Comitê Rio 2016 vai recorrer da livre manifestação política

 

Jornal GGN – Sem explicar os argumentos que usará, o Comitê Rio 2016 afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que liberou “manifestações pacíficas de cunho político” durante os Jogos Olímpicos. 

 

“O comitê vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis. Vai apresentar um pedido de reconsideração, vai explicar os motivos”, disse o diretor-executivo de comunicações do Comitê, Mário Andrada.

 

Mas afirmou que, enquanto estiver valendo, a liminar tem que ser respeitada. “A gente respeita a decisão do juiz, vai implementar a decisão conforme está escrito, pedir a reconsideração e vai seguir os caminhos jurídicos necessários para defender o que a gente acredita”, completou.

 

Para ele, a Carta Olímpica e a Lei da Olimpíada trazem explicações para  manter a proibição de protestos nas arenas. Em contradição, não disse que serão esses os argumentos usados no recurso.

 

“As instalações esportivas, especialmente as olímpicas, não são nem o palco nem a plataforma adequada para manifestações políticas, religiosas ou de intolerância racial. São palcos de esporte”, defendeu.

 

A Carta Olímpica, que não integra a legislação brasileira, traz “princípios” para a organização das Olimpíadas e o evento mundial. Já a Lei da Olimpíada não impede as manifestações pacíficas, apenas aquelas com mensagens “ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”. E, ao contrário, a Lei 13.284 de 2016 assegura o direito constitucional à livre manifestação e liberdade de expressão.