Revogar PEC do Teto é solução contra sucateamento de universidades

 

 

 

 

Comissão de Educação realizou audiência pública sobre o assunto em julho

 

A solução para o sucateamento das universidades públicas no Brasil é a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de Gastos, segundo debatedores ouvidos em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (em 10 de julho).

 

O chefe de gabinete da Universidade de Brasília, Paulo Cesar da Silva, explicou que o orçamento geral da universidade não está caindo. Mas os gastos com pessoal crescem aceleradamente, já que direitos dos professores vão sendo incorporados com a progressão da carreira. Além disso, está caindo o orçamento para investimentos por parte da UnB e há uma perda de autonomia da universidade para uso dos recursos de investimento. Segundo ele, a lei orçamentária em vigor deixa a cargo do MEC a gestão de boa parte dessas verbas.

 

Para lidar com esse cenário, a UnB está reduzindo despesas na área administrativa, por exemplo, na limpeza e na segurança. Mas o chefe de gabinete da UnB disse que o risco de a área acadêmica ser afetada é iminente. Para Paulo Cesar, o principal risco hoje é a redução do Plano Nacional de Assistência Estudantil – programa que apoia a permanência de estudantes de baixa renda na universidade, por exemplo, por meio de ajuda de custo na alimentação e em materiais pedagógicos.

 

Já o presidente da Adunb, Associação dos Docentes da UnB, Luís Antônio Pasquetti, preocupa-se que o avanço do sucateamento das universidades atinja, por exemplo, o salário dos professores.

 

“A UnB vive uma realidade em que ela tem recursos próprios, arrecadados de aluguéis, de projetos, mas não consegue usar esses recursos por conta do limite do teto de gastos. E nós, da Adunb, estamos muito preocupados, porque a universidade já fez os ajustes que poderia fazer, com alguns prejuízos dentro da própria universidade. E agora? “

 

Para o representante dos professores da UnB, a solução para o problema é a revogação da Emenda do Teto de Gastos, pelos menos para as áreas de saúde e educação.

 

Weber de Souza, representante do Ministério da Educação, disse que, desde 2014, caiu o orçamento do MEC para despesas discricionárias – ou seja, para investimento -, que não incluem por exemplo gastos com pessoal e custeio. Mas ele disse que há esforço do ministério de preservar o orçamento das universidades federais. E acrescentou que a pasta discute com as universidades ações para melhorar a gestão delas.

 

“O MEC realmente nos últimos anos tem sofrido ajustes nas suas despesas discricionárias, mas temos procurado por meio de gestão, por meio de individualização dos problemas, contextualização de cada situação de cada universidade, procurar atender as necessidades momentâneas, para que nenhum dos projetos, nenhum tipo de atividades das universidades sofra descontinuidade.”

 

Deputados que pediram a audiência, como Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, destacaram que o sucateamento das universidades públicas vai contra o que prevê o Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014 pelo Congresso.

 

O PNE estabelece, por exemplo, que as novas matrículas no ensino superior se deem 40% no segmento público. Em 2014, este índice era de cerca de 5%. O PNE prevê também que o investimento em educação pública seja de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje esse investimento é de 5% do PIB.

 

Reportagem – Lara Haje