O século do Judiciário e a volta da barbárie, por Luis Nassif

De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfaos da política.

O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites  que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.

Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.

Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.

No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.

Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.

Nos Estados Unidos, alguns juizes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.

No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio.

País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foram praticadas por  jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia, o indizível Luis Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.

O século do Judiciário gerou a maior ameaça à  democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.

Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.

Leia também:  “Eu quero sair daqui com 100% de inocência”, diz Lula a Bob Fernandes

Espera-se que, vendo a bocarra escancarada da barbárie, Ministros, juizes, procuradores, políticos, jornalistas de bom senso acordem a tempo de evitar o caos final.

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26 comentários

  1. Das coisas mais estranham é que promotores, procuradores, juízes, militares dependem da parte produtiva do estado para garantir seus soldos e suas futuras reformas. Um estado destruído só lhes trará precarização. Ou acham que vão viver num mundo à parte deste, que estão ajudando a piorar?

    • Lúcio o deles está garantido. Quem vai se lascar é o povo que os colocou lá. A situação do Brasil só se resolverá com uma revolução popular, o que nunca ocorreu neste país. Se ocorrer uma revolução pela iniciativa do povo, estes bandido fugirão do país pois, eles tem muita grana nos paraísos fiscais. O Brasil acabou, para nos que somos patriotas.


  2. LUIS NASSIF
    MOREIRA SALLES
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    Judiciário
    O século do Judiciário e a volta da barbárie, por Luis Nassif
    Por Luis Nassif – 18/04/2019
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    De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfaos da política.

    O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.

    Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.

    Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.

    No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.

    Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.

    Nos Estados Unidos, alguns juizes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.

    No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio”:

    Dez anos de contabilidade de limpada de cu na minha casa. Zero responsaveis.

    Paz pra mim.
    O mundo que se foda.

  3. A meu ver no brasil houve uma diferença. A imprensa criou os factóides aceitos pela justiça como clamor popular. A justiça, fdp, perseguiu os alvos da mídia e com a perversão do direito só pôs na cadeia quem ajudou o povo, fazendo de conta que punia também os outros não alinhados com quem ajudou o povo. Quanto ao cunha, acho que foi feito um acordo do tipo, “você nos mostra as sua contas lá de fora, agente pega a que tem menos grana, salva as outras com o grosso do dinheiro, você fica um tempo preso, mas sem ser exposto e depois agente o libera pra usufruir a sua fortuna roubada”. Se tem dúvidas, é só lembrar a fala do Tacla Duran sobre contas abertas nas investigações curitbanas.

  4. Enquanto o Executivo estiver nas mãos do bolsonarismo, não havera paz entre os poderes. O STF, que deu uma bela ajuda para retirar o PT do poder, agora se insurge alarmado contra o MPF. Agora o monstro esta praticamente fora de controle. A imagem da Procuradora-Geral da Republica fraca é o simbolo de que as instituições faliram muito tempo atras.
    O STF hoje sofre com sua imagem atacada pelas mensagens moralistas do Whatsapp e Facebook que devem estar ao gosto do Ministro Barroso, aquele que se retirassem a moldura do século 21 e colocassem século 19, ninguém veria diferença. O século do judiciario que se pretendia o século do iluminismo tão caro a Luis Roberto Barroso, tem se mostrado neste inicio o século das trevas.

  5. Muito boa a descrição. Um acréscimo e um reparo.
    O reparo é quanto à conclusão. A maioria esmagadora dos beneficiados desse arbítrio – ministros, juízes, procuradores e, em parte, os jornalistas – dificilmente “abrirão os olhos” e revisarão seus atos. Não há porquê. São senhores de seu próprio devaneio de poder. Inspiram-se nele. Só cairão do cavalo se forem derrubados. E o serão, mais cedo ou mais tarde, de um jeito ou de outro. Entre os jornalistas, pode haver e há os que se insurjam contra o arbítrio. São importantes, mas no quadro geral de monopólio da grande mídia, seu poder de fogo é limitado. Moídos em suas engrenagens, estão, cada vez mais, para os William Bonner do que para os Luís Nassif. Restam os políticos, que, mal ou bem, ainda dependem da democracia. É pouco, mas é o que se tem.
    O acréscimo: lembrar como foram as principais forças de nossa renovação política – o PSDB e o PT, sem contar o pessoal do “bem” do PMDB – que mais deram asas a essas corporações.

    • Parabéns Sr. Ricardo, belo acréscimo e tempestivo reparo. Como diz o velho ditado espanhol: ¨Cria cuervos e ellos te comeran los ojos¨

  6. Penso que é muito importante ter em mente que o judiciário não produziria tamanha catástrofe não tivesse o apoio da grande mídia, que, em última instância, é a representante da plutocracia. Ou seja, chegamos sempre ao mesmo princípio, ao causador do grande mal dos últimos séculos.

  7. a bocarra do monstro parece o tal buraco negro
    que engolirá os beneficios criados pelo governos lula e
    dilma em detrimento da maioria da população
    brasileira se acaso não nos unirmos para transformar
    esse mundo distópico e infame criado pela direita num mundo pelo menos respirável……

  8. Estou preparando um artigo que deixa claro que Montesquieu JAMAIS propôs que o Judiciário fosse um poder, ninguém lê os originais e eu li. Também li um excelente artigo de um professor especialista em Montesquieu que deixa claríssimo isto.
    Estou demorando porque o artigo que estou me guiando é escrito por um advogado e professor (e francês) logo não é nada simples, mas um dia sai. Mas o que é certo é que o JUDICIÁRIO, segundo Montesquieu NÃO É UM PODER COMO O LEGISLATIVO e o EXECUTIVO.

  9. Boa tarde. Um grande abraço. Nosso país ( agora não sei que é isto!? PAÍS) Está em uma encruzilhada terrível. Mas parece que neste cruzamento a estrada da desgraça está sendo mais larga. Poderosos iniciaram um processo em 2016 e erraram a mão. Quem queria o poder, perdeu a onda e agora quem surfa é este louco. Não sou de usar a palavra de Deus, mas que ele nos ajude. A luta será inglória.

  10. A política se debruça sobre o presente cria as regras e projeta o futuro. A justiça observa o passado e restabelece a autoridade das regras no presente. Assim como os políticos não estão em condições intelectuais de julgar processos, os juízes não têm aptidão cognitiva para fazer política. Em razão disso não acredito que viveremos um século de predominância do poder Judiciário. Antes disso, ele entrará em crise em virtude de perder a autoridade que necessita para julgar processos. De fato isso já está ocorrendo. Prova disso é o Inquérito Político-Jornalístico inventado por Toffoli.

  11. – após o Golpe de 2016 não mais resta qualquer legitimidade no poder constituído;

    – as instituições entraram em colapso progressivo;

    – com o véu constituinte em farrapos, Executivo, Legislativo, Judiciário estão despidos de qualquer poder emanado do povo, e se alinham a serviço de um único poder: o poder do grande capital financeirizado e internacionalizado;

    – manipuladas por todo tipo de fraudes, as Eleições de 2018 longe de restaurar qualquer legitimidade aos poderes constituídos apenas aprofundaram sua decomposição;

    – um golpe se institui pela força e só um contra-golpe pode superá-lo, ainda que seja para consolidá-lo;

    – o poder que dá o golpe, não é o poder que consolida o golpe;

    – para os Generais já não há nenhuma escolha a ser feita: ou uma Ditadura aberta ou o alinhamento com a Nação e o Povo;

    – enquanto a Ex-querda se debate em suas insuperáveis ilusões eleitorais e instiucionais, para nosotros a questão é: como se destitui um poder?
    .

  12. Fica aqui a minha sugestão de se criar um Memorial do Judiciário neste Século Virtual ou físico com todos os abusos contra cidadãos e contra a própria constituição perpetrados por membros do judiciário. Um Memorial do tipo memorial do holocausto, para que ninguém diga, como já dizem que nada disto aconteceu. As peças judiciais, isto é os autos de condenação no mensalão com a Teoria do Domínio do Fato e os artigos da literatura que justificaram prender sem provas, o caso Henrique Pizzolato e no caso triplex, sítio, terreno do Instituto Lula, a expropriação da casa da mãe de José Dirceu, a expropriação de peças do acervo presidencial, a expropriação do tablet do neto de Lula, a morte de Cancellier, os discursos de Barroso, a recusa em defender a Constituição de Carmem, as prisões coercitivas, os vazamentos ilegais. O golpe da fundação Curitiba. Os autos de declarações e decisões de membros do STF, que atingiram direitos constitucionais. Documentos judiciais e não judiciais relacionados deveriam estar registrados num Memorial, para não esquecermos tudo que membros do judiciário, com poder outorgado pelas instituições fizeram na destruição das mesmas instituições e do país. A história vem sendo reescrita por uma imprensa cumplice e apenas um Memorial pode nos garantir que não se esqueça.

  13. Curioso que não cita nenhum dos “paraísos democráticos” da esquerda como Cuba, Venezuela, China e Coréia do Norte onde as garantias de liberdade e estado democrático de direito são amplamente respeitadas, né? Depois querem que a sociedade os levem a sério, afinal ética e esquerda são duas palavras que não cabem na mesma frase.

  14. + comentários

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