“Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, diz Gilmar Mendes no STF

Ministro fez a declaração durante julgamento na Segunda Turma do Supremo, sem citar o nome do ministro da Justiça Sérgio Moro

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Jornal GGN – Durante a leitura de seu voto no julgamento que analisa se a denúncia contra a cúpula do PP será ou não aceita na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, onde a ação é discutida, o ministro Gilmar Mendes, que votou pelo recebimento da denúncia, soltou que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

“Recebeu-se a denúncia [contra Gleisi Hoffmann, presidente do PT] e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação, pelo menos enquanto se tratar de corte de Justiça”, comentou Mendes sobre outra caso em que a deputada foi absolvida na Segunda Turma.

“A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador”, continuou o ministro durante sessão que acontece nesta terça-feira (11), completando:

“Não é o caso desta corte, não é o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Mesmo sem citar nomes, a frase parece claramente indicar a relação do ex-juiz Sérgio Moro com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A fala acontece em meio o escândalo revelado por uma série de reportagens do Intercept Brasil, que começaram a ser divulgadas neste domingo (9), mostrando que Moro contribuiu para a formulação de provas contra Lula no caso triplex – ação legalmente incompatível com a função de juiz e que só deveria caber ao órgão acusador, o Ministério Público Federal.

Leia também: Moro decide ir ao Senado e prestar esclarecimentos antes de ser convocado

O Intercept divulgou trechos de conversas trocadas entre os procuradores da Lava Jato, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, e Sérgio Moro, mostrando que o então juiz deu conselhos, antecipou decisões e cobrou ações da força-tarefa.

Leia também:  Lava Jato poupou Guedes em investigação durante campanha de Bolsonaro

Além dessa irregularidade, trechos trocados com o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, mostram que o procurador tinha dúvidas quanto a consistência de provas contra o Lula e a propina da Petrobras horas antes de entregar a denúncia do caso triplex à Justiça.

Antes da sessão na Segunda Turma do STF, mais cedo nesta terça-feira (11), o ministro Gilmar Mendes disse nos corredores da corte que caso os vazamentos divulgados pelo site The Intercept tenham sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” vão anular as provas que venham a ser produzidas a partir deles.

Nesta segunda (10), em entrevista exclusiva ao GGN, o jurista Lenio Streck deu a mesma opinião. Segundo ele, “qualquer réu pode se beneficiar de informações, mesmo que colhidas ao arrepio da lei.”

Streck explicou que o “processo em que juiz diz ao MP como agir é tão nulo que o porteiro do tribunal deveria assim declarar esse processo.” Ele destacou ainda que, como Sérgio Moro já pediu demissão do cargo de juiz, para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, não pode mais ser processado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, pontuou o jurista, o caso revelado pelo The Intercept aponta para “o maior escândalo pós 88 envolvendo autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público, que deveriam proteger as garantias e não violá-las”.

“A atuação de Moro e do MP maculam as ações penais porque tornam ambos suspeitos no sentido legal da palavra suspeição”, acrescentou o jurista.

Leia também:  Como o implacável Sérgio Moro livrou a cara do futuro aliado Paulo Guedes

*Com informações da Folha de S.Paulo

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

8 comentários

  1. Segundo Streck, “A atuação de Moro e do MP maculam as ações penais porque tornam ambos suspeitos no sentido legal da palavra suspeição”. Um desdobramento possível é a anulação de todos os julgamentos em que Moro atuou, e isto já foi dito por diversos operadores do Direito, incluindo juízes e procuradores, juristas e advogados. Quando referem-se a isso os ditos referem-se sempre ou remetem à referência de que as prisões e penas de restrição de liberdade perderão efeito.
    Mas, ainda não foi feita referência ao que ocorrerá com as multas pecuniárias e aos bens e dinheiros apreendidos. Os bilhões recolhidos pelo Estado terão que ser devolvidos? Os valores pagos como indenização com base nas sentenças de Moro, se anuladas, retornarão aos ex-apenados? Como ficam os acordos firmados com terceiros, inclusive no exterior a partir desse evento?

  2. Por muito menos GM cancelou a operação Satiagraha. O que farão depois de divulgadas toda esta carreira de denúncias, dos justicialistas que ganham acima do teto e só trabalham com 30% do que lhes entregam?

  3. Como não pode?

    Nesse exato momento, por determinação do presidente do STF, o Ministro Alexandre de Moraes está sendo o chefe de uma força-tarefa, encarregada de investigar possiveis crimes contra do STF e com a concordância de Gilmar Mendes.

    Se é tão grave assim o que imputam contra Sérgio Moro, o que se dirá do presidente Dias Tófoli e do Ministro Alexandre de Moraes? Devem renuncia agora aos seus cargos, e todos os Ministros que apoiaram a decisão como, vejam só, o Ministro Gilmar Mendes.

    • Juiz pode ser chefe de força-tarefa, Li de Brusque?
      Inclusive chefe de força-tarefa do Ministério Público?

      Se positivo, como fica independência dos poderes, no caso, a independência do poder executivo, ao qual o MP é vinculado, em relação ao poder judiciário?

  4. Gilmar? Aquele Gilmar? Não somos a catástrofe da Bipolaridade Surreal?!!! Agora damos ouvidos a Gilmar Mendes? Aquele que julga o ‘cumpadre’ dizendo não ter interesse nem proximidade com o caso? Libertados, Lavouras, Baratas e outros insetos, fogem para Portugal, de onde continuam a controlar o Monopólio dos Transporte Públicos de ônibus do RJ. Aumento extorsivo poucos meses após a soltura. Monopólio firme e forte. Ontem mais um atropelamento de Adolescente numa calçada na Cidade Maravilhosa. Talvez pneus carecas ou barra de direção quebrada. A normalidade de Gilmar Mendes. A Normalidade do Monopólio. A Normalidade do RJ. Maio Amarelo?!!! Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. Estão sentido o cheiro de coisa podre?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome