Justiça Federal suspende leilão de energia da usina Santo Antônio

Jornal GGN – A Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio que seria realizado hoje, 6 de junho. A decisão justifica que a hidrelétrica ainda não tem autorização para elevar a cota de seu reservatório e que, portanto, ainda não tem capacidade para gerar a energia que pretendia vender. No leilão de hoje, a usina iria ofertar um excedente de produção de 418 megawatts, que só serão gerados depois que o Ibama autorizar o aumento da área alagada pela barragem da hidrelétrica.

Atualmente, duas liminares impedem a emissão da autorização. Uma delas proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada sobre os impactos. A outra considera que, antes de aumentar sua área de represa, a usina deve cumprir todas as condições de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu.

Na decisão de suspensão do leilão, o juiz federal Herculano Martins Nacif afirmou que é preciso “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do rio Madeira, com efeitos ainda visíveis”.

A usina de Santo Antônio está construída no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). A suspensão foi acatada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Público do Estado (MP/RO).

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