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Jornal GGN – Um marco jurídico multilateral ajudará a preencher o vazio legal que existe atualmente e reduzirá as incertezas relacionadas com os processos de reestruturação das dívidas públicas dos países, afirmou nesta quarta-feira o especialista da ONU sobre dívida e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky.
A declaração de Bohoslavsky é uma saudação à recente adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, anunciando que irá desenvolver um marco jurídico até o final do ano.
Ele destacou, especialmente, o efeito prejudicial dos fundos especulativos, os “abutres”, que compram dívidas em moratória a preços muito baixos, se negam a participar da reestruturação e logo litigam para obter o valor nominal dos abonos mais os juros acumulados.
Bohoslavsky explicou que o litígio dos fundos abutres não permitem que os países devedores utilizem os recursos que estão disponíveis para projetos sociais e econômicos.
Além disso, esses pleitos legais complicam os processos de reestruturação de dívida pública com os credores que estiverem dispostos a negociar.
Pablo Bohoslavsky observou que os mercados precisam de mais prudência e lembrou que as empresas financeiras devem respeitar os direitos humanos e evitar ações que os prejudiquem.
Os passos para um marco jurídico
Ontem, 9 de setembro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para o estabelecimento de um quadro jurídico multilateral para a reestruturação da dívida pública dos países. Proposto pela Bolívia, como presidente do G77, e China, o texto obteve 124 votos a favor, 11 contra e 41 abstenções.
A votação do documento ocorre em um momento que a Argentina trava batalha com vários fundos especulativos, os ‘abutres’, que se negaram a aceitar o acordo de reestruturação negociado entre o país e mais de 90% de seus credores.
A resolução pode intensificar os esforços por prevenir as crises de dívida, melhorando os mecanismos financeiros internacionais de prevenção e solução de crises, em cooperação com o setor privado, com o intuito de encontrar soluções aceitáveis para todos.
Também antecipou que durante o próximo período de sessões da Assembleia Geral negociará e aprovará antes que termine 2014, o marco regulador para os processo de reestruturação da dívida soberana.
O texto explica que o propósito do marco jurídico será aumentar a eficiência, estabilidade e previsibilidade do sistema financeiro internacional e alcançar um crescimento e desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo em conformidade com as circunstâncias e prioridades nacionais.
O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timmerman, discursou por ocasião da votação, dizendo que a normativa permitirá que os países saíam das crises de maneira sustentável e respeitando a maioria de seus credores.
Entre os Estados que votaram contra, os Estados Unidos, que argumentou que a resolução iria aumentar a incerteza no mercado.
O representante da Bolívia na ONU, o embaixador Sacha Llorenti, considerou ‘histórica’ a adoção, por parte da Assembleia, desta resolução, que abre um processo para estabelecimento de um mecanismo jurídico multilateral para reestruturação das dívidas soberanas.
Em coletiva de imprensa, ele manifestou que o texto coloca, pela primeira vez, este tema na instância mais democrática e legitima do sistema multilateral, a Assembleia Geral da ONU, onde, destacou ele, todos os países têm um voto sem levar em conta o tamanho de suas economias ou seu poderia militar.
“Nos disseram que foi apressado e que esta decisão é prematura. Acreditamos que esta resolução vem, em alguns casos, muito tarde e que a comunidade internacional não estava, até agora, apta das reponsabilidades para tratar um tema que não é somente financeiro”, disse ele.
O diplomata boliviano destacou que este tema também está relacionado com o crescimento econômico dos países, com o desenvolvimento e com o respeito dos direitos humanos dos povos.
A Argentina saudou a adoção desta resolução. O chanceler argentino, Hector Timmerman, que presenciou a votação do texto na instância máxima das Nações Unidas, reforçou, na entrevista coletiva, que não deve se repetir a situação que atravessa seu país, pela existência de distintos marcos legais para a reestruturação de dívidas.
“A Argentina está orgulhosa de que 124 países, ou 70% dos presentes ao debate, tenham expressado tão claramente que tínhamos razões em vir às Nações Unidas. O que se conseguiu hoje deve prosseguir com o impulso e o trabalho de todos os países membros”, afirmou.
Ele explicou que a Argentina vai se reunir com os Estados que não acompanharam a resolução, para escutá-los e para que contribuam com suas opiniões para que se possa redigir o melhor marco legal regulatório.
Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá, Austrália e Israel votaram contra, entre outros países, enquanto México, França, Itália e Espanha se incluíram entre os que se abstiveram.
O representante argentino considerou que o novo mecanismo colocará limites aos fundos especulativos, também conhecidos como “fundos abutres”, que se aproveitam da ausência de regras internacionais para bloquear a reestruturação acordada da dívida.
Com informações da ONU
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Agora sim!
O PIG vai chiar!
A ONU está completamente dominado por comunistas!
Hoje o ARNALDO JABOR vai ter
Hoje o ARNALDO JABOR vai ter um treco no jornal da globo
http://www.auditoriacidada.org.br
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Sei não, acho que quem mais se beneficiará disso é o tio sam…. tão com o penico na mão mas não perdem a mania de grandeza….. vamos ver…..muito jogo de cena, fumaça… mas tem truque.