Juiz exige que Eike pague R$ 52 milhões em fiança para continuar em prisão domiciliar

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões para que empresário Eike Batista continue em prisão domiciliar. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (2) e a fiança deve ser paga em até cinco dias úteis, ou Eike terá de voltar à cadeia.
 
Na última sexta-feira (28), Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que o fundador do grupo X deixasse a prisão. Ele saiu de Bangu depois que o juiz de plantão na justiça fluminense determinou o cumprimento da decisão, estabelecendo medidas cautelares como se afastar da administração das empresas do grupo ou de manter contato com réus de processo da Operação Lava Jato.

 
O empresário foi alvo da Operação Eficiência e estava preso desde o final de janeiro. Bretas afirmou, em sua decisão, que Eike ‘estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal’. 
 
Ao decretar o bloqueio de ativos de Eike e de Flávio Godinho, foi verificado que o empresário possuía o valor de R$ 158.260,94 disponível para bloqueio. Por esta razão, Bretas entendeu que é necessária uma medida cautelar adicional e a fixação de  fiança de R$ 52 milhões para o acusado. 
 
Eike foi preso sob suspeita de pagar US$ 16,5 milhões de propina para o esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Depois, ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Em seu despacho, Gilmar Mendes escreveu que o fato do empresário ter sido denunciado não pode, por si só, ser fundamento para mantê-lo preso preventivamente. 
 
“Muito embora graves, os crimes apurados na operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado em desfavor da necessidade de manutenção da medida cautelar mais gravosa”, afirmou o ministro do Supremo. 
 
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Redação

11 Comentários

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  1. Só eu acho estranho

    Só eu acho estranho estabelecer uma fiança DEPOIS que o sujeito foi libertado?

    Só eu acho estranho um juiz de primeira instância estabelecer uma condição que, se não for cumprida, revoga uma decisão do STF na qual esse condicionante não estava presente?

  2. Não vou defender Eike, mas

    Não vou defender Eike, mas que há algo de podre nessa exigência, isso há. O STF libera o cara, ele é solto e daí o juiz quer o pagamento de uma multa bilionária (nem a megasena está nesse patamar). O que é isso? Ameaça de sequestro de liberdade, se não pagar volta à prisão? Tem alguma coisa errada demais no tal Direito brasileiro.

  3. A luz dos holofotes com o dinheiro alheio

    De há muito a dosimetria segue critérios apenas midiaticos ou de mercado.   E com dizia Adoniran

     

    As mariposas ficam rodeando a lampida.

    Fica dando vorta em vorta da lâmpida pra si isquentá
    Elas roda, roda, roda e ……….

     

    A noticia sai no Globo, plim plim.

     

  4. bretas tentando ser moro.

    De Curitiba para visibilidade mundial. Quanto mais autoritário, maior a fama. Que o direito se ferre. idem que a constituição se ferre, até mesmo as instâncias superiores. Afinal o Brasil caminha para a barbárie.

     

  5. Sem análise do mérito, o

    Sem análise do mérito, o sujeito obteve o habeas corpus perante o STF. Daí, O magistrado federal “de piso” no RJ resolve estipular fiança para mante-lo em liberdade. Em caso de não pagamento, a decisão será cassada?

    Sem ofensas, mas isso é rídiculo. Gostaria de saber quais são as referências e os manuais que esse pessoal da lava jato anda consultando.

     

     

     

     

     

     

     

  6. Esse episódio parece com as lágrimas milagrosas do Chuck Norris

    As lágrimas de Chuck Norris curam o câncer. O problema é que ele nunca chora.

    O Gigi Dantas concedeu liberdade ao Eike Batista mas o Bretas impôs uma condição que impede o Eike de sair da prisão.

    O Judiciário presenteia um réu com a mão esquerda e lhe toma com a mão direita.

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