Um dos grandes desafios da segurança pública nacional é o combate ao crime organizado. Ele se infiltrou em todos os poros da política e da máquina pública e passou a utilizar as Organizações Sociais como seu instrumento preferencial de ação, em contratos com prefeituras.
No Ministério da Justiça, o papel de coordenar a luta contra o crime organizado é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Em rápidas pinceladas, vamos mostrar os problemas concretos enfrentados na luta contra o crime organizado.
Peça 1 – o Secretário Nacional de Segurança Pública
A Secretaria Nacional de Segurança Pública é órgão central de combate ao crime organizado.
Sua função principal é formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à segurança pública no país, promovendo integração e capacitação entre os diversos órgãos responsáveis pela segurança.
Principais funções da SENASP
• Elaborar estratégias nacionais de segurança pública, abrangendo prevenção e repressão ao crime.
• Promover a articulação entre os entes federativos (União, estados e municípios) e os órgãos de segurança, como polícias civil, militar e federal.
• Oferecer programas de formação e treinamento para profissionais da segurança pública por meio de plataformas como a Rede EAD-SENASP.
• Administrar recursos e programas federais destinados à segurança pública, como os do Fundo Nacional de Segurança Pública.
• Coletar, analisar e disseminar dados e estatísticas criminais para subsidiar políticas baseadas em evidências.
• Apoiar e articular operações contra crimes de alta complexidade, como tráfico de drogas, armas e organizações criminosas.
• Desenvolver ações que conciliem segurança com respeito aos direitos humanos e cidadania.
Para esse relevante cargo, o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski indicou Mário Sarrubo, ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. A indicação possivelmente foi influenciada pelo trabalho exemplar realizado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual de São Paulo.
De fato, o GAECO tem feito um trabalho memorável, especialmente na identificação das irregularidades na principal área de atuação do crime organizado: as Organizações Sociais (OSs) que invadiram as prefeituras de todo o país.
Peça 2 – as OSs que atuavam em São João da Boa Vista
Ontem, a Polícia Federal, junto com a Controladoria Geral da União, lançou uma operação destinada a investigar desvios de recursos da prefeitura de São João da Boa Vista, em contratos irregulares com Organizações Sociais de saúde. Os repasses chegaram a R$ 50 milhões, sendo R$ 14 milhões de recursos federais.
“Também foram constatadas transferências de grandes valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes do principal investigado, de familiares e de sócios, que em momentos eram empregados ou gestores das empresas subcontratadas. A investigação também apura possível lavagem de dinheiro na compra de carros de luxo e imóveis de alto padrão”.
Junto com o Tribunal de Contas do Estado, o GAECO identificou várias OSs suspeitas de aplicarem golpes em prefeituras. As duas áreas preferenciais são as da saúde e do lixo.
No artigo “O CNMP e o desafio de combater os abusos de promotores estaduais”, de 27.02.2024 já havíamos antecipado os escândalos das OSs em São João da Boa Vista. O GAECO já havia identificado várias OSs classificadas como suspeitas de aplicação de golpes, dentre as quais o Instituto Rita Lobato.
Na área da saúde, a prefeitura de São João da Boa Vista contratou o Instituto Rita Lobato. A OS recebeu R$ 42 milhões, não cumpriu o contrato, saiu deixando passivos para a prefeitura. Para seu lugar foi contratada outra OS polêmica, o Instituto Rafael Arcanjo.
Assista aqui reportragem sobre a Operação.
O golpe é simples. Contratam a OS que, imediatamente, contrata vários quarteirizadas, em um processo de lavagem de dinheiro, com vários destinatários, conforme explicado pelo delegado que comandou as investigações.
Aliado explícito da prefeita da cidade, o promotor estadual Nelson O´Really não colocou nenhum obstáculo ao fechamento de contratos com organizações suspeitas, agora alvos da PF.
O contrato com a prefeitura de São João da Boa Vista foi assinado em 6 de maio de 2022. O valor do contrato foi de R$ 47.934.213,00.
No dia 11 de janeiro de 2024, a prefeitura de São João da Boa Vista estabeleceu parceria com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidade e Saúde – Avante Social, e, depois, com o Instituto Rafael Arcanjo.
Em junho de 2021, a Controladoria Geral da União publicou um Relatório de Avaliação sobre os trabalhos da Avante Social no Rio Grande do Norte, remunerado com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Constatou-se um prejuízo de mais de R$ 2 milhões.
Em março de 2024, 40 dos 60 médicos que prestam serviços ao Instituto Rafael Arcanjo em São João da Boa Vista prometeram paralisação. O valor do contrato foi de R$ 41 milhões pelo período de um ano.
No decorrer do contrato, o Instituto Rafael Arcanjo celebrou vários contratos de quarteirização com a empresa Plangroup Soluções Empresariais Ltda., do ex-PM e ex-vereador Gerson Araujo, umbilicalmente ligado ao promotor O´Really.
O relatório de atividades da Plangroup é um amontoado de generalidades, sem nenhuma comprovação dos serviços realizados.
Peça 3 – as OSs de lixo
No artigo “O CNMP e o desafio de combater os abusos de promotores estaduais” detalhei as irregularidades na contratação da OS de lixo em São João da Boa Vista.
A prefeitura assinou um contrato sem licitação com a empresa M Construções & Serviços Ltda para a coleta de resíduos sólidos urbanos e sistemas complementares de limpeza urbana. Foi um contrato provisório de 180 dias, para fugir da licitação.
A empresa contratada tinha um amplo histórico de irregularidades.
Ainda em 2023, seu contrato com a prefeitura de Ourinho foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado. Em Imperatriz, no Maranhão, a prefeitura foi acusada de prorrogar o contrato com a mesma empresa, com aditivos que chegaram a R$ 25 milhões. Em Santa Rita, na Paraíba, a prefeitura atropelou as recomendações do Ministério Público da Paraíba, e montou uma licitação de lixo viciada, no valor de R$ 30 milhões. Sempre com a mesma empresa.
Novas irregularidades ocorreram no município de Baieux, na Paraíba. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a empresa teria feito doações de dinheiro a candidatos a prefeito e vereadores do município, em troca de vantagens na contratação de serviços públicos.
Em outra denúncia, a empresa teria operado por mais de um ano na cidade de Bayeux sem a licença de operação ambiental necessária. Outras irregularidades ocorreram em Palmas, Tocantins.
Em seguida, foi rompido o contrato com a M Construções e assinado contrato com a Plural Serviços Técnicos Ltda, também com contrato emergencial, sem licitação. A M Construções questionou, alegando fraude na licitação.
Assim como a M, a Plural havia vencido a licitação para coleta de lixo automatizada em Porto Alegre. Mas a imprensa local constatou que já havia sido denunciada por fraudes em licitação.
Segundo o jornal Matinal News,
“Um dos processos de Ferreira Júnior teve origem na Operação Sanus, do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, na qual se apura fraude e sobrepreço na contratação de empresas em São Lourenço. No Rio de Janeiro, ele é investigado por uma tentativa de fraude em licitação na capital fluminense. GZH informou que a empresa não retornou os pedidos de entrevista”.
Logo depois, a empresa desistiu do contrato de Porto Alegre alegando dificuldades para comprar containners necessários para a operação.
Em São João, ela conseguiu um contrato sem licitação. Apesar do histórico de denúncias contra ambas as terceirizadas, apesar do promotor Ernani de Menezes Vilhena Junior Vilhena ser especialista em identificar fraudes em licitações, nada foi feito.
Mais: a empresa 3W, de Wellen Zanetti, a esposa do promotor, tornou-se não apenas fornecedora da Plural, como alugou terrenos para a empresa abrigar seus caminhões.
Peça 4 – o promotor de São João da Boa Vista e as OSs
No período em que Sarrubo era de PGE, uma dezena de denúncias contra o promotor de São João da Boa Vista, Nelson O`Really, foram arquivadas sem sequer ouvir as testemunhas.
A blindagem foi rompida por uma correição do Conselho Nacional do Ministério Públicio (CNMP), que enviou uma equipe à cidade. A correição levantou uma série de abusos cometidos pelo promotor – e ignorados pelo PGE-SP. Inclusive a perseguição implacável contra quem ele considerava inimigo. Muitas vítimas recusavam-se a depor, com receio de represálias de O´Really. A suspensão do promotor foi relevante para que outras testemunhas ganhassem coragem para depor, em uma correição complementar.
O relatório foi votado em sessão do CNMP, o promotor foi suspenso e providenciou-se uma segunda investigação, para apurar mais denúncias.
Peça 5 – a influência de Sarrubo
Com a promoção de Sarrubo para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o jogo virou. O CNMP enviou outra missão a São João. Foi levantada a suspensão de O´Really e, com isso, voltou o receio de inúmeras vítimas de depor contra ele e serem alvos de represálias.
A nova correição limitou-se a ouvir depoimentos de testemunhas de defesa e de Policiais Militares – sujeitos ao controle da promotoria.
Mais ainda, Sarrubo apresentou-se como testemunha de defesa de O´Really, ao lado do ex-policial Gerson Araujo e da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedrosa (DEM), diretamente envolvidos com a contratação das OSs.
Em seu depoimento, Sarrubo esqueceu sua condição de Secretário Nacional de Segurança Pública, atacou o corregedor anterior, lançou insinuações e acusações contra a antiga correição.
A defesa que fez de O´Really vai se tornar um clássico do corporativismo que ameaça o Ministério Público – e justo sendo da autoria um dos principais secretários de um Ministro da Justiça que sempre se pautou pela defesa dos direitos individuais e contra os abusos do Ministério Público.
Abaixo, três das principais testemunhas de defesa de O´Really: Gerson Araujo, subcontratado da OS investigada; a prefeita Terezinha, responsável pelas contratações; e Mário Sarrubo, Secretario Nacional de Segurança Pública.
Em seu depoimento, Sarrubo foi indagado sobre as cinco acusações que pesam contra o promotor. Há um relatório julgado no plenário do CNMP e um PAD (Processo Administrativo Dsiciplinar).
Ignorou todos os detalhes das acusações. Defendeu a interferência do promotor nas discussões sobre o horário dos bares e sobre o Plano Diretor da cidade. Afiançou que sempre estiumulou os promotores a entrarem em discussões sobre o meio ambiente. No caso em questão, os dois promotores de São João ameaçaram os vereadores de retaliação, caso votassem contra sua orientação.
Segundo Sarrubo, a correição apontou apenas “irregularidades normais que podem acontecer com qualquer promotor de justiça”.
Dentre as “irregularidades normais” estão as publicações em redes sociais atacando Ministros do Supremo Tribunal Federal, não acolhimento de denúncia contra uma vereadora de Águas da Prata, suspeita de articular bloqueio das estradas por caminhões. E passou a atacar a correição anterior do CNMP, alegando que agiu por pressão de “um político” e “lamentavelmente adotou um posicionamento contra o dr. Nelson”.
O depoimento foi dado antes da revelação da atuação da Polícia Federal contra OSs que atuam em São João e contra a própria prefeita do município. Agora, tem-se uma operação contra o crime organizado, que confirmou todas as suspeitas que pairavam sobre esses contratos.
Vai ser curioso acompanhar o desempenho do Secretário Nacional de Segurança Pública agora, depois de um depoimento em que avalizou todos os atos de seu colega Nelson O´Really e tentou desmoralizar uma das poucas iniciativas do CNMP que rompeu o pesado corporativismo do setor.
A atuação de Sarrubo pode comprometer não apenas o trabalho de correição do CNMP, mas a própria luta contra o crime organizado.
JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
4 de dezembro de 2024 7:13 amO crime organizado do Brasil, só perde em importância, para o SUPER CRIME ORGANIZADO, do clube da usura.
Douglas da Mata
4 de dezembro de 2024 7:14 amNo capitalismo, Nassif, a primeira e maior manifestação do crime organizado é o Estado, amigo.
Como é que se estrutura uma sociedade com uma desigualdade obscena?
Violência institucional e privilégios.
Daí derivam essas outras formas “empresariais”.
Nada que seja tão grotesco assim, e até são mais eficientes e possuem uma ética específica.
Cortar gastos sociais e deixar militares de fora (principalmente nesse momento) é dizer: o crime (golpe) compensa!!!!
Nem vou mencionar o IRPF.
O juiz que “sequestrou” pessoas para obter confissões e delações, e virou a economia e a política pelo avesso, com ajuda externa está preso?
Ops, nada, foi eleito.
Os gorilas que mataram, estupraram, desapareceram com milhares foram processados?
Nada, anistiados.
Perto do governo, PCC é carro de pipoca.
Não se iluda, Nassif.
baader
5 de dezembro de 2024 7:02 amé, da Mata, depende de que tipo de Estado estamos falando. alguns ainda acreditam e propoem um Estado Socialista. E estudam e mobilizam-se para isto.
Milton
5 de dezembro de 2024 7:50 amPerfeito. Poderia constar o lixo das BETs, nada mais que lavadoras de dinheiro criminosamente havido. E o governo, ó . . . Como de hábito faz o jogo de cena passando pano . . .Alguma novidade no front ?
Douglas da Mata
5 de dezembro de 2024 5:01 pmAs BETS são derivação direta do mercado financeiro, até na forma de operar comprado e vendido, e pressionando as variáveis dos optantes (apostadores).
Douglas da Mata
5 de dezembro de 2024 5:04 pmE dentre todo o aparato de lavagem, como mercado de artes, carros carros, setor imobiliário, as BETS são mais democráticas, porque dão alguma diversão e endorfina ao pobre.
Georges
4 de dezembro de 2024 7:36 pmFatos gravíssimos com inúmeras evidências e, para variar, vai morrer nas investigações da PF que, parece, ainda foi pouco cooptada pelas facções e milícias. A pergunta que fica é até quando seremos gerenciados por corrupção e impunidade? Regras muito mais fortes, com expulsão sumária de quem for pego praticando
ilicito na gestao publica, precisam ser implementadas. Quem o fará? Apoio irrestrito da população já tem.
Hermes
4 de dezembro de 2024 11:16 pmE o governo LULA quer fazer um marca na luta contra o crime-organizado, com esse tipo de ministro que deixa esse tipo de secretário.
Estamos no SAL.