MPF e NIC.br firmam acordo para promoção da Internet no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) firmaram, nesta segunda-feira (22), um acordo de cooperação técnica com vistas a promover o intercâmbio de informações relacionadas ao funcionamento e à promoção do desenvolvimento da internet no Brasil. A assinatura do acordo contou com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, Antonio Fonseca, e do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko.

Com o acordo, as duas instituições passarão a trocar informações, documentos e passarão a agir em conjunto com a formulação de representações e ações coletivas ligadas ao desenvolvimento da internet. De acordo com o MPF, entre as ações previstas estão seminários, colóquios, criação de sites e publicação de obras.

Pelo acordo, o NIC.br e o Ministério Público vão agir para apurar a ocorrências de práticas nocivas, “respeitadas as prerrogativas e atribuições legais de ambas instituições”. O acordo entre o MPF e o NIC.br acontece no momento em que o Congresso Nacional discute o Marco Civil da Internet, que chegou a ir à votação em plenário por seis vezes, mas sempre acabou adiado por pressões de parlamentares insatisfeitos com a matéria original. Após quatro meses de discussões, o Governo Federal já admite “equilíbrio” no teor do texto.

O acordo, no entanto, não prevê, em um primeiro momento, nenhuma correlação com o projeto do Marco Civil no que diz respeito à segurança da rede. A assessoria do MPF informou que as ações de segurança previstas no acordo de cooperação acontecerão de forma paralela às discussões do Marco Civil.

O NIC.br foi constituído pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e é o responsável pela administração, execução e alocação de serviços relacionados a nomes de domínio e endereços na internet. A entidade passa, a partir do acordo assinado nesta segunda-feira, a estreitar a comunicação com o MPF. O NIC.br poderá colaborar tecnicamente nos estudos e pesquisas promovidas no âmbito dos grupos de trabalho das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

Novo site do MPF

No mesmo dia da assinatura do acordo com prol do desenvolvimento da Internet no país, o MPF lançou o novo site da instituição – www.mpf.mp.br. Além de novo endereço, a página institucional passa a facilitar o acesso às todas unidades, Câmaras e hotsites da organização por meio de endereço único – informou o órgão. De acordo com o Ministério Público, a mudança é primeiro passo para a unificação e padronização dos sites do MPF.

“O novo endereço e a mudança de extensão dos endereços do MPF para mp.br são passos que vão facilitar o acesso do cidadão às informações geradas pelo Ministério Público, proporcionado aproximação e transparência, além de contribuir para o fortalecimento da instituição, reforçando a sua independência e unicidade”, afirmou o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

A partir da nova página, ainda de acordo com o MPF, é possível entrar nos sites da Procuradoria Geral da República, de todas as Procuradorias da República, Procuradorias Regionais, Câmaras de Coordenação e Revisão, Ouvidoria, Transparência, Concursos e Turminha do MPF.