Indicado por Bolsonaro ao STF pode herdar processo sobre sua interferência na PF

Um dos nomes cogitados para a cadeira de Celso de Mello é o do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que vem elevando o tom contra membros da Operação Lava Jato

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

do Congresso em Foco

Indicado por Bolsonaro ao STF pode herdar processos de interesse do presidente

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A aposentadoria do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vai promover a redistribuição do acervo de seu gabinete. Seu substituto, indicado por Jair Bolsonaro, poderá herdar os 2.242 processos sob relatoria do ministro. Entre eles, o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal, conforme acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, e um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.

Segundo o jurista Antônio Rodrigo Machado, o regimento interno do Supremo diz que, em princípio, o novo ministro assumirá todas as relatorias de todos os processos de Celso de Mello. Mas pode haver mudança, assim como aconteceu na época da chegada de Alexandre de Moraes. O ministro, indicado pelo então presidente Michel Temer, substituiu Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, morto em desastre aéreo.

O receio, lembra o jurista, era de que houvesse interferência no processo por parte do Executivo. “Decidiu-se que o processo ficaria sob relatoria da turma que era competente para as decisões da Lava Jato e houve uma recomposição da turma. O ministro Edson Fachin saiu da primeira para segunda [Turma], ou seja, este é um exemplo de alteração das regras do Supremo exatamente para que a relatoria não fosse escolhida pelo presidente Michel Temer”, diz.

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2 comentários

  1. Em Portugal, criam dificuldades para o milicianismo não imperar na polícia

    Agentes da PSP têm seis meses para remover tatuagens racistas e estão proibidos de usar bigode encaracolado
    Despacho assinado esta semana pelo diretor nacional da PSP atualiza as chamadas “normas relativas ao aprumo, apresentação e uso de uniforme”.

    https://www.publico.pt/2020/09/25/sociedade/noticia/agentes-psp-seis-meses-remover-tatuagens-racistas-estao-proibidos-usar-bigode-encaracolado-1932867

  2. Uma característica clara do capetão amilicianado é sua visão de mundo de hierarquia e obediência militares, pois pensa que o mundo é um quartel (não consegue ir além).
    É evidente que tentará colocar um “fiel e obediente” no STF, que trata-se de OUTRO Poder. Não há relação de hierarquia ou comando entre o Executivo e o Judiciário.
    Entre sua indicação e a posse do indicado há um Congresso no caminho, no caminho há um Congresso (®C.Drumond). E dependendo da indicação, ele pode e DEVE VETAR, pois o requisito é a tal SABEDORIA jurídica e ILIBADA reputação, coisa que nenhum pau mandado terá.
    Portanto, se o Congresso deixar passar mais esse boi da boiada que assola o país, será mais uma tragédia.
    Deste trágico governo e sua mais trágica ainda aprovação.

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