Entidades publicam notas em apoio à ex-reitora da UniRio, Malvina Tuttman

MEC envolveu professora em processo administrativo e mandou instaurar uma nova Comissão de Inquérito depois que a primeira concluiu a inexistência de indícios contra ex-reitora 
 
Foto: José Paulo Lacerda 
 
Jornal GGN – O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) se posicionaram em notas de apoio à professora Malvina Tuttman. 
 
Ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), ex-presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi envolvida em um  Processo Administrativo Disciplinar (PAD) iniciado em 2017 pelo Ministério a Educação para apurar supostas irregularidades na execução de um  “Termo de Cooperação e aditivo celebrado entre a Petrobrás e a UniRio e o contrato celebrado entre a UniRio e a Funrio” firmado na gestão de Malvina, em 2015.
 
Recentemente, em investigação própria, o MEC declarou como culpados seis professores de suposta fraude no convênio determinando que Cláudia Cappelli, Kate Revoredo, Flávia Santoro, Fernanda Baião, Renata Mendes e Leonardo Guerreiro, vinculados ao Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) da UniRio, fossem demitidos da instituição, além de manter sob investigação Malvina Tuttman, e a ex-pró-reitora da Universidade Wanise Guanabara. 
 
O FNPE e a Contee pontuam, entranto, que uma Comissão de Inquérito instaurada para investigar o tema decidiu “NÃO INDICIAR a servidora Malvina Tuttman ante a inexistência de indícios do cometimento de ilícito de natureza administrativa”. Não satisfeito com a determinação do colegiado, o MEC decidiu designar uma nova Comissão para apurar os fatos. 
 
Para a Contee, a “decisão provoca surpresa e indignação”, acusando o governo Temer de usar o caso como retaliação ao posicionamento da professora contra políticas recentes estabelecidas pelo MEC.
 
“Há que se frisar que, além da tentativa de desmoralizar as universidades públicas — já desmonstrada nos casos da UFMG e da UFSC, que culminou na morte do reitor Cancellier —, o que está em jogo é também um ataque individual à posição política da professora, uma vez que Malvina se posicionou, no CNE, contra a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, denunciando fortemente as medidas golpistas na educação”. 
 
Já o Fórum Nacional destacou que a “perseguição” tem sido acompanhada de ações “midiáticas, desproporcionais e arbitrárias e possibilita que agentes públicos usem de prerrogativas legais para promover perseguições seletivas”.
 
“A medida contra a professora Malvina Tuttman reforça nosso repúdio à forma como pessoas vem sendo tratadas em nosso país por autoridades públicas, policiais e do judiciário, com perseguições e processos seletivos e achincalhamento público prévio. Se chamada a prestar os devidos esclarecimentos, não há dúvidas de que a Professora assim o faria”, completa a arganização que reuni 35 entidades educacionais em todo o país. 
 
Clique aqui para acessar a nota da Contee na íntegra e veja abaixo a nota da FNPE.
 

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