Parlamento português vota dispensa de funcionários públicos

Jornal GGN – A Assembleia da República, parlamento de Portugal, deve votar, nesta segunda-feira (29), um pacote de projetos de lei que permitirá ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho aumentar a jornada de trabalho dos funcionários públicos, de 35 para 40 horas semanais, além de abrir caminho para a dispensa. Pela proposta, os servidores públicos que forem retirados do atual posto de trabalho terão até um ano, recebendo 66% do salário, para conseguir nova colocação. Depois desse prazo, o governo poderá encerrar o contrato.

A intenção do Estado é dispensar 30 mil funcionários públicos como parte das medidas de redução de despesas acordadas no programa de ajuda financeira externa. O país quer reduzir a despesa pública em 4,7 bilhões de euros entre este ano e o próximo. O corte também implicará a redução dos gastos sociais, como educação e saúde, aposentadorias e seguro-desemprego.

O governo precisa reduzir o déficit orçamentário que agrava a dívida públicam cerca de 130% do PIB [Produto Interno Bruto), e reduz a confiança do mercado financeiro nos títulos do Tesouro. Portugal tentou compensar os gastos públicos com aumento nos impostos, mas, com a recessão, a atividade econômica diminui e o Estado já não consegue equilibrar as contas.

Na sessão desta segunda-feira também serão votadas as propostas de lei que estabelecem os regimes jurídicos dos fundos de compensação do trabalho e do de garantia de compensação do trabalho, assim como a que altera o Código do Trabalho. O projeto de lei que permite a adoção por casais do mesmo sexo, no entanto, foi adiado para setembro.

Apesar da impopularidade dos cortes de despesa na área social e da demissão dos funcionários públicos, a Assembleia da República deverá renovar, nesta terça-feira (30), o voto de confiança no governo do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Com informações da Agência Brasil

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