Maluf vai para prisão domiciliar, decide STF

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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A concessão do benefício se deu por questões de saúde.

 

Foi um morde e assopra. Primeiro o Pleno decidiu em votação que Maluf não iria recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro. Depois confirmou liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que determinou que o deputado passe do regime fechado para prisão domiciliar, do mês passado. Assim, Maluf sai do presídio da Papuda, em Brasília, para sua casa em São Paulo.

 

Os ministros debateram se deveriam ou não analisar a decisão de Dias Toffoli de ter concedido habeas corpus a Maluf ou a proposta de Fachin, de que o tribunal confirmasse a concessão de prisão domiciliar sem avaliar o mérito da decisão de Dias Toffoli.

 

Toffoli discordou que a concessão de prisão domiciliar derrubava a decisão de Fachin pela prisão do deputado. Defendeu a possibilidade de concessão de habeas corpus contra a decisão de um colega em casos envolvendo inquéritos, ações penais e extradições. Segundo o ministro, o plenário poderia derrubar a decisão, somente em casos excepcionais.

 

Caso a tese de Toffoli tivesse sido julgada pelo plenário, poderia ser entendido que um ministro pode derrubar a decisão de outro, o que afetaria os processos de investigação da Lava Jato.

 

Maluf está hoje internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O último boletim médico relatava que ele está em tratamento contra um câncer de próstata, em estágio evoluído, com metástase.

 

Com informações da Agência Brasil