Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de assessora especial da Presidência

CPI da Pandemia aponta Thaís Amaral Moura como autora de requerimentos apresentados por senadores governistas

Jornal GGN – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada pela defesa e manteve a quebra de sigilo fiscal da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República.

A quebra do sigilo foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, após informações de que ela teria sido a responsável por redigir requerimentos apresentados por senadores governistas para convocação de médicos favoráveis ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como Nise Yamaguchi, e de prefeitos aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como o de Chapecó (SC), Jair Rodrigues.

A comissão também investiga se Thaís atua no chamado “gabinete do ódio”, responsável pela disseminação de notícias falsas sobre o tratamento da doença e contra medidas de isolamento.

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Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia cita informações prestadas pela CPI de que existem evidências do papel de Thaís Moura em favor da adoção do chamado “kit-Covid” e contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter a disseminação do coronavírus.

Quanto ao fato de a quebra do sigilo abranger período pré-pandêmico, a ministra considerou que a CPI apresentou motivação idônea, anotando a necessidade de uma análise comparativa de suas movimentações. A relatora também rejeitou o argumento de que a quebra de sigilo violaria a prerrogativa profissional da impetrante, que é advogada.

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