram férias fora do período de recesso.
OAB quer equiparação para todos, uma vez que São apenas advogados.
A sra. empáfia ambulante e
A sra. empáfia ambulante e de uma incompetência monumental ainda quer explicar.
Que nojo !
Desistam do impeachment, pois
Desistam do impeachment, pois como já escreveu o Paulo Nogueira, o patrão não quer muita turbulência, pois prejudica seus investimentos aqui.
Assim, contentem-se em criar pequenos factóides, para ir sangrando o PT e o governo, quem sabe assim melhoram as chances de derrotar o sapo barbudo em 2018, hehehe
Todos dando pitacos apostando no impeachment de Dilma .
Tô de saco cheio com declarações de membros do MPF, PF, TCU, PIG, Eduardo Cunha, Merdal Pereira … etc, sobre como executar o impeachment da Presidenta Dilma, e com isto, abrir uma fenda no BRICS .
Alguém da embaixada norte-americana poderia vir a público e detalhar como se dará o golpe .
O MP-DF é conhecido
O MP-DF é conhecido internacionalmente pelo tucanismo militante, se fosse sério investigaria a farra com dinheiro público na viagem à Venezuela com avião da FAB realizada por aécio e mais 3 patetas.
Ficaram meia hora em Caracas, quando viram uma manifestação sujaram a cueca e voltaram correndo.
Nunca vi um governo tão
Nunca vi um governo tão esculhambado como esse. Onde todo mundo dá palpite e nao há nenhuma reação.
Grande Coincidência?
A data de 27 de maio corresponde à chegada dos patéticos do MBL em Brasília. Sabemos que aquele grupinho de idiotas mimados não tem força para dar um start nesse tipo de processo. Houve uma reunião com a turma da oposição, os garotos e o Cunha. E aí, derrepente, em um estalo, o procurador resolve assinar um despacho convertendo o procedimento preliminar de apuração em duas frentes de investigação. Tudo muito cadenciado, sincronizado. Não sairia melhor se fosse ensaiado.
Durante às três últimas décadas, parece que nossa sociedade não apredeu nada sobre democracia ou simplesmente fingiu ser democrática.O futuro que sonhávamos era ilusão, nunca chegou de verdade. Fala-se muito dos crimes que Dilma teria cometido, mas nada se diz sobre o maior dos crimes, o assanitato da democracia. Crime esse que estamos prestes a perpetrar seja por apoiar, seja por calar. Nós que conhecemos os sinais dessa ameça não os ensinamos a nossos filhos, apenas os enlacramos em nossa memória. O golpe chega a galope.
Vamos deixar?
Vamos deixar?
O Presidente do Banco Central
O Presidente do Banco Central não tem status de Ministro? Então não é o Procurador-Geral da República que tem que fazer eventual investigação criminal, por prerrogativa de função? Ou o MPF do DF estaria usurpando atribuição superior? O MPF no DF não deveria ficar restrito a inquérito civil? Perguntas que os jornalistas não fazem, para esclarecer seus leitores.
Alguma ligação
com a viagem de Janot aos Estados Unidos?
Ou se desmonta o aparelho
Ou se desmonta o aparelho cujos membros não são escolhidos por voto popular e que a direita golpista montou pra operar dentro do estado, ou nossa democracia será apenas uma democracia de fachada.
MPF/DF
O MPF/Df é conhecido pelas suas posições políticas, tão isentas e imparciais que chegam a emocionar…
Quase todos os membros da cúpula do judiciário estão infectados
pela inveja :
A INVEJA (Porta dos Fundos)
[video:https://youtu.be/FS2wV3ETrPw%5D
O MPF
O MPF virou uma das maiores PAIDA PRONTAS do Brasil.
Será que esse pessoal não se envergonha?
É inacreditável ver o nível da irresponsabilidade e prepotência, que esse pessoal conseguiu atingir.
Deus
Será que vai ser preciso Deus vir do céu e dizer para os incorformados que não adianta pedir impeachment da presidenta Dilma? A menos que haja um filme dos céus, com São Pedro de cameraman, produzido por Jesus e dirigido por Deus mostrando ela cometendo crime de responsabilidade para ser destituida do cargo? Se não existir isso, oposição, dá um tempo! NÃO VAI TER IMPEACHMENT! Agora mudem a porra do disco e arranjem um discusso!
O ministério público do
O ministério público do Distrito Federal é inacreditável. O Revoltados é um movimento radical de esquerda perto deles lá.