Favreto e a tirania togada, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Favreto e a tirania togada, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O princípio constitucional fundamental é a igualdade perante a Lei (art. 5º, caput, da CF/88). Ele garante que ninguém será colocado acima, abaixo ou fora dos limites da legalidade. O tratamento dispensado pelo Estado aos cidadãos, a todos eles independente de sexo, cor, credo, ideologia, partido político ou preferências culinárias, deve ser isonômico. A seletividade na atribuição de direitos e deveres é vedada. O mesmo se aplica à persecução penal, condenação, absolvição ou concessão da liberdade.

Este é o princípio que tem sido mais atacado pelos juízes que perseguem ferozmente Lula. Isso ficou bem claro no domingo passado.

Sérgio Moro estava de férias e não tinha jurisdição para impedir o cumprimento do HC concedido ao ex-presidente petista. Gebran não tinha competência para revogar a decisão proferida pelo seu colega de plantão. O presidente do TRF-4 não poderia resolver um conflito de competência que inexistia para manter o réu preso.

Todos esses personagens deveriam “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura). Mas eles preferiram ignorar o princípio da igualdade perante a Lei para reduzir as prerrogativas funcionais de Favreto de maneira a manter Lula na prisão apesar do HC que lhe foi concedido. No imaginário deles Lula não é igual às demais pessoas e apenas eles devem decidir o que farão com o seu prisioneiro.

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Lula obviamente deixou de ser prisioneiro do Estado. Ele foi sequestrado por Sérgio Moro, Gebran e  Thompson Flores. O crime cometido, entretanto, não será nem mesmo objeto de persecução penal. Afinal, a imprensa conseguiu fabricar um consenso: Lula está abaixo da Lei (e não pode receber um HC); os sequestradores togados dele estão acima dela (e não devem ser punidos).

A desigualdade entre Lula e seus sequestradores, contudo, não é o fenômeno mais importante. O ex-presidente é um símbolo. Ele simboliza tanto a independência do Brasil frente àqueles que decidiram permitir aos estrangeiros saquear nossas riquezas nacionais em troca de privilégios medievais. Também simboliza uma democracia indesejada, pois ele é o candidato com mais chances de chegar á presidência da república em 2018.

Nesse sentido, podemos dizer que está ocorrendo uma verdadeira revolução oligárquica no Brasil. A soberania popular deixa de ser fonte de legitimidade do poder. Em seu lugar os juízes colocaram a sua própria vontade de impor ao país um presidente comprometido com a agenda deles para impedir o povo brasileiro de discutir um assunto público inevitável: a reforma deste Judiciário cujos membros agem ilegalmente de maneira coordenada como se pertencessem não a um poder público e sim a uma gangue de mafiosos.

A desigualdade entre os juízes (que cometem crimes para preservar seus privilégios medievais) e a maioria da população (que deseja votar em Lula) é um fato político extremamente relevante. Mas ele tem sido evitado pela grande imprensa. Os jornalistas escolheram seu lado e isso acarreta um aprofundamento da degradação das instituições públicas por falta da crítica pública, aberta e corajosa dos abusos que estão sendo cometidos contra Lula para limitar a soberania popular e permitir aos juízes (um eufemismo para mafiosos de toga) desfigurar a democracia brasileira.

Como Lula e seus eleitores, o desembargador do TRF-4 que concedeu o HC revogado ilegalmente não pode ter direitos. Favreto pode ser cassado: o celular dele foi divulgado e ele foi ameaçado de morto. Ele deve ser impedido de exercer sua função com liberdade: o MPF vai ajuizar ação para impedir juízes plantonistas de conceder HCs. A punição dele se tornou um imperativo categórico do novo regime que está sendo imposto ao país com ajuda da imprensa. Repetimos aqui o mesmo erro que foi cometido em outros países.  

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Todas as ditaduras funcionam segundo a lógica nós x eles; amigos x inimigos; incluídos x excluídos; arianos x judeus; tutsis x hutus; juízes x eleitores de Lula; Thompson Flores, Gebran, Sérgio Moro e seus lacaios x Favreto; cidadãos com direitos políticos x escravos, servos e cadáveres em potencial. Essa lógica orienta não apenas a ação dos juízes que agiram de maneira coordenada e criminosa para impedir que Lula fosse colocado em liberdade, mas também as reclamações feitas contra Favreto no CNJ.

O desembargador que concedeu HC a Lula revelou o aspecto mais nocivo e explosivo da consolidação da desigualdade entre os brasileiros. Toda ação acarreta uma reação. A resistência à tirania togada será inevitável.

 

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3 comentários

  1. a próxima etapa será ainda

    a próxima etapa será ainda mais terrível..

    .. com bolsonaro eleito, eles vão fazer o que quiser..

    .. sem nenhum controle mesmo..

    .. bolsonaro já é a própria intervenção, judiciária e militar, no país..

    .. ele vai enfiar o pé na jaca..

    .. vai ser a destruição final e completa do estado..

    .. combina isso com a enorme crise econômica que se avizinha, entraremos em guerra civil em 2019/2020..

    Mas é bom lembrar que muita gente que passa por esse incrível site do Nassif, talvez o compilado mais sério da história recente desse país, vem sendo “avisada” sobre o desenrolar dessa trama..

    .. e vem rejeitando sistematicamente o único antídoto possível, que é a revolução popular através da mobilização das massas..

    .. tal qual os juízes segurando o osso, também as “esquerdas” estão segurando suas posições..

    É uma coisa que precisa ser revista porque – dessa vez – não dá para fazer revolução sem o povo, como em outras várias vezes no passado.

    A internet mudou isso (eu sei que estou ficando chato reptindo essa cantilena tantas vezes) 

  2. Tirania togada

    Tenho amigos no MPF e advogados e todos sao unanimes em negar quaisquer direitos a pessoa do Lula, que já está condenado “é só questão de tempo” a “mais de 50 anos” (juntando os tempos mínimos de cada processo que sofre) e “vai morrer na prisão”.

    O pior é saber que foi justamente o PT de Lula e Dilma que criou planos de carreira e deu autonomia funcional a esses cidadãos do judiciário e da Policia Federal.

    Faltou pulso a JEC, que no primeiro vazamento (ilegal!) devia ter metido a caneta e afastado toda a equipe.

    Faltou pulso a DILMA que, ao ser avisada por Snowden da espionagem (ilegal!) da NSA sobre ela e a Petrobras, nada fez, continuou permitindo “acordos de cooperação”, leia-se a cooptação da plutocracia do MP pelo DoJ do inimigo.

    Faltou pulso a LULA que aceitou a chamada “as falas” de Gilmar Dantas, segundo Noblat, no episódio da Satigraha, sacrificiando Protogenes e Paulo Lacerda, este sim que sabia comandar sua tropa, bem como no episódio do “grampo sem áudio”. O LIMPA devia ter começado ali, varrendo TODO o PSDB junto com Daniel Dantas.

    Sobrou republicanismo ao PT, ignorando erros do passado, como o de Jango nomeando Castelo Branco pela “competência” sabendo que era Lacerdista. Certo estava FHC em sua indicação ao STF, a do Gilmar, que vale mais que todos os indicados pelo PT – todos os indicados trairam suas raizes em nome do corporativismo da toga.

    Eu realmente torço que Bolsonaro ganhe, caso Lula não possa. Duvido que ele permita toda essa asa ao judiciário. Sua primeira proposta, aumentar o número de ministros em mais 12, para ele nomear e ter maioria sempre, vai subjugar todos os insolentes, a começar pelos de Curitiba.

     

     

     

  3. caçados os direitos políticos de Lula

    Enfim chegaram ao ponto: Lula não pode ser candidato pois está preso e a prisão é a presunção de culpa!

    Mas neste caso a coisa fica mais feia pois a negação do HC para que ele tenha os direitos políticos avança mais ainda nos direitos da antecipação da pena pois neste caso não é só a liberdade do condenado que está em jogo, mas o direito da sociedade de exercer seu direito democrático na escolha dos governantes. Bingo! Lula preso mas sem ter seu processo tramitado e julgado condena tambem a socieidade, condena a democracia pois passadas as eleições, como poderá ser revertido o grave dano de não podermos escolher nosso representante. Convoca-se novas eleições ?!?!?

    Como bem disse a presidente Dilma, se nosso sistema juridico trata assim um ex presidente, o que dizer em relação a sua população!

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