Relator do projeto do Marco Civil da Internet não acredita em "e

do Terra

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto que trata do Marco Civil da Internet, não acredita que a proposta seja engavetada no Congresso Nacional. Para ele, há a possibilidade de que a matéria seja aprovada ainda este mês – informação dada nesta quarta-feira (17) durante debate organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília.

No entanto, após uma série de discussões – a matéria chegou a ter a votação adiada por seis vezes – os pontos que antes geravam divergência entre o Planalto (autor do projeto) e o Congresso começam a ser sanados. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (18) que, apesar das mudanças feitas no teor original do projeto, o Governo acredita que o projeto está “adequado”.

Ao jornal Estado de São Paulo, o ministro disse que o projeto “deveria ser aprovado”.

Alessandro Molon reiterou ainda, durante o debate na quarta-feira, em Brasília, que o Marco Civil regulamenta direitos do usuário e fornece segurança aos investidores do setor. Para ele, empresários estrangeiros deixam de investir no país por causa de “insegurança jurídica”.

O Marco Civil também tem vozes favoráveis na instância judicial. A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como “boa hora” o momento para a aprovação da matéria.