Na retomada do julgamento do “mensalão”, TSE aprova as conta

Jornal GGN – Na véspera da retomada do julgamento dos embargos declaratórios do julgamento da Ação Penal 470, batizada de “mensalão”, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas do PT (Partido dos Trabalhadores) no ano de 2003, época em que a sigla foi envolvida com os escândalos da compra de votos para aprovação de projetos no Congresso Nacional.

As contas do PT já haviam sido aprovadas com ressalvas em 2010, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Entretanto, conforme divulgado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (21), o processo desconsiderou informações da CPI dos Correios, de que estaria supostamente envolvida no processo do “mensalão”, além da auditoria da Receita Federal, que apontou irregularidades nas contas do partido.

Segundo a reportagem, “a ministra disse que não poderia tomar uma decisão que considerasse as provas contidas na ação do mensalão no STF porque essas evidências não foram anexadas ao processo eleitoral no TSE”. Além disso, sustentou que a decisão da área técnica de aprovar as contas em 2010 foi referendada pela procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Em 2004, segundo ela, “passou pelas mãos dos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e por analistas do Tribunal de Contas”.

Com a decisão, o Diretório Nacional do PT retirou o pedido de reconsideração da decisão proferida anteriormente. A reportagem do Jornal GGN tentou contato com o secretário Nacional de Finanças e Planejamento, João Vaccari, mas sua assessoria informou que ele ainda não trataria do assunto com à imprensa.

Retomada do julgamento

Nesta quarta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento dos recursos apresentados pelos réus na Ação Penal 470. Essa será a terceira sessão exclusiva do Supremo a julgar os embargos declaratórios, que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento. A pauta deve ser retomada com a análise do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atualmente PR (Partido Republicano). Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e deverá pagar uma multa de R$ 754 mil. Na última quinta-feira (15), os ministros iniciaram o julgamento do ex-parlamentar, mas por causa de discordâncias entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, a sessão foi suspensa.

A expectativa é que sejam julgados nesta quarta-feira os recursos de Kátia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Marcos Valério e Delúbio Soares. O plenário da Corte deverá estar completo, com a participação dos 11 ministros. Desde o início do julgamento dos recursos foram rejeitados sete dos 25 apresentados pelos réus no processo. O único condenado que teve os embargos acatados foi o empresário Carlos Alberto Quaglia.

Com informações da Folha de S.Paulo e Supremo Tribunal Federal