Fachin pede opinião da Lava Jato sobre acesso de Lula a acordo com EUA

Fachin pediu manifestação da força-tarefa e da PGR sobre o pedido de Lula para acessar acordos entre autoridades dos EUA e Petrobras no âmbito da Lava Jato

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dois dias para que a Operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula de ter acesso aos acordos assinados entre as autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Lava Jato.

O pedido dos advogados de Lula é para ter acesso a mais de 7 milhões de páginas de investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, fechado com a Petrobras e a própria Lava Jato de Curitiba.

A decisão de Fachin foi tomada na noite desta segunda (26), pouco antes de decidir que Lula não terá o julgamento do caso triplex adiado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por esse pedido. O julgamento está marcado para hoje.

No despacho, Fachin perguntou à força-tarefa e à PGR se eles tiveram acesso ao material que o ex-presidente Lula solicita. Ao decidir sobre a solicitação dos advogados, Fachin afirmou que a falta da postura da força-tarefa de Curitiba e da Procuradoria “afronta a paridade de armas”.

“Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”, escreveu o ministro.

Por isso, determinou o prazo de 48 horas para que se manifestem sobre “a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos” e “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados”.

O pedido de esclarecimentos complementares também foi dirigido à Petrobras “acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”.

 

Redação

10 Comentários

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  1. Assim como o parcialissimo Moro, este juiz (?) virou parte (lado) da operação lava-jato. Vestiu carapuça de justiceiro?
    Ou ele não sabe que existem pelo menos 3 partes, sendo 2 opostas (acusação e defesa) e uma neutra, que
    julga?
    Como um juiz (?) pergunta à um lado (acusador), contestado pela defesa por esconder informações, se ele
    concorda em não escondê-las? Exatamente a reclamação da defesa?
    O máximo que poderia fazer é questionar razões, não pedir “opinião”.
    É puro “non-sense”!
    Para não dizer #@%&*#@%$&*…

  2. As evidências sugerem que STF já não é mais um Tribunal. Quando se trata da Lava Jato e dos interesses da familícia o STF virou um reles órgão consultivo. Qualquer Zé Ninguém é capaz de ver isso. Todavia, alguns juristas (inclusive de esquerda) insistem em manter as aparências.

      1. Lula não terá um julgamento imparcial, denunciando isso faria um favor ao desmascarar a farsa em que o país mergulhou, independente de ser candidato, de ficar ou sair do país, um julgamento imparcial é um direito de qualquer cidadão…….

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