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Sugerido por Fabio
Do Valor
As contas do passado que não param de chegar
Três grandes causas econômicas, que tramitam há décadas no Judiciário e que sempre causaram grande temor ao Palácio do Planalto, chegaram simultaneamente às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. As consequências dos julgamentos são imprevisíveis.
São elas: o caso Varig, as indenizações do setor sucroalcooleiro e as ações pedindo a revisão da correção das contas de poupança durante os planos econômicos. As três são causas muito antigas e a área jurídica do governo convive com a trágica coincidência de elas só chegarem a julgamento agora.
A Varig parou de voar em 2006 e oito anos depois, em 12 de março de 2014, o STF concedeu a indenização pedida pela companhia por causa do congelamento das tarifas nas décadas de 1980 e 1990. A conta, que pode chegar a R$ 6 bilhões, será paga pelo Tesouro Nacional para a massa falida da empresa e de lá irá para os seus credores e pensionistas.
O caso Varig é muito parecido com as ações em que centenas de usinas de álcool pedem indenização pelo congelamento dos preços. Neste caso, a conta vem do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão que controlou o setor sucroalcooleiro. O IAA foi extinto em 1990, mas as medidas de controle de preços baixadas por ele no passado podem levar o governo federal a ter que pagar até R$ 107 bilhões para um “pool” de 290 usinas, algumas já inativas e outras ainda em funcionamento.
O STF deu ganho de causa às usinas, em 2005, mas a União entrou com embargos de declaração. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pediu vista do processo em 2007. Se ele retomar o caso, o tribunal pode criar mais uma fatura de alto risco para o governo que se vê às voltas com metas fiscais mais rigorosas.
As milhares de ações que buscam a correção das poupanças podem atingir níveis inusitados, envolvendo as contas vigentes na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O processo entrou e saiu da pauta do Supremo neste ano, indicando que o julgamento deve ser retomado em breve.
O julgamento de apenas uma dessas três ações já seria um desafio para qualquer governo. A presidente Dilma Rousseff as enfrenta simultaneamente no ano em que tenta a reeleição. Na hipótese mais otimista, elas somariam pouco mais de R$ 130 bilhões, considerando um custo de R$ 23 bilhões para os planos econômicos, que é a estimativa mínima para o caso de uma vitória restrita dos correntistas.
O momento político e econômico não é o ideal para esses julgamentos. O momento jurídico é tenso. Há cordialidade e respeito entre a presidente Dilma e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, mas a condenação de antigos líderes petistas no julgamento do mensalão acirrou os ânimos entre o Partido dos Trabalhadores e a Corte.
Antes de deixar o Supremo Tribunal, em 2007, o então ministro Sepúlveda Pertence contou que certa vez, durante o governo Sarney, integrantes da equipe econômica foram lhe consultar sobre o potencial de questionamento na Justiça de uma determinada medida que pretendiam tomar. Pertence respondeu que quem contestasse aquela medida certamente ganharia, mas isso demoraria anos e anos. Além do mais, naquela época, lembrou o ministro, apenas uma pequena parcela das pessoas prejudicadas por atos do governo buscavam reparação. Chegou até a estimá-la em 10% dos atingidos.
Diante da constatação de que o risco era baixo, a equipe econômica seguiu em frente e o governo sancionou a medida.
São contas vindas daqueles tempos, quando se lançou mão de congelamentos de preços e se subtraiu a correção inflacionária das cadernetas de poupança, que estão chegando só agora.
A prática de intervir em preços importantes da economia para controlar a inflação – como foram os congelamentos do passado – não acabou. Ao contrário, este governo acumula um forte represamento de preços nos combustíveis da Petrobras e nas tarifas de energia elétrica, que resulta em prejuízos para as duas maiores companhias estatais e para seus acionistas.
O ganho inflacionário dessas providências é bastante questionável e o governo pode estar criando grandes “esqueletos” para o futuro.
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Tem também a da correção do
Tem também a da correção do FGTS.
Chicana
Não são apenas causas no STF que provocam impacto na sociedade.
Tenho aqui resumo de um processo contra a Fazenda Nacional. Ela apresentou os cálculos, os autores o aceitaram, mas aí o que aconteceu?
Aí aconteceu mais um chicana oficial: a Fazenda Nacional fez outros cálculos e modificou os anteriores. E tudo voltou à estaca zero.
Deve ser por isso, por essas chicanas, que o processo de cobrança de 615 milhões contra a Globo sumiu e, até hoje, nem ela pagou nem a PGFN cobrou nada.
Vai dizer que ninguém levou um troco nessa trama?
E os sonegadores
O jeito vai ser cobrar o que os sonegadores devem, a começar da globo. Quantos hospitais e escolas poderiam ser construidos com o dinheiro da sonegação da globo? Quantos?
Inauguraram um soneganometro em Brasilia mas ninguem deu destaque, nem o Nassif.
Foi um impostometro. A Camera
Foi um impostometro. A Camera de comercio do DF instalou um desse. Ridículo. Bando de sonegadores hipócritas!
O Brasil sempre nas mãos desse grupelho de lordes do STF
Que o STF seja transformado urgente numa Corte Constitutucional e pare de meter o bedelho em tudo quanto é assunto, de criminal a tributário, passando por questões como a da consumidora que comprou um pão estragado.,,,,e que a tal corte cuide tão somente de assuntos constitucionais e longe dos holofotes e do burburinho do poder
dentro de seu comentário você
dentro de seu comentário você já disse porque isso NÃO VAI ACONTECER: se eles se aterem a assuntos constitucionais, como os ministros farão para ter de novo a ribalta de holofotes e bajulados pelos poderosos?
Acho muito bom esse tipo de
Acho muito bom esse tipo de ação, pois o governo precisa aprender a não mexer no bolso da sociedade. Em países civilizados o governo paga suas dívidas e arca com suas reponsabilidades. No Brasil existem precatórios, prazos diferenciados para a Fazenda Pública, remessa de ofício, rito especial de execução fiscal… O Governo sempre leva vantagem em cima do cidadão para cobrar e sempre leva vantagem para pagar.
Se ” O GOVERNO” fosse uma
Se ” O GOVERNO” fosse uma entidade contínua e única , como uma empresa , faria sentido pensar dessa forma.
Entretanto , a preocupação do grupo que toma o poder é empurrar os problemas com a barriga , pouco importando suas consequências . O importante é dar uma solução de momento para os problemas. E o grupo que estiver no poder amanhã que se vire com as consequências .
A conta a ser paga hoje , com o governo petista no poder , provem dos governos Collor e Sarney .
Rombo provocado pelos planos econômicos
Valores ficarão acima de 200 bilhões de reais, nenhum pais do mundo aguenta isso, e os responsáveis por lambança nunca foram levados à Justiça, da mesma forma que FHC nunca foi processado por causa da privataria que causo prejuizos perto na casa de 1 trilhão de reais ao nosso pais, o que há é o silêncio geral, ah estou me esquecendo, não são petistas
Tem o da incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS
Tem um processo que está se arrastando há quase trinta anos, o julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS (Recurso Extraordinário 240785). O julgamento está paralisado desde 1998 com o placar de 6×1 a favor da não incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS, ou seja, pelo menos teoricamente, a União já perdeu. Uma eventual derrota da União representa uma reforma tributária à fórceps, pois a base de cálculo do PIS/COFINS muda e muda também toda a lógica tributária brasileira, de incidência de impostos uns sobre os outros.
Quando a Varig voava, ninguém
Quando a Varig voava, ninguém discutia as mordomias excessivas que os passageiros tinham! Além do que, havia uma bela reserva de mercado a ela.
Só as causas…
… quanto aos causadores disso, nem pensar em levá-los à Justiça, até parece que foram anjos que praticaram tais desmandos, também pudera, o nosso Judiciário existe paa servir a Casa Grande,..ah se fossem petistas!
[video:http://www.youtube.com/watch?v=kgeKE-fCQdg%5D
O que me estranha e muito são
O que me estranha e muito são este mar de ações milionárias que podem deixar o governo federal inoperante saírem da geladeira assim sem mais e nem menos! Não tem o dedo de alguém por aí desengavetando isto tudo não?
Se o “futuro” tiver um
Se o “futuro” tiver um horozinte maior que 4 anos, ele não será a preocupação do Presidente, seja ele quem for, de que partido fizer parte, e de qual setor tiver financiado sua campanha!
No dia que eu nascí, ganhei
No dia que eu nascí, ganhei de presente (de grego) o nome da minha avó. Sou a única netA. Ela ficou tão feliz…que vendeu uma casa, e depositou 200.000,00 “não sei o quê” acho que cruzeiros, em UMA CADERNETA DE POUPANÇA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em meu nome, com a cláusula dos 18 anos.
No dia dos meus 18 anos, fui a primeira pessoa da fila…achei que ficaria rica ahahahaha
O gerente disse que eu tinha 0,00000000000000000000000000000000000000000002. E um INEXISTENTE para conta.
Tentei entrar na justiça…e a JUSTIÇA NÃO ESTAVA NEM AÍ PARA AS MINHAS “PERDAS ECONÔMICAS”…
Perdas para pessoas físicas SÃO PERDAS MESMO.
Para JURÍDICAS, PERDAS SÃO GANHOS FUTUROS, NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
Mas a questão da correção da
Mas a questão da correção da poupança nada tem a ver com a União. É entendimento pacífico que a reponsabilidade é exclusiva das instituições financeiras. O problema é que os bancos conseguiram levar a questão ao STF – que já entendia ser devida a correção aos poupadores – e a União ingressou na ação e, pior, defende os bancos!
E não se esqueçam. Quem determinou a suspensão de TODAS as ações movidas contra as instituições financeiras até o julgamento pelo pleno – que sabe-se lá quando irá acontecer – foi o Min. Toffoli, idolatrado por essas bandas (blog).
Também a da desaposentadoria
Esqueceu de mencionar a ação da desaposentadoria. Importante também.