Juristas veem precipitação “típica de Sérgio Moro” em decreto de prisão

Sobre Nuremberg, Dresden e o (Lu)lawfare.

Em meados de fevereiro de 1945 (entre 13 e 15), ingleses e estadunidenses competiram nos céus da já abatida Alemanha para massacrar algo em torno de cem mil alemães, a maioria civis, velhos, mulheres e crianças, sem qualquer objetivo militar a ser considerado.

Embora Hiroshima e Nagasaki tenham ganhado fama pela escala das mortes, e acima de tudo pela propaganda nuclear que se iniciava como instrumento de dissuação na iminente Guerra Fria, o ataque a cidade da Saxônia, às margens do Elba, considerada um dos centros mundiais e europeus da cultura e patrimônio históricos, pode ser considerado como um peculiar caso de exacerbação do conceito inaugurado por Hitler de “guerra total”, quando passou a atacar Londres, com o intuito claro de matar civis e abalar o moral daquele inimigo que relutava em se render, apesar de encurralado.

Mas o que Dresden, Hiroshima, Hitler, RAF, USAIRFORCE têm a ver com o caso (Lu)lawfare?

Vamos lá:

1- As guerras, o direito penal do inimigo, e o lawfare.

A História da Humanidade tem sido escrita pelo conflito, e tal premissa se acirrou dramaticamente após a hegemonia do Capitalismo como modo de produção, acumulação e concentração de riqueza, com o estabalecimento de classes definidas, de forma rasa, pela oposição entre os que detêm os meios de produção e os que vendem sua força de trabalho aos primeiros, onde a parcela não paga da diferença (agregação de valor/lucro) entre o valor da mão-de-obra individualizada e o produto final do trabalho é embolsado pelo capitalista.

Temos de um lado os conflitos de classes (e dentro das próprias classes), e de outro, os conflitos entre os eixos de poder do Capital, ou seja, as guerras regionais e em tempos específicos, os conflitos globais.

Essa intensa rede de interações e de movimentos históricos necessita de regras gerais, onde algum órgão ou ente deve ser reconhecido por todos como capaz de gerar/legislar (organismos multinacionais, como a Liga das Nações, e depois a ONU) estatutos e regras e outros tantos capazes de aplicar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, e sancionar as infrações.

Como todo processo histórico, a definição de um consenso ou de uma regra geral nunca é pacífica ou destituída da pressão e superposição, ou enfim, subordinação de interesses em relação a interesses rivais, resultando em geralmente uma equação corrrespondente ao peso relativo de cada ator no cenário de disputa.

Tais processo legislativos se baseiam em sistamas de luta política, e quando tais recuros falham em “pacificar” as oposições políticas, temos as guerras, insurreições ou golpes.

Nas guerras, antes das convenções internacionais, em determinado momento havia uma espécie de código de honra militar ou entendimentos tácitos sobre condutas em campo de batalha e em relação a prisioneiros e população civil, sabe-se que tais noções sempre são distorcidas e os limites ultrapassados ao gosto de cada situação.

Nesses tempos, as regras de moral individual determinavam o grau de atrocidade. Depois de 1945, buscou-se uma regra geral.

Se na Grande Guerra tínhamos o Barão Vermelho, Manfred Albrecht Freiherr Richthofen, como símbolo de guerreiro justo e honrado (dotes pessoais da sua condição aristocrática), que abatia e aterrava para ajudar aqueles que considerava rivais mais valorosos, é fato que talvez o Barão, tio-avô da mocinha assassina que matou seu sobrinho em SP, não questionasse os ataques de gás e outros agentes químicos naquela guerra.

Como em todos os campos da luta de classes, a distinção entre civilidade e selvageria, entre quem é “honrado” ou bárbaro obedecia uma hierarquia, tanto que são comuns na história das guerras os acordos de preservação dos oficiais mais graduados que, porventura estejam em campo. 

Se os valoros soviéticos permitiram ao Ocidente continuar a existir como tal, doando 20 milhões dos 60 milhões de vítimas da Segunda Guerra, é verdade também que seu comportamento em Berlim, quando estupraram sistematicamente as mulheres alemãs, não merece ser condecorado.

A justificativa deles? Estavam pagando na mesma moeda.

Sim, a grande dificuldade em tempos de instabilidade é definir um padrão, um standard de conduta e regras para “organizar a orgia de sangue”. A mesma coisa no “teatro de operações” do Capitalismo, onde os sistemas judiciários tentam cinicamente regrar a “carnificina da mais-valia”, sabendo desde sempre que nunca o farão!

E depois disso (de buscar regrar o que não pode, por natureza, ser regrado), definir como punir as transgressões, mas muito mais importante, deifnir quem será punido e por que.

Nesse aspecto entra um instrumento muito mais poderoso que qualquer arma e muito mais importante que qualquer objetivo militar:

– O controle da narrativa, a classificação dos atos e seu enquadramento no conjunto de regras e valores (estamento) para obter a censura ou legitimação de todos, vencidos e vencedores.

Parece claro que fora dos ambientes militares e de guerras, quando as estruturas do Capitalismo cumprem seu ciclo de retração, e como buracos negros sugam toda uma série de direitos e garantias, todas estabelecidas quando essas garantias serviam como amortecedores das tensões sociais provocadas por um sistema que tem por natureza a exclusão e concentração de riqueza, emergem regimes de força, todos eles estruturados a partir de previsões legais já previstas como saídas de emergência para evitar que a luta de classes finalmente ponha fim ao sistema que lhe dá causa (o Capitalismo).

O lawfare, que pode ser considerado como um regime de exceção dentro das estrutruras judiciais que per si, já cumpre o papel de sustentar legalmente um pacto social dedicado a aumentar o poder dos ricos e desempoderar pobres, é uma espécie de Tribunal de Nuremberg permanente.

Não é errado considerar que as escaladas de violência e barbárie que se seguiram a 2ª Guerra Mundial, como as guerras de libertação colonial na África, Índia e sul da Ásia, não se deram apesar de todo conjunto normativo multilateral dedicado a não permitir que tais fatos se repetissem.

Essas carnificinas se deram  PORQUE tal estrutura normativa já foi montada não para dar um equilíbrio a um mundo esfacelado pós conflito, ao contrário, para ratificar o poder dos vencedores e suas pretensões de partilha de riquezas do espólio da guerra.

Desse mesmo modo, não é errado afirmar que os pactos constitucionais celebrados nos países que sofreram a direta ingerência do Departamento de Estado dos EUA com a instalação de sangrentas ditaduras, nunca foram contratos sociais destinados a combater as desigualdades sociais e minorar os efeitos da brutal concentração de rendas, universalizando direitos.

Esses pactos, como a CRFB/88, apesar de toda a pompa simbólica e de toda a propaganda da cidadania, deixaram intactos os mecanismos de autoritarismo e possibilidades de regressão dos regimes a níveis mais domesticados aos interesses das elites globais e seus lacaios associados locais.

2- A hermenêutica e seu correpondente na História: O revisionismo cínico.

Houve ou não houve Holocausto judeu?

Uma pergunta cretina, é verdade, mas que esconde um problema muito mais complexo.

Se concordamos (e eu concordo) que o termo holocausto se aplica ao assassinato em massa de judeus, negros, deficientes, ciganos e todos os outros grupos de indesejáveis ao povo alemão na Europa entre 1933-1945, por que não se aplica a mesma nomenclatura (holocausto) ao extermínio sistemático de armênios, aos argelinos, japoneses atingidos por artefatos nucleares, alemães de Dresden, e enfim, aos negros escravizados desde o século XV?

Bem, alguns dirão que detalhes como o tempo e a escala fazem a diferença, compreendo, mas não daria para chamar ao menos de crime de guerra?

Algum integrante das forças aliadas foi julgado em Nuremberg? E eles não cometeram tais crimes?

Algum integrante do PSDB foi julgado no nosso Nuremberg (STF-Curitiba) com o mesmo rigor, rapidez e dilgência que os não-militantes daquela valorosa facção paulista de poder?

Vamos adiantar um pouco mais, e tratarmos de coisas nossas: 

Como chamar o sistemático assassinato de 60 mil pobres e pretos por ano desde os anos 90?

Como no revisionismo, o lawfare não prescindirá nunca dessa capacidade, chamada empoladamente de hermenêutica, de interpretar e reinterpretar os fatos e adequá-los os “gosto dos clientes”, partindo da lógica que “o cliente está sempre certo”.

Ali ao lado, como gêmeo siamês, os sistemas de mídia corporativos, espancando e torturando a realidade até que confessem serem algum tipo de versão.

O (Lu)lawfare é uma espécie de Nuremberg dos nossos dias, com uma singela e crucial diferença: O homem mau da História não matou nem massacrou milhões para cumprir aquilo que imaginou ser seu destino manifesto, tal e qual os aliados que o julgaram fizeram antes e depois.

Por esse motivo o ataque, o bombardeio tem que ser muitíssimo mais inclemente, que acaba por colocar muita gente boa em abrigos anti-aéreos.

O problema é que essa gente boa, diante das atrocidades e violência das bombas, acaba por imaginar que pode viver para sempre naquele confinamento, ou espera que os ataques parem por algum ato milagroso.

É ocaso das manifestações dos laureados juristas, como Dallari, Aragão etc, que trazem escondida essa perversa armadilha:

Não questionam a legalidade do processo, a nulidade dele, nem a submissão do réu a um processo político, mas sim a conveniência temporal do decreto de prisão, ou seja, o juiz inquisidor apressou-se, mas se tivesse a paciência dos seus pares medievais (que podiam levar as torturas a dias e meses, até a apoteose dos Autos de Fé), estaria tudo certo, porque o rito processual “justo” teria sido cumprido.

Note bem o termo: o juiz foi apressado!

Isto é: Se fosse mais comedido, tudo bem.

Claro, como imaginar que juízes, promotores e advogados “do bem” (do nosso “lado”) possam atacar o sistema que os alimenta, denunciando desde sempre a sua natureza viciada em sua gênese?

Basta apontar as distorções, e dizer que tudo pode funcionar um dia.

3- A beleza do lawfare.

A técnica sofisticada dos lawfares espalhados pelo planeta é dotar a vítima deles de uma ideia baseada em uma ilusão:

– Não há como me rebelar contra o sistema de normas, porque eu posso precisar dele quando me interessar, assim, submeto-me a um processo injusto e ilegal, e mesmo sabendo seu desfecho, espero poder reverter o resultado com algum fato que esteja relacionado ao meu peso social ou a algum tipo de influência.

– Junto com esse argumento, outro ainda mais cruel, que torna a vítima capaz de imaginar que ela é culpada de seu destino, e que seu destino se justifica pela gravidade dos supostos fatos a ela imputados, onde a todo mundo cabe não questionar o sentido da “missão justa”.

Isso fez com que japoneses, atacados com duas bombas nucleares, passem todos os anos a celebra a “pax estadunidense”, entubando os valores do agressor, ano após ano, com se dissessem ao mundo que, na verdade, foi a sua inistência em não se render ao inimigo que os fez serem atacados (justamente o argumento dos EUA).

Mais ou menos como Lula e Dilma que disseram desde 2006 que os “atos ilícitos” de quem quer que fosse deveriam ser apurados, e que nunca se insurgiriam contra o judiciário, dizendo que tal postura era “republicana”.

Piada, de péssimo gosto.

Por óbvio esse cálculo (de se submeter para tentar legitimar um “milagre” de alguma absolvição) também pode ser considerado por pobres e pretos, mas suas chances são infinitesimamente menores que pessoas como Lula e outros que podem arcar com os custos de bancas advocatícias.

Diria até que por sua posição relativa no “jogo”, pretos e pobre não têm escolha, ou pior, têm, os IML.

Como caem na armadilha, caem, por tabela, na esdrúxula consideração dos donos do lawfare que ao impingir injustiças aos mais ricos e poderosos, estaria aí sendo feita algum tipo de justiça (argumento de lex luthor e carminha e barroso, o horroroso).

Todos os nazistas que mantiveram alguma dignidade e noção do “jogo” trataram de dar cabo de suas vidas antes do veredicto.

Não defendo aqui essa “solução final”, como também fez Vargas.

Mas é preciso parar de uma vez, pelo menos para quem sinceramente busca uma solução para esse imbróglio que estamos metidos, de considerar que esse sistema judiciário, enfim, que essas estruturas legislativas-judiciais-policiais e midiáticas poderão nos redimir algum dia.

Lula, ele mesmo, foi um ativista importante do lawfare.

Assim como Dilma.

Assim como todos nós do PT quando vestíamos os “macacões da UDN”, irmanados com o furor punitivista da classe média, de onde primeiro surgimos nos grandes centros urbanos (ABCD e outras zonas de concentração industrial).

Fumamos, tragamos e nos viciamos na erva do moralismo político, ampliando e dotando de protagonismo os canais judiciais quando não reuníamos força política.

Recentemente, Lula assinou uma lei que é, via de regra, a celebração da execução antecipada de pena, a Lei de Ficha Limpa.

Como impedir alguém de se candidatar sem que todos os recursos sejam julgados? Como reverter os estragos de um erro ou de um resultado contrário ao julgamento de um órgão colegiado? Como refazer eleições o rodar de novo a roda da História?

Dilma, Lula e o PT, todos nós, nunca prestamdos atenção de que as cadeias estão cheias de presos cumprindo provisoriamente suas penas, sem que suas culpas tenham transitado em julgado.

E aí, como encarar a histeria penal brasileira (somos o 4º sistema penitenciário em nº de presos) mandando para as ruas todos que estiverem nessa condição?

Argumento? Fundanda decisão do juiz (sentença ainda que provisória) partindo da singela justificativa que ouvi ontem de um advogado: A regra é, está preso fica preso, está solto, aguarda em liberdade”.

Essa noção se baseia em um princípio Minority Report.

Como no filme, mantemos presos por imaginar que eles cometarão outros crimes, ou que sua liberdade é prova de que o sistema não funciona. E porque o sistema não funciona, mantemos todo mundo preso (ver barroso e sua tese da estatística dos recursos).

Estranho não, para um modelo constitucional que se orgulha de dizer para as “visitas” que a liberdade é regra e prisão a exceção?

Então…

Mas todos nós, incluindo Lula, Dilma, Aragão, Dallari, Streck, Serrano, etc, todos nós dizemos que somos pela presunção ABSOLUTA de inocência, onde NINGUÉM será preso antes que a culpa transite em julgado, mas esquecemos que alguns não são nem NINGUÉM, não são nada, como parece terem dito a Lula:

Direito humano só para humano direito.

Mais ou menos como os pilotos da RAF e da USAIRFORCE sobre Dresden.