A discussão sobre a segurança pública brasileira exige “prudência”, e extremismos acabam por atrair “torcidas”, mas não a solução dos problemas, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Em postagem nas redes sociais, o ministro lembrou que confia nas sugestões recebidas por pessoas que se consideram especialistas em segurança pública, mas que não concorda com teses “que nos parecem absurdas” – como a federalização da segurança pública brasileira.
“A verdade é que somente com DIÁLOGO FEDERATIVO – como temos feito fortemente – se consegue executar a Política Nacional de Segurança Pública, em vigor desde 2018, com a Lei 13.675”, ressaltou Dino.
O ministro também sugeriu que seja feita uma comparação do que está sendo executado atualmente com o que foi visto em outros momentos do Ministério da Justiça, “onde criminosos lá habitavam ou eram lá protegidos”.
Leia abaixo a íntegra da análise do ministro Flávio Dino.
- Debate sobre Segurança Pública exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis. Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam “torcidas”, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública. Confio tanto neles que temos dezenas de especialistas na nossa equipe no Ministério da Justiça. Gente que estuda o tema ou é profissional da área há décadas.
- Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca “federalizar” toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil. Ademais, seria inconstitucional, à luz do artigo 144 da Carta Magna. Segundo tais “especialistas”, o Governo Federal pode ultrapassar suas competências constitucionais e impor políticas aos governadores, embora ninguém diga como isso funcionaria.
- A verdade é que somente com DIÁLOGO FEDERATIVO – como temos feito fortemente – se consegue executar a Política Nacional de Segurança Pública, em vigor desde 2018, com a Lei 13.675. Sim, o Brasil tem uma Política Nacional que estamos executando desde janeiro, embora alguns ignorem fatos e dados objetivos. Por exemplo, os vários Planos e Programas que lançamos em 2023 foram antecedidos de consultas aos Estados. Eu mesmo visitei, até agora, 21 Estados, fazendo entregas de equipamentos e liberando recursos para a Segurança.
- Outra tese estranha é a de culpar as polícias em face do avanço das organizações criminosas nas últimas décadas. É injusto e não é construtivo. Como fazer Segurança Pública sem as polícias ? Ou contra as polícias ? No atual momento, com o rumo certo que temos adotado, o desafio é de IMPLEMENTAÇÃO, que demanda pés no chão, serenidade e tempo.
- Alguns resultados positivos já se verificam, em poucos meses de trabalho:
– Redução do armamentismo desenfreado;
– Recorde de operações integradas com os estados;
– Estruturação, em todos os estados, das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO);
– Agilização dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública; Forte contenção do desmatamento criminoso na Amazônia;
– Fim do mau uso da Polícia Federal para espetáculos ou perseguições;
– Recorde de bloqueio de bens das quadrilhas;
– Punições aos maus policiais (na esfera federal, que nos cabe);
– Aplicação da lei contra graves crimes relativos ao Estado Democrático de Direito, em históricas investigações;
– Desmonte de garimpos ilegais e das cadeias de lavagem de dinheiro; Entrega de 600 viaturas para os estados, especialmente para proteção às mulheres;
– Editais do PRONASCI;
– Apoio a vítimas de violência;
– Ajuda a estados que atravessam crises nos seus sistemas penitenciário ou de segurança.
6. Para melhor aquilatar o que isso significa, sugiro comparar com outros momentos do Ministério da Justiça, onde criminosos lá habitavam ou eram lá protegidos. E estamos apenas começando, empunhando sempre a bandeira da Justiça e o escudo da Verdade.
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