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Do Brasil 247
Barbosa quer fim da Justiça Militar de Minas
“É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência. Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na sessão que marcou sua estreia à frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasília – A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira sob o comando do novo presidente, Joaquim Barbosa, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil.
Em pronunciamento, Barbosa ponderou a necessidade da existência do tribunal. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”.
O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.
O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.
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