Marco Aurélio deve negar pedido de anulação de provas contra Flávio Bolsonaro

Ministro, relator do caso, adiantou que irá respeitar julgamento do STF que restringiu o foro privilegiado: “Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz” 
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sinalizou que decidirá diferente do colega, Luiz Fux, que acolheu o pedido do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, suspendendo temporariamente a coleta de provas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no caso envolvendo seu ex-motorista, Fabrício Queiroz.  
 
A informação é da coluna de Valdo Cruz, no G1. Segundo ele, Marco Aurélio indicou, também, que não irá acolher o pedido do senador eleito de transferir as investigações de seu ex-assessor para o Supremo – o foro privilegiado.
 
O ministro é o relator do caso e está em período de recesso. Por isso, a liminar de Flávio foi recebida pelo ministro de plantão, Fux. Marco Aurélio adiantou que não teve acesso ao documento, mas destacou que irá respeitar o julgamento do STF que, no ano passado, restringiu o foro privilegiado. 
 
Para a colunista do G1, Andréia Sadi, Marco Aurélio disse nesta sexta-feira (18) que tem remetido “ao lixo” reclamações como as de Flávio Bolsonaro:
 
“O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, disse completando, em seguida, não se tratar de “antecipação de decisão”:
 
“É só coerência com o que, até aqui, fiz”. 
 
Entenda
 
O senador eleito e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, entrou com uma liminar no STF pedindo a suspensão da investigação envolvendo o seu ex-assessor Fabrício Queiroz, incluindo a anulação de provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), alegando terem partido de quebra de sigilo bancário e fiscal, o que só poderia ser obtido pelo Ministério Público com base em decisão judicial. 
 
Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio após o Coaf identificar movimentações financeiras atípicas para a função que exerce: 1,2 milhão de reais. O ex-assessor parlamentar é vendedor de carros e foi motorista do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
 
Nesta quinta-feira (17), o ministro de plantão na Corte, Luiz Fux, acatou o pedido de suspensão das investigações, mas sem analisar o pedido de anulação das provas, entendendo que o parlamentar tem foro privilegiado no STF. 
 
Agora cabe ao STF, quando voltar de recesso, decidir para qual instância o processo irá. Marco Aurélio Mello é o relator.
 
 

8 comentários

    • Noutros Tempos

      AMORAIZA: ouço do ministro há mais de duas décadas. Lembro que no tempo em que os Bancos tinha um lobby poderoso no Çupremu (naquele tempo era STF) e queriam que os acórdãos acatassem os juros astronômicos de suas habituais cobranças. Ele era o único voto vencido e dizia não poderiam superar os 1%am. Foram anos e anos, até que Bufarinheiros decidiram investir no larápio Congresso e uma Lei ordinária regulamentou a questão. E passamos ao liberou geral. Só então o ministro ficou sem argumento constitucional. Portanto, penso num MarcoAurélio histórico e coerente. Mesmo com as possíveis ameças dos VerdeSaúva (*) ou das ordas paramilitares que rondam o bolsonarismo atual. Inclusive, dos da EstrelaAmarela…

      (*) Será que a Aeronáutica vai dar razantes sobre o Tribunal, no dia da votação do ministro. Já fizeram isto…

      • Eu também via

        Eu também via com bons olhos o Marco Aurélio até o episódio do farinheiro Aécio Branco de Neves, político honesto, chefe de família exemplar e homem probo de moral ilibada.

         

        Sobre razantes.

        Enquanto aeronaves forem nacionais, estejamos tranquilos.

        Nos tempos da Dilma os razantes eram internacionais em todo o território nacional.

        • Cuidado Com os Razantes

          AMORAIZA: sem querer divergir de seus argumentos (que não vou além de mero rábula), tenho que no episódio de AecimBocadefumo a realidade processual deu-se noutro contexto, mais amplo e complexo. Não posso descartar a “simpatia” do ministro pelo neto do saudoso Tancredo. Mas não acredito que por isto tenha dito diferente naquela ocasião, para livrar a cara do Playboy das Alterosas. Até porque as investigações tiveram continuidade plenamente e se não se concluiram foi por força dos sabujos do Principe de Paris, comparsa e cúmplice. Mas vamos superar esta etapa, que corremos o risco daquele malfadado “fogo amigo”. Este sim, prejudicial aos que estão às voltas com a militarizaçãao democrática. Nunca esqueça que a bala tem sempre razão…

          • Concordamos

            Veja você.

            Só me reservo o direito de não penhorar inteira confiança no magistrado.

            Não gosto de surpresas.

            A torcida é de que ele cumpra o que disse – que jogue no lixo a pretensão do bolsofilho.

            Mas sem conhecer o processo, pode acontecer de  essa atitude favorecer o investigado.

            Veja o que deu a confiança de Lula na justiça.

            Abrs.

             

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