Da Agência Brasil
Fachin nega pedido de Cunha e mantém suspensão do processo de impeachment
Por André Richter
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.
Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.
Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
Irene Rir
12 de dezembro de 2015 11:29 amLua de mel no Caribe:Eu te amo, Aécio; eu digo sim, Eduardo.
É.
Mas os convites já foram distribuidos.
O casamento do ano !!!
Ivan de Union
12 de dezembro de 2015 11:34 amComo um pais pode se colocar
Como um pais pode se colocar na posicao de fazer valida uma lei de 1950 VERSUS a constituicao de quase 40 anos mais tarde?????
Frederico69
12 de dezembro de 2015 1:03 pmcade a pressa dele com a cassação??
quando a autoridade farsante vai pedir cadeia para esse vagabundo?
por muito menos o delcidio já foi…
altamiro souza
12 de dezembro de 2015 1:35 pmna quarta-feira, o stf
na quarta-feira, o stf deveria mandar prender o cunha, corrupto-golpista descarado.
taturanous
12 de dezembro de 2015 11:04 pmo
lugar do cunha e na cadeia
algemados com parceiros.