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Jornal GGN – As decisões em torno da cassação de José Genoíno e da PEC do Voto Aberto foram adiadas. Na primeira, marcada para a manhã desta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados decidiria se confrontaria, ou não, a ordem de Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de perda de mandato do petista. Já a segunda definiria os rumos da forma de votação, se pela via secreta ou aberta, pela Mesa Diretora.
Depois da votação secreta do Plenário que levou Natan Donadon (ex-PMDB) – preso por desvios de recursos públicos – a continuar com seu mandato, em agosto deste ano, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não colocaria em pauta novamente processos de cassação enquanto o voto permanecer secreto.
Isso significa que se a palavra de Alves persistir, Genoíno aguardará o fim das discussões da PEC 43, que pretende acabar com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo, para saber se continua no cargo. Como já foi anunciado, entretanto, parte dos senadores defende a votação fechada para alguns casos, o que leva a discussão a estender-se ainda mais.
Essa delonga faz a situação de Genoíno ficar cada vez mais próximo de uma solução favorável ao PT, que luta contra o tempo para atender ao pedido de aposentadoria por invalidez do deputado. De acordo com as regras da área técnica da Câmara, isso pode acarretar o fim da cassação.
O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que solicitou o pedido de vista, justificou que a carta enviada pelo ministro Joaquim Barbosa, notificando a prisão de Genoíno, é insuficiente para abrir o processo. “É um caso especialíssimo de uma pessoa que não tem condição nem de se defender porque tem um problema grave de saúde”, afirmou Vargas.
A justificativa de Vargas se deve ao fato de que, antes de chegar ao Plenário, o processo de cassação será encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual Genoíno terá direito de defesa.
Desde que se apresentou, na sexta-feira (15), na Penitenciária de Papuda, em Brasília, José Genoíno ficou em regime fechado. Na segunda-feira (18), foi transferido – ao lado de José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas – para o CIR (Centro de Internamento e Reeducação) para cumprir regime semiaberto.
Com informações via TV Câmara
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As favas com Barbosa
Se essa Câmara tiver um minimo de dignidade e lucidez, jamais cassara o deputado José Genoino!